Operações bancárias
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; ... #Redação dada pelo Del nº 581, de 14/05/69 ... VI - Disciplinar o crédito em ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... que seja a modalidade do contrato de consumo, inclusive nas operações securitárias, bancárias, de crédito direto ao consumidor, depósito, ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... § 1° No prazo a que se refere este artigo, as operações com ações, ao portador ou endossáveis, existentes na data da ... em instituições financeiras, inclusive extratos de contas bancárias, não se aplicando, nesta hipótese, o disposto no art. 38 da Lei n° ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... VII – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer ... relação ao capital ou gênero do negócio, ao movimento das operações e a outras circunstâncias análogas; ... c) descapitalizar ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... I - realizar operações no Sistema Financeiro Nacional, no Sistema de Consórcios e no Sistema de ... órios ou efetuem saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros estabelecidos pelo Banco Central ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... da administração pública federal intervenientes em operações" de transporte deverão unificar no DT-e os documentos e as demais obrigaç\xC3" ... bancárias e as demais custas decorrentes da operação de pagamento do frete ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei ... Parágrafo único. Não se ... a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros ... § 6.São Transferências de Capital as dotações ...
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Aumento de roubos e furtos de celulares leva consumidores a adotarem 'celular do Pix', apenas para operações bancárias. Veja como reduzir transtornos
Agência O Globo -Foi observando que os relatos de roubos e furtos de celular começaram a se multiplicar nas redes, com usuários contabilizando os prejuízos com os aplicativos bancários invadidos, que o analista de segurança da informação Jonathan San...
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Aumento de roubos e furtos de celulares leva consumidores a adotarem 'celular do Pix', apenas para operações bancárias. Veja como reduzir transtornos
Agência O Globo -Foi observando que os relatos de roubos e furtos de celular começaram a se multiplicar nas redes, com usuários contabilizando os prejuízos com os aplicativos bancários invadidos, que o analista de segurança da informação Jonathan San...
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Acórdão nº 2016/0223544-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." ... (Súmula 479/STJ) ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... II - autorizar o funcionamento e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. 8º e 9 ... SEÇÃO X Contas correntes bancárias ... ARTIGO 51 ... Os bancos e casas bancárias que devolvem aos ...
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Acórdão nº 2013/0067302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE COBRAR VERBAS TÍPICAS DE OPERAÇÕES ... fosse, inclusive realizar operações bancárias" com cobrança de taxas e verbas típicas ... daquelas praticadas\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0130139-9 de T4 - QUARTA TURMA
... operações" bancárias\" (Súmula 479/STJ) ... 2. Está pacificado nesta \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES. COMPRAS A CRÉDITO. CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTESTAÇÃO. USO DO CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. Recurso especial julgado com base no Código de Processo Civil de 1973 (cf. Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2....
... operações bancárias que, embora contestadas pelo ... -
Acórdão nº 2013/0241498-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479/STJ. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... INOCORRÊNCIA. ... OPERAÇÕES ... BANCÁRIAS. ... PRATICADO ... TERCEIRO. ... RESPONSABILIDADE ... - Acórdão nº 2016/0067707-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... IV - as operações de crédito rural; ... V - as operações ativas e passivas dos ... compulsórios ou efetuem saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros estabelecidos pelo Banco Central do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... informações ... operações ... sentido de que investigue operações bancárias" e fiscais de pessoa ... Documento: 70851877 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0212341-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SAQUE EM CONTA-CORRENTE MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 479 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há...
- Acórdão nº 2014/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0209040-6 de T6 - SEXTA TURMA
... obstante realize diversas operações bancárias como correspondente ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... VI - Tratamento ou Processamento de Gás Natural: conjunto de operações destinadas a permitir o seu transporte, distribuição e utilização; ... de que trata o § 4o deste artigo serão creditados em contas bancárias específicas de titularidade deles ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0261056-1 de T4 - QUARTA TURMA
... praticados por terceiros no âmbito de operações ... bancárias" ...