operador empilhadeira tem direito a periculosidade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-60.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - TERCEIRIZIAÇÃO A Corte de origem, soberana na análise de provas (Súmula nº 126 do TST), constatou que o Reclamante foi contratado através de empresa interposta (CEVA/TNT) para prestar serviços de forma pessoal e com subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da Reclamada, cujo...

    ... subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO - OPERADOR DE ... Por força da Súmula nº 364, tem direito ao adicional de periculosidade o empregado que, ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... todo um clima de permissividade para o operador do direito. Totalmente descompromissado com a lei ..., empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)

    ... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... todo um clima de permissividade para o operador do direito. Totalmente descompromissado com a lei ..., empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e ...

  • Acordão nº 20130915259 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Agosto de 2013

    Inconformados com a r. sentença de fls. 223/226, que julgou o feito procedente em parte, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 236 e cujo relatório adoto, o reclamante e a reclamada interpõem recurso ordinário às fls. 230/235v e 241/251, respectivamente. Pretende o reclamante a reforma da r. sentença insurgindo-se contra o in...

    ... o indeferimento do adicional de periculosidade e reflexos, posto que a exposição ao risco, ...Diz o autor, que exercia a função de operador de empilhadeira, que tem direito à percepção ...

  • Acordão nº 20150370746 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Maio de 2015
  • Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial

    ...Caracterização. A função primordial do Direito do Trabalho a tutela ao economicamente hipossuficiente. Com esse ..., no que se refere à analogia entre as funções de operadores de telegrafia e radiotelegrafia ali enumerados e a de ...14). 34 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Operador de empilhadeira movida a gás não exerce atividade considerada perigosa, ainda ...

  • Acordão nº 20140554526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO DA 08ª. VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1º RECORRENTE: PHIBRO SAÚDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. 2º RECORRENTE: RAIMUNDO QUEIROZ MADEIRA FILHO JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. RAFAELA SOARES FERNANDES EMENTA: Intervalo Intrajornada. Redução por norma coletiva. O art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura a concessão de in...

    ... permanente com inflamáveis e que o operador de máquinas não tem direito ao adicional de ..., pois a troca do cilindro de GLP da empilhadeira é eventual. Objetiva a reforma. Tempestivos ...2- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamada não se conforma com a condenação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-48.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA A recorrente não impugna os fundamentos utilizados pelo TRT de origem para negar provimento a seu recurso ordinário, no particular: a falta de fundamentação das razões recursais. Aplicável, assim, o disposto na Súmula n.º 422 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão do TRT, quanto ao direito ao pagamento do...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão do TRT, quanto ao direito ... admitido saudável e, nas funções de operador de empilhadeira, movimentava tambores contendo ...

  • Acordão nº 0000656-61.2011.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    REGIME COMPENSATÓRIO. É inválido o regime de compensação quando não observada a norma coletiva que o instituiu, bem como o limite máximo de dez horas diárias de que trata o art. 59, § 2º, da CLT. Sentença mantida. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

    ... de insalubridade, adicional de periculosidade e encargos previdenciários e fiscais. Com ... pelo reclamante, as atividades de Operador de Empilhadeira eram realizadas apenas em ... do reclamante porque fato constitutivo do direito pretendido. Na verdade, como bem apontado pelo ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    . 9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade. Intimidade corresponde à esfera ... somente mediante o conhecimento do operador. Nada dispõe, por exemplo, a respeito de ... dando um cavalo de pau com a empilhadeira de uma empresa têxtil. 102 . Outro, por ter ... riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído ...

  • Jurisprudência

    ... tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos �zes de Instâncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ...Operador de empilhadeira movida a gás não exerce atividade considerada ...

  • Acordão nº (RO)0067900-64.2009.5.06.0172 (00679.2009.172.06.00.2) de 1º Turma, 15 de Julho de 2010

    Inexiste cerceamento de defesa quando o juiz encerra a instrução processual, em face da ausência da parte reclamante e declara sua confissão ficta quanto à matéria fática, especialmente estando o demandante ciente da data designada e desta cominação Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que habitualmente efetua operação de risco...

    ...II-TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. Faz jus ao ... do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que ... nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, aduzindo que, não obstante tenha ...

  • Acordão nº 20110911215 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Julho de 2011

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.957/2000. VOTO I – Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade subjetivos e objetivos, conheço do recurso ordinário interposto. As contrarrazões oferecidas, porque tempestivas e subscritas por procuradores habilitados, são igualmente conhecidas. II. Fundamentação O l...

    ... diárias do reclamante, como operador de empilhadeira, dentre as quais consistia a ... o trabalho em condições de periculosidade. Registre-se, no compasso, que as disposições ..., o que, por si só, assegura o direito ao recebimento do referido adicional, inexistindo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-41.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional descreveu a ocorrência de dois contratos sucessivos com duas empresas distintas. Não prospera o recurso de revista, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito...

    ... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ...4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 ... que a atividade desempenhada pelo autor (operador de empilhadeira) estava vinculada à sua ...

  • Acordão nº 20160532277 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Agosto de 2016

    Periculosidade. Inflamável. Abastecimento. Hipótese em que não havia contato permanente com inflamáveis nem a atividade era exercida em caráter permanente em áreas de risco. Só o pessoal diretamente envolvido no serviço de abastecimento de combustível é que exerce atividade perigosa. Não aqueles que atuam em serviços esporádicos, ainda que no raio

    ...Periculosidade. Inflamável. Abastecimento. Hipótese em que ... de explosão, uma vez que operava a empilhadeira, adentrava diariamente na área de estocagem de ...O autor trabalhou para a ré como operador de loja e tinha por atribuição o abastecimento ... permanente com inflamáveis enseja o direito ao acréscimo. No mais, o direito ao adicional de ...

  • Acordão nº 20160310100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Maio de 2016

    EMENTA. Adicional de periculosidade. Contato intermitente: Resta patente a condição de risco diante do contato intermitente do autor com substância líquida inflamável. Isso porque a Súmula 364 do C. TST parte de premissas peculiares, devendo-se interpretar o conceito de eventual como sendo aquele fortuito, qual seja, aquele casual, imprevisível. En...

    ...G.D.V.F.5. EMENTA. Adicional de periculosidade. Contato intermitente: Resta patente a condição ... financeiras por meio da sonegação de direitos que permitam a seu agente competir em condições ..., informou que se trata a ré de operadora portuária sendo responsável pela movimentação ... armazéns; orientar o operador de empilhadeira no transporte dos contêineres para o local ...

  • Óbito - Dano moral: familiares - Indenização - Responsabilidade

    ... de aço, estivadas com o auxílio de empilhadeira, sofreu acidente de trabalho que lhe ceifou a ... pelo acidente, pois não é operadora portuária, mas sim de operadora de Terminal ... em condições de insalubridade ou periculosidade, a responsabilidade do empregador é objetiva, em ...37 da I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL - CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO E INDETERMINADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - JORNADA MISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. FÉRIAS. Diante do ... ininterruptos de revezamento não têm o direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extra-. A ... (auxiliar de produção no primeiro e operador preparador de semi-prontos II no segundo), o ... ativou-se como operador de empilhadeira e não trabalhava diretamente com o agente de ...

  • Acordão nº 20160056807 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2016

    Inconformado com os termos da r. sentença de fls. 229/234, cujo relatório adoto, complementada pela de embargos declaratórios de fls. 260, que julgou Procedente em Parte a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente o reclamante com as razões de fls. 240/258, em que se insurge quanto intervalo intrajornada e indenização por dano moral. A reclama...

    ... de função, PLR, adicional de periculosidade, litigância de má fé do autor e honorários ...235 e 240), assinado por quem de direito (fl. 37) e dispensado de preparo. Conheço do ... 3 meses, passou a acumular a função de Operador de Empilhadeira. Pretende o pagamento de acúmulo ...

  • Acordão nº 20160178082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Abril de 2016

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO TRT/SP Ngº RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª RECORRENTE: 2ª RECORRENTE: 3ª RECORRENTE: RITO ORDINÁRIO 0002957-26.2012.5.02.0081 - 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MARCELO MAIA TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. Inconformados com a r. sentença de fls. 267/272, que julgou o feito

    ... não demonstrou o fato impeditivo do seu direito; cabe a aplicação das multas dos arts. 467 e ...2.3. Adicional de periculosidade. Insiste o recorrente que faz jus ao adicional de ... suas atividades consistiam em operar empilhadeira no setor 5120, retirar e colocar moldes nas ... de empilhadeira e Hucker; além de operador de Guindaste” (fls. 16/17). Em defesa, a 2ª ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-513-68.2012.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 364 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. Está ... ainda, que a intermitência não retira o direito ao adicional, conforme a Súmula 364 do C. TST. ..., de fato, constatou que o autor, como Operador de Empilhadeira, fazia a troca do cilindro de ...

  • Acordão nº 20150963330 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Novembro de 2015

    A r. Sentença (fls. 302/307), cujo relatório adoto, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação. Rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, também aplicada multa (fls. 311 e verso). Inconformada, a reclamada apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 313/324-vº), invocando nulidade decorrente de alegada negativa de prestação jurisdicional. Di...

    ... e descanso), adicionais (periculosidade e insalubridade) e correção monetária. Preparo ... sobre Estado Democrático de Direito, direito de ação, contraditório, ampla defesa ... a troca dos cilindros a gás de empilhadeira no máximo 01 vez ao dia, levando em torno de 5 ...(..) operador de empilhadeira posiciona a empilhadeira à gás ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242-64.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM PRODUTO INFLAMÁVEL GASOSO LIQUEFEITO (GLP) PELO PRÓPRIO OPERADOR DA MÁQUINA. HABITUALIDADE. EXPOSIÇÃO DE 15 MINUTOS DIÁRIOS. Delimitado pelo v. acórdão regional a habitualidade no abastecimento da empilhadeira pelo autor, com tempo de exposição de 15 minutos diários, há que se reconhecer a habitualidade a...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM PRODUTO ... GASOSO LIQUEFEITO (GLP) PELO PRÓPRIO OPERADOR DA MÁQUINA. HABITUALIDADE. EXPOSIÇÃO DE 15 ...Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...

  • Acordão nº 20160121447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Março de 2016

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região PROCESSO TRT/SP N.º 0000788-28.2014.5.02.0362 ORIGEM: 02ª VT DE MAUÁ RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: N4 – SOLUÇÕES IND E COM DE PAPÉIS LTDA RECORRIDO: MARCELO ALEXANDRE ROCHA SABINO Contra a r. decisão de fls. 149/152, cujo relatório adoto, complementada pelos embargos de fls. 156, e que julgou...

    ... dos reflexos do adicional de periculosidade e fornecimento do PPP; e, no mérito, quanto à ... de 22/1/2012 (início da atividade de operador de empilhadeira) até 31/12/2013, à razão de ... cristalizada na Súmula 364 do TST, -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...

  • Acordão nº 20150692654 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Agosto de 2015

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 273/273, prolatada pelo MM. Juiz Paulo Kim Barbosa que julgou a ação procedente em parte. Inconformada, recorre ordinariamente a reclamada às fls. 278/281v, pugnando pela reforma do r. julgado no que diz respeito ao adicional de periculosidade. O recurso é tempestivo e subscrito por procurador devidamente ha...

    ... que diz respeito ao adicional de periculosidade. O recurso é tempestivo e subscrito por ... periculosidade pelo abastecimento de empilhadeira, não competia ao autor tal atribuição (fl. ... funções de ‘Auxiliar de Produção e Operador de Empilhadeira’ tem direito aos seguintes ...