oposição à execução forçada
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ção de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § ... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos ... Podem promover a execução forçada: ... I- o credor a quem a lei confere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-79.2017.5.06.0103), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INÍCIO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. ART. 880 DA CLT. OBSERVÂNCIA. A execução trabalhista encontra regimento na Norma Consolidada e, pela intelecção do art. 880, necessária se faz a citação do devedor para pagamento da dívida em 48 horas ou nomeação de bens à penhora (art. 882 da CLT). Faculta ainda o caput do art. 884 da CLT a oposição de...
... INÍCIO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA ... 884 da CLT a oposição de embargos e somente no caso de inércia da e, iniciarão os atos de execução forçada (art. 883 da CLT). Com isso, há de ser reformada ... -
Acórdão nº 2011/0173461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO ... posseiro ter sofrido execução" forçada e, naquele feito, terem \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-48.2009.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Regional deixou claro que não havia vício a ser sanado na sentença de primeiro grau, de modo a justificar o inconformismo do reclamado, concretizado com a oposição de embargos de declaração, ficando evidente o intuito de alcançar reforma da decisão Regional e não de suprir omissão, contradição ou obscuridade. Nesse toar, nada...
... do reclamado, concretizado com a oposição de embargos de declaração, ficando evidente o ... decisões judiciais, impedindo que a execução sofra prejuízo em razão de os bens do réu ... CLT, os quais disciplinam a execução forçada da condenação judicial no processo trabalhista, ... -
Acórdão nº 2007/0303831-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RAZÕES DIVORCIADAS DO FUNDAMENTO ... quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada ... impossível intentar execução forçada, ante a total incompatibilidade do título ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... , especialmente as qualificadas, como a oposição) ... Neste sentido, a justificar a coisa julgada ... forçada! ... Observe-se que as disposições gerais a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118700-23.2008.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62 DA CLT. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. O conjunto probatório foi concludente no sentido da existência de controle da jornada do reclamante por meio do empregador, conforme pôde concluir da análise do depoimento das testemunhas e da prova emprestada. Tratou-se de valoração da prova diante do permissivo do artigo 131 do CPC, nã
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Embargos à execução ao invés de impugnação é aceitável ou erro grosseiro?
Rodrigues: Embargos à execução ao invés de impugnação
O manejo dos embargos à execução é próprio da oposição à execução forçada, que somente ocorre — no magistério de Humberto ... -
Acórdão nº 2.0000.00.414771-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
EMBARGOS DE DEVEDOR - AÇÃO DE EXECUÇÃO IMPRÓPRIA - SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - AVERBAÇÃO DA CASSAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO - Conforme comumente entendido pela doutrina, costuma-se chamar o cumprimento de atos...
EMBARGOS DE DEVEDOR - AÇÃO DE EXECUÇÃO IMPRÓPRIA - SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA - ... correspondência com a execução forçada, não sendo possível a oposição de embargos de ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 848, parágrafo único). 4 218. Penhora ... A execução forçada, diante do que já se expôs, compreende providências de três naturezas: ... penhora, o bem constrito será liberado, independentemente da oposição de embargos. Deve-se ter em mente que ao exequente cabe sempre o direito ...
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Objeção e resistência do devedor executado: para 'se defender' atacando
Rodrigues: Objeção e resistência do devedor executado
Via de regra, a execução não é voltada para o contraditório, mas esse ... embargos à execução é próprio da oposição à execução forçada [1] ... A matéria dos ... -
Acordão nº (AP)0124200-48.1998.5.06.0005 (01242.1998.005.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Septiembre de 2011
A exceção de pré-executividade não pode ser utilizada, em substituição ao instituto legal dos embargos à execução. Admite-se sua oposição como medida capaz de evitar que se onere o suposto devedor, com execução forçada irregular, com vícios, e ainda indevida, sem a necessidade de garantia do Juízo. Daí porque, não cabe a exceção para a defesa de bens objeto de constrição judicial, mas sim, a única
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... São os embargos a via para opor-se à execução forçada 3 ... Configuram eles incidentes em que o devedor, ou terceiro, procura ... Em Portugal, por exemplo, admite-se a oposição à execução por meio de ação declaratória (embargos de executado) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão adimplido voluntariamente pelo credor se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é ... e a certidão de que o habilitante foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, independe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168817120204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0816881-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella Sena Bruno APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILEGITIMIDADE. DESCONSTITUIÇ
... que o crédito tributário objeto da execução é constituído por homologação, a partir da ... qualquer responsabilidade na execução forçada que se instalou. Assim, defeso será arguir ... a Súmula 84 do STJ, a qual admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068173620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806817-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A ADVOGADO: Raphael Henrique Lins Tiburtino Dos Santos e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809974-46.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS...
... , atribuiu efeito suspensivo à execução fiscal, no que diz respeito aos bens ali ... processual para apresentar oposição jurídica contra o mérito da cobrança, como no ... qualquer responsabilidade na execução forçada que se instalou. Assim, defeso será arguir ... -
Acórdão nº 1.0000.18.006828-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTENSÃO - RECONHECIMENTO.- Verificando-se que, na fase de conhecimento do processo, foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, não tendo sido este revogado, há que se reconhecer a extensão do benefício à fase de...
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Acórdão nº 1.0000.18.062206-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTENSÃO - RECONHECIMENTO.- Verificando-se que, na fase de conhecimento do processo, foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, não tendo sido este revogado, há que se reconhecer a extensão do benefício à fase de...
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Acórdão nº 1.0000.18.006828-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTENSÃO - RECONHECIMENTO.- Verificando-se que, na fase de conhecimento do processo, foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, não tendo sido este revogado, há que se reconhecer a extensão do benefício à fase de...
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Acórdão nº 1.0000.21.036822-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEIO DE DEFESA INADEQUADO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO. 1. Como é cediço, para cada espécie de execução há um meio adequado para o executado se defender. 2. Assim, considerando que o cumprimento de sentença passou a ser uma fase do processo, refutável por meio de impugnação ao...
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Acórdão nº 1.0000.18.028273-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - MEIO DE DEFESA INADEQUADO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO. 1. Como é cediço, para cada espécie de execução há um meio adequado para o executado se defender. 2. Assim, considerando que o cumprimento de sentença passou a ser uma fase do processo, refutável por meio de impugnação
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Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... suspender, preventivamente, o direito de ajuizar a execução forçada antes mesmo de sua propositura. Semelhante medida importaria restrição ... do devedor constituem instrumento processual típico de oposição à execução forçada promovida por ação autônoma (CPC, art. 736 do ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... 771 deixa claro que "o procedimento da execução fundada em título extrajudicial" se aplica, "no ... de iniciativa em matéria de execução forçada. Só a parte pode promove-la. Não há execução ... 526, § 2º). Mas, não havendo oposição por parte do exequente, o juiz declarará ...
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Exceção de Pré-Executividade
... 884, caput , da CLT (2) , a ... oposição de embargos à execução pelo devedor ... onere o suposto devedor, com execução forçada irregular, com vícios, e ainda indevida, sem a ...