operações financeiras na contabilidade
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores;. #Redação dada pela Lei ...II - exigir que as demonstrações financeiras dos emissores, ou que as informações sobre o ... princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de ... judiciais, por meio de sistema de contabilidade" e administração financeira, para fins de observ\xC3"...ções precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil. § 2º Compreende-se ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. ... os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas ...V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ...25). Contabilidade não Centralizada. ARTIGO 252. É facultado às ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas ...§ 2o Somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores ... e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... que ofereça serviços referentes a operações com ativos virtuais, inclusive intermediação, ... recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação:. Pena - Reclusão, de ... O sigilo dos serviços e operações financeiras não pode ser invocado como óbice ao atendimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... internacionais ou instituições financeiras;. #Redação dada pela Lei nº 14.227, de 2021. V ... de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, ...ARTIGO 27. As operações de crédito efetuadas por empresas públicas ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo ...-Oeste, através das instituições financeiras" federais de caráter regional, mediante a execuç\xC3"...ARTIGO 18. Cada Fundo terá contabilidade própria, registrando todos os atos e fatos a ele ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...á tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo ...Investimentos. Inversões Financeiras. Transferências de Capital. § 1º ...ARTIGO 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...V - das demais instituições financeiras públicas e privadas. CAPÍTULO II. Do conselho ... a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda ...XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
...financeiras integrantes da administração pública federal, ...III - as operações de crédito a contratar previstas no Programa de ... pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... o funcionamento e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de ... as operações das instituições financeiras, sociedades ou firmas individuais que tenham por ...860 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, ou outros documentos semelhantes. ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
...c) realizar ou registrar operações e Título s de qualquer natureza;. d) processar a transferência de ...contabilidade, os arquivos, os documentos, os valores e mais elementos das ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... Civil de Interesse Público as operações destinadas a microcrédito realizadas com ições financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de ... dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;. b) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações" Relativas à Circulação de Mercadorias e Presta\xC3"...édito realizadas por instituições financeiras. Parágrafo único. Não se enquadram no disposto ...17.19 - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;. II - o preço da prestação ...ça entre as receitas e despesas financeiras a que se refere o inciso I do caput, não serão ...ão ou cisão, o saldo existente na contabilidade, na data da aquisição da participação ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos ... e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... outros contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre .... VIII - financeiras decorrentes do ajuste a valor presente de que ... aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;. VIII – as disposições ... dos limites para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão ...§ 1º A contabilidade...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;. VIII – as disposições ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ...§ 1º A contabilidade...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
...ção monetária das demonstrações financeiras de que tratam a Lei nº 7.799, de 10 de julho de ...contabilidade da pessoa jurídica. § 2º O disposto no .... . . . . . . . . . . . . III - nas operações de renda variável realizadas em bolsa, no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ... e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, ... de fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas de previdência ..., o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Câmara Superior de Recursos Fiscais, os 1º, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...XIII - a descrição das garantias financeiras e dos seguros exigidos;. XIV - as ..., como consequência da execução das operações" relativas à prática de manejo florestal;. #Reda\xC3"... dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros do ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do ... neste artigo não se aplica às operações relativas à prestação de serviços a ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...