opinião pública e o direito
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Regulação profissional ou interprofissional do trabalho em saúde?: desafios para os sistemas de saúde na Índia, Estados Unidos, França e Brasil
Não muito tempo atrás, a decisão pela formação em saúde, a prática profissional e outros aspectos relacionados ao seu exercício eram considerados dados da realidade relativamente estáveis e que dependiam principalmente de decisões e possibilidades individuais. Isso não significava que o Estado, não tivesse algum papel, especialmente na profissão médica; na maioria dos casos, ele atuava como...
... ândalos de má prática que chegaram à opinião pública – forçou a inclusão dos mecanismos ... , que constam nesta edição da Revista de Direito Sanitário. Em geral, seria possível dizer que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
... : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... : ... do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... , no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa como a seleção do ... , oferta de lances num leilão ou hasta pública ... Licitação, no Direito ... pela crítica especializada ou pela opinião" pública ... A realização de uma Licitaç\xC3" ...
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Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
... informam o Estado Democrático Social de Direito, que concorrem com o Estado Democrático de ... princípios básicos da Administração Pública, quais sejam: a) princípio da legalidade; b) ... , que serve como base para Viehweg, a opinião dos jurisconsultos é importante pela ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... o contexto histórico que originou o direito à proteção de dados pessoais na Alemanha, a ... ática, assistiria aos contribuintes e à opinião pública, em geral, o direito de serem informados ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou ... revela necessário que ele externe sua opinião, mesmo que seja fora do alcance do preceito ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... de julho de 1847, foram admitidos na cena publica o conselho de ministros e seu presidente, nomeado ... Sao Paulo (talvez gracas a Faculdade de Direito), floresciam inumeros jornais de orientacao ...
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Da Constitucionalidade das Leis Municipais que Proíbem a Venda e o Consumo de Bebidas Alcoólicas em Vias Públicas
A mudança de velhos hábitos é tarefa árdua e gradual, mas possível" "A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos somente prejudicam o direito dos outros, além de constituir péssimo exemplo para as crianças" "É preferível que os adeptos do álcool exerçam seu direito de beber em casa e nos locais adequados (bares, clubes etc.) e deixem as vias públicas, as praças e parques para as...
... em locais públicos somente prejudicam o direito dos outros, além de constituir péssimo exemplo ... com o sentimento social, ou seja, com a opinião pública, máxime em temas de grande interesse ... -
Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... Universidade Anhanguera Uniderp, Curso de Direito. MS, Brasil ... E-mail: ... de generalização por parte da opinião pública, uma verdadeira ojeriza em relação aos ... -
INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPOR NEO BRASILEIRO?
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... Assim sendo, tem-se q opinião popular migrou ma Atualmente, as redes sociais ... e Direito preocupa-se com a opinião pública que s momentos de crises, tal como a emergência ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... e Identidade de Gênero; a Opinião Consultiva 24/17 da Corte ... à órgão da Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... 3.1. DIREITO DE MORRER ... Pessini 1 afirma que os ... o debate jurídico e a evolução da opinião pública. Lex Medicinae: Revista Portuguesa de ...
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Decisão monocrática Nº 0601727-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , ainda, requer a concessão de direito de resposta, nos autos da DR ... , pretendendo diminuir a liberdade de opinião e de criação artística e a livre ... pública autônoma, ao mesmo tempo que constitui um forte ...
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Decisão monocrática Nº 0601673-04.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... que evidenciem a probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como fumus boni ... , pretendendo diminuir a liberdade de opinião e de criação artística e a livre ... pública autônoma, ao mesmo tempo que constitui um forte ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... de produção, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ, Mestre em Pública, pós-graduado em Direito Corporativo, Membro da ... 1. INTRODUÇÃO ... Para a opinião pública, a temática de compras e contratações ...
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Acórdão nº 1.0441.09.014167-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE MENSAGENS COM CONTEÚDO CRÍTICO-OPOSICIONISTA A PESSOA PÚBLICA - PREFEITO CANDIDATO A REELEIÇÃO - DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO (ART.5º, IV, CR/88) - GARANTIA CONSTITUCIONAL - INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA IMAGEM (ART. 5º, X, CR/88 E ART. 20, CC) - SITUAÇÃO LIMÍTROFE -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002132420174058205), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800213-24.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa ADVOGADO: Igor Franz Henrique Araujo APELANTE: JOAO BATISTA FARIAS ALVES ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro APELANTE: WENCESLAU SOUZA MARQUES ADVOGADO: Renato Marques De Amorim
... pública por ato de improbidade administrativa, condenando ... pela crítica especializada ou pela opinião pública ... 10. E é justamente este o caso, ... isto está na base principiológica do direito administrativo sancionador, no caso sequer se ... -
Justiça e relações públicas: o Supremo Tribunal Federal dá o tom
Cristo e Teixeira: Justiça e relações públicas, o STF dá o tom
... E isso não é trivial. A opinião pública não costuma fazer parte dos currículos ... mais relevante das "fontes informais" do Direito, voz silenciosa nas tribunas, eminência parda ... -
Aprendizagem por projeto - entrevistando profissionais e conhecendo carreiras do direito
Este texto é dedicado à reflexão sobre o impacto da pandemia da Covid-19 na execução de projeto interdisciplinar entre Direito – por meio da disciplina de Introdução ao Direito – e Comunicação, denominado Projeto Integrado Introdução ao Direito e Comunicação (PI-ID&C), que adotou como metodologia ativa o ensino-aprendizagem por projetos (ABProj) e avaliação formativa e continuada, a fim de que as
... realizar entrevistas com profissionais da iniciativa privada e pública, para conhecer e ampliar sua visão e seu escopo sobre o universo das ... ), de bibliografia nacional, dos dados extraídos da sondagem de opinião realizada e dos produtos entregues pelos alunos, pudemos concluir que as ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... Se o aspecto sanitário ou de saúde pública tivesse dominado no urbanismo brasileiro este ... ‘preparar o ambiente é conquistar a opinião" pública, o soberano poder do mundo. A opinião p\xC3" ...
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Prefácio de um posfácio
... opinião pública, não só por profissionais do direito ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 30 de 10/01/2023. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 4.815, de 2019 que 'Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências'.
... "III - garantia do exercício do direito de opinião, da liberdade de expressão e de escalas de trabalho aos ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... e não são poucos atualmente, usufruem de um certo prestígio da opinião pública internacional. Em um tempo histórico no qual legitimações ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... : dhnunes@hotmail.com 2 Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direitos Coletivos e ... sido “condenado” pela mídia e pela opinião pública ... Garantindo a presunção de ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... : a obtenção do consenso buscado pelos políticos na chamada ‘opinião pública’” (BARATTA, 1994, p. 23) ... Os anseios simbólicos do ...