operador empilhadeira tem direito a periculosidade

HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Quando fica demonstrada a prestação habitual de horas extras, como no caso, resta inválido o regime compensatório semanal adotado, ainda que previsto nas normas coletivas. Aplicação do disposto no item IV da Súmula nº 85 do TST. Sentença mantida, no aspecto.

REA DE RISCO. INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. A atividade de abastecimento de empilhadora, no período delimitado pela perícia, expunha o reclamante a risco. Considerando que o agente periculoso inflamável pode ocasionar dano efetivo ao trabalhador, inclusive fatal, em frações de segundo, o lapso temporal por aproximadamente 10 minutos...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás de forma ...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 01. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 02. DIFERENÇAS DE FGTS. 03. JORNADA DE

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás de forma ...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Tendo a perita baseado a conclusão pericial nos fatos alegados pelas partes e restando controvertida a matéria, incumbe ao autor o ônus de comprovar a alegação de que efetivamente efetuava o abastecimento de empilhadeiras. Não havendo provas nesse sentido, indevido o adicional de periculosidade.

DANO MORAL. REVISTA. Revista feita sem contato físico, abusos e exposições dos empregados é procedimento legítimo do qual pode fazer uso o empregador, com o objetivo de resguardar seu patrimônio, que não enseja abalo moral indenizável.

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. O abastecer cilindro da empilhadeira com GLP importa em executar atividade de risco o que justifica a paga do adicional de periculosidade. Entretanto, na vertente hipótese, ante a

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS . Discute-se o direito ao adicional de periculosidade do empregado exposto ao agente perigoso por cinco minutos/dia durante o abastecimento de...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento basta a alternância de horários em dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno. Além disso, a jurisprudência da Suprema Corte Trabalhista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS. CONDIÇÕES DE RISCO E TEMPO DE EXPOSIÇÃO. No procedimento sumaríssimo, o processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA 159 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Segundo entendimento consolidado por meio da Súmula n. 159, item I, do TST, "enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído". No caso, a prova oral produzida, embora não confirme a

• Tutela da composição dos danos morais nas relações de trabalho

RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF e 193 da CLT, bem como contrariedade às Súmulas nºs 361 e 364 do TST e OJ nº 5 da SDI-1/TST, além de...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. Caso em que o reclamante tinha como função principal a de "operador de empilhadeira" e apenas aguardava, por alguns minutos, o abastecimento do equipamento realizado por outro empregado. Assim, o contato do reclamante com a área de risco pela presença de inflamáveis ocorria em fração insignificante da jornada de trabalho, incapaz de...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a

EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. 1. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e à medida punitiva a ser aplicada. 2. Cabe ao empregador demonstrar de modo irrefutável a falta do empregado, apresentando em Juízo provas com grau de robustez que...