oposição bancaria
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... a) os créditos constantes de conta-corrente bancária não subordinados a termo; ... b) o saldo exigível de conta-corrente ... fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito ... § 1º A oposição do ...
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Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. GARANTIA DA EXECUÇÃO POR MEIO DE FIANÇA BANCÁRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INTIMAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2011/0182561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FIANÇA BANCÁRIA. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. OPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0079074-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por fiança bancária ...
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Acórdão nº 2015/0022623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BANCÁRIA. DESCABIMENTO. OPOSIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção suspenderá o andamento das execuções fiscais, salvo oposição justificada por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a ser ... devedor, de garantia real ou fidejussória, inclusive fiança bancária, idônea e suficiente para o pagamento do débito, observados os limites e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o ... § 2o Caberá ... econômica ou, a requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... até o segundo dia útil subsequente ao da compensação bancária, sem ônus adicionais para elas ... #Incluído pela Lei nº 13.530, ... por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos ... #Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... º Os pedidos de certidão feitos por via postal, telegráfica ou bancária serão obrigatoriamente atendidos pelo oficial do registro civil, ... o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante, observado ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2005/0190793-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FURTO DE TALONÁRIO DE CHEQUES NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ... ível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal 'a quo' ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição ... econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz ...
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Acórdão nº 2007/0241824-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretende discutir diretamente o mérito da questão (prazo para oposição" dos Embargos à Execução Fiscal, quando a garantia consiste na apresenta\xC3"ção de fiança bancária, suspensão dos prazos por força maior, etc.), não valorado na ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PECULIARIDADE. ARGUIÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA NÃO APRESENTAÇÃO IMEDIATA DOS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM DECORRÊNCIA DE GREVE BANCÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que o agravo em recurso especial é o único recurso...
... DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... DECORRÊNCIA DE GREVE BANCÁRIA. ... - Acórdão nº 2016/0009839-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0707.14.031758-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido inicial feita, em contestação, pela instituição bancária é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-631/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE DINHEIRO EM CONTA BANCÁRIA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. LEGALIDADE. RECURSO PRÓPRIO ... A ... existente em conta bancária da Executada) comportava a oposição de embargos à penhora, afastando, assim, a possibilidade do manejo do ...
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Acórdão nº 1.0439.13.001190-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - PLANILHA COM DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL DO DÉBITO - OBTENÇÃO - PROVA PERICIAL - PLEITO EXIBITÓRIO - MEIO INADEQUADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CAUSA SEM CONDENAÇÃO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-80600/2007-0007-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEMBOLSO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de pronunciamento específico, a despeito da oportuna oposição de embargos declaratórios, sobre aspectos fáticos relevantes para o correto enquadramento...
... REENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de mento específico, a despeito da oportuna oposição de embargos declaratórios, sobre aspectos fáticos relevantes para o ... -
Acórdão nº 2015/0124552-0 de T4 - QUARTA TURMA
... não compensação bancária de cheques realizada de acordo com a ... inconformado, busca com a oposição" de embargos de declaração, ... pretendendo o reexame\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002572-70.2008.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... VOTO ... Cumpre salientar que a oposição dos embargos de declaração encontra-se condicionada ao cabal ... OPOSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SUSCITADA NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DE MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-12.2010.5.06.0102 (01111-1978-008-06-00-0)), 13-11-2017
BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. No caso de bloqueio de crédito on line, o prazo para oposição de embargos à execução é contado da data em que a parte executada tomar ciência do bloqueio realizado, e não do efetivo depósito do numerário em conta judicial à disposição do Juízo, conforme se infere do regramento contido no parágrafo único, do art. 99, da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3024/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Hipótese em que a Recorrente não indica violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT ou 458 do CPC. Inobservância da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. Recurso de revista de que não se conhece. II - RECURSO DE...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CAIXA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Existência de omissão, a espeito da oposição de embargos de declaração. Ofensa ao art. 93, IX, da Constituição ... -
Acórdão nº 2014/0301987-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quanto à questão que, a despeito da oposição de ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... bancária", por si só, não tem o condão de sujeitar determinada empresa\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0274936-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... on line por fiança bancária, com o valor atualizado acrescido de 30%, com ...