operador empilhadeira tem direito a periculosidade

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. Presentes elementos aptos a desconstituir as conclusões da prova pericial, é devido o adicional de periculosidade quando o trabalhador, no desempenho de suas atividades, esteve exposto a risco eminente de explosão. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

INTERVALOS INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . Adoção ao caso do entendimento contido na Súmula 63 deste TRT, no sentido de que a concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).

• CLT 2020 comparada e comentada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40/2016. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES. VALOR ARBITRADO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...

RECURSO DO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com o dispositivo contido no art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, 'a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho'. Não havendo...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERAÇÕES COM INFLAMÁVEIS. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO.Demonstrado nos autos, mormente no laudo pericial - não infirmado por prova em contrário -, que o reclamante adentrava diariamente na Central de GLP (gás liquefeito de petróleo), área de risco, para efetuar o abastecimento da empilhadeira que operava, devido o pagamento do adicional...

PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES . O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468 da CLT), mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não comprovada a exposição do reclamante a agentes periculosos, não lhe é devido o pagamento do adicional de periculosidade pretendido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM CONDIÇÕES DE RISCO. Constatando-se, da prova pericial, a existência da exposição do Trabalhador a condições de risco, faz jus o Autor ao recebimento do adicional de periculosidade. A prova oral não é capaz de se sobrepor à análise técnica do Perito, notadamente quando o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. No caso, resulta inviável processar o recurso de revista quanto à alegação de contrariedade à Súmula nº 364 do TST, porque a Corte Regional registrou que "não se pode falar que o contato com o agente de risco deu-se de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido, uma vez que a atividade perigosa (a operação da troca...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Muito embora o julgador não esteja vinculado às impressões do perito, podendo inclusive deixar de considerar as conclusões do seu laudo (art. 479 do CPC), é certo que, em se tratando de questão dependente de conhecimento específico, incumbe à parte que pretende o afastamento da conclusão pericial produzir provas capazes de infirmar o seu...

DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.

HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. O regime compensatório semanal é incompatível com o banco de horas, de modo que é descabida a adoção concomitante de ambos em prejuízo ao pagamento das horas extras que o trabalhador faria jus. Assim, devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas na semana, na forma da Súmula 85, IV, do TST. Recurso ordinário do reclamante

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. TRATAMENTO HOSTIL. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Merece realce, na fixação do valor da indenização imposta ao empregador, a necessidade de o Poder Judiciário coibir práticas como as verificadas nestes autos, de onde se extrai que o Reclamante foi vítima de tratamento desrespeitoso, dirigido pela sua superior hierárquica, que muitas vezes se utilizava de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser...

• Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor trabalhava em ambiente de risco perigoso, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe. Recurso não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - INTERMITÊNCIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende nenhum dos requisitos ...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS. Evidenciado, pela prova pericial produzida nos autos, que o reclamante, no exercício da função de operador de empilhadeira movida a gás GLP (gás liquefeito de petróleo), submetia-se, habitualmente, ao aguardar o reabastecimento do veículo, a condições de risco, ainda que de forma...