oposição cpc

949255 resultados para oposição cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o ... § 2o Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... #Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994 ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 56 DO CPC. OPOSIÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 557 DO CPC. JULGAMENTO COLEGIADO. EVENTUAL NULIDADE SUPERADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...

    ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... CIVIL.  ART.  56  DO  CPC.  OPOSIÇÃO.  ... REQUISITOS.  ... AUSÊNCIA.  ... INCIDÊNCIA  ... 7/STJ.  ART.  557  DO  CPC.  JULGAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2012/0183674-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CABIMENTO DA OPOSIÇÃO E APTIDÃO DA INICIAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73

    ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M ... AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  OPOSIÇÃO  EM  ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFENSA AO ART. 535  ...
  • Acórdão nº 2014/0278960-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA QUANTO A EVENTUAL IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. QUESTÃO IRRELEVANTE. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. OPOSIÇÃO, NA

    ... OPOSIÇÃO,  NA  ORIGEM,  DE  TERCEIROS  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO.  CARÁTER  PROTELATÓRIO.  PRECEDENTES.  AGRAVO  REGIMENTAL  ...
  • Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 2º GRAU. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO POPULAR. NECESSIDADE DE ...

    ... DECLARATÓRIA  ... ADMINISTRATIVO.  ALEGADA  VIOLAÇÃO  AO  ART.  535  DO  CPC/73.  AUSÊNCIA  DE  ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 2º GRAU. ALEGADA CONEXÃO  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 1.026, §§ 2º E 3º, DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. MULTA. INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS CONDICIONADA AO DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. PENALIDADE AFASTADA. 1. Execução de título extrajudicial ajuizada em 2016, de que foi extraído o presente recurso especial, concluso ao gabinete em 23/09/2017. 2. O propósito recursal é dizer: (i)...

    ... pelo  TJ/SP,  ao  considerar  a  oposição  de  embargos  de  declaração  ... protelatórios,  condicionando  a  interposição  de  qualquer  outro  recurso  ao  ...
  • Acórdão nº 2014/0160280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, PARA RECEBIMENTO DO AGRAVO INTERNO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITO NÃO PREENCHIDO: INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO ALÉM

    ... OPOSIÇÃO  DOS  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  EXECUÇÃO  FISCAL.  ACÓRDÃO  DO  TRIBUNAL  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PECULIARIDADE. ARGUIÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA NÃO APRESENTAÇÃO IMEDIATA DOS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM DECORRÊNCIA DE GREVE BANCÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que o agravo em recurso especial é o único recurso...

    ... OPOSIÇÃO  DE  EMBARGOS  ... DECLARATÓRIOS.  PECULIARIDADE.  ARGUIÇÃO  DE  JUSTA  ... APRESENTAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0028774-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O agravo em exame não reúne ...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  ... RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO  ... DECLARATÓRIOS.  ... SUSPENSÃO  ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO  ... OCORRÊNCIA.  ... INTEMPESTIVO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0160966-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O agravo em exame não reúne ...

    ... (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir  ... questões  tratadas  e  devidamente  fundamentadas  na  decisão  embargada,  ...
  • Acórdão nº 2012/0272196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC

  • Acórdão nº 2016/0019715-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA...

    ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) -  ... CONDENATÓRIA  ... ADMISSIBILIDADE  DO  RECURSO  ESPECIAL  -  OPOSIÇÃO"  ... DE  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  -  AUSÊNCIA  DE  ... INTERRUPÇÃO  DO  PRAZO  RECURSAL  -  DECISÃO  ... MONOCRÁTICA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0144907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA 284/STF. RESOLUÇÃO 112 DO TRF E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO QUE NÃO...

    ... SUPOSTA  VIOLAÇÃO  DO  ART.  535  DO  CPC.  AUSÊNCIA  DE  ... OPOSIÇÃO  DOS  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS.  SÚMULA  ... 284/STF.  RESOLUÇÃO  112  DO  TRF  E  CONSOLIDAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0128167-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI 4.657/1942, 126 E 127 do CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ 1. A alegação de afronta aos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942, 126 e 127 do CPC/1973, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo....

    ... do  CPC/1973,  a  despeito  da  oposição  de  Embargos  Declaratórios,  não  foi  ... apreciada pelo Tribunal a  quo. Incide a Súmula 211/STJ porque, para que se  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos dos arts. 219 e 1.023 do CPC/2015, o prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2. Embargos de declaração não conhecidos.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do

    ... ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.  ... 1.  Nos  termos  dos  arts.  219  e  1.023  do  CPC/2015,  o  prazo  para  oposição  de  ... embargos de declaração é de cinco dias úteis ... 2. Embargos de declaração não conhecidos ...
  • Acórdão nº 2016/0068038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO APONTADA EM AGRAVO INTERNO. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO RECURSAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADEQUAÇÃO. 1. "Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os Embargos de Declaração são o recurso apropriado para suprir eventual omissão, ocorrida em...

    ... oposição de embargos de declaração, o que, por  ... si só, já inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e o  ...
  • Acórdão nº 2011/0237712-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL - VOTO VENCIDO PROVENDO O APELO EM MAIOR EXTENSÃO - EMBARGOS INFRINGENTES (ART. 530 DO CPC) - OPOSIÇÃO DESCABIDA E, PORTANTO, DESNECESSÁRIA NO CASO DOS AUTOS - RECURSO ESPECIAL...

  • Acórdão nº 2016/0146808-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NA ORIGEM. PROCEDIMENTO DO ART. 543-C DO CPC. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARADIGMÁTICA. ISS. LEASING. SUJEITO ATIVO. UNIDADE EMPRESARIAL...

    ... AO  ART.  535  DO  CPC/73.  ANÁLISE.  IMPOSSIBILIDADE.  AUSÊNCIA  ... DE  OPOSIÇÃO  DE  EMBARGOS  NA  ORIGEM.  PROCEDIMENTO  DO  ... ART.  543-C  DO  CPC.    DESNECESSIDADE  DE  AGUARDAR  O  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO QUOTISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283/STF E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

    ... dos requisitos legais, previstos no art. 1.046 do CPC/73, para a oposição de Embargos  ... de  Terceiro,  demandaria  reexame  do  conjunto  fático-probatório  dos  autos,  providência  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO RECURSAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material existente no julgado. 2. Hipótese em que houver na decisão ou

    ... o  prazo  de  5  (cinco)  dias  úteis,  previsto  no  art.  1.023  do  CPC/2015,  para  a  ... oposição dos aclaratórios, ainda que não tenha excedido o prazo de 15 (quinze)  ...
  • Acórdão nº 2015/0258821-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 315/STJ. 1 - A jurisprudência da Corte Especial deste Tribunal Superior firmou a compreensão de que os embargos de divergência são cabíveis apenas contra acórdãos proferidos em recurso especial e recurso extraordinário. Contudo, relativamente...

    ... 544  do  CPC,  é  possível  a  oposição  de  embargos  de  divergência  nas  ... hipóteses  em  que  forem  conhecidos  para  dar  provimento  ao  recurso  ...
  • Acórdão nº 2015/0024484-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BENS PENHORADOS. ALIENAÇÃO FRUSTRADA. REFORÇO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS EM RECURSO ESPECIAL. RESP 1.116.287/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, DJE 4.2.2010. RECURSO ...

    ... OPOSIÇÃO  DE  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  INÍCIO  DO  ... PRAZO  A  PARTIR  DA  INTIMAÇÃO  DE  PENHORA.  ACÓRDÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2016/0178698-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o

    ... CPC/73, pois não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar  ... da  oposição  de  embargos  de  declaração,  não  se  configurando  o  ...
  • Acórdão nº 2012/0017995-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRECIADOS À LUZ DO CPC/73. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DIVERGÊNCIA DE...

    ... cada  caso  concreto,  do  intuito  protelatório  na  oposição  dos  embargos  declaratórios,  o  que  ...
  • Acórdão nº 2011/0095341-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. QUATRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES, TODOS REJEITADOS. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015, PELO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO, POR EVIDENTE CAR&#x

    ... contida no art. 538, parágrafo único, do CPC/73. Desnecessidade do recolhimento da  ... multa,  na  oposição  dos  primeiros  Embargos  de  Declaração  subsequentes  aos  que  ...
  • Acórdão nº 2015/0304127-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE APP E ARL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROCESSOS EM CURSO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTENTE A VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE...

    ... CPC/73,  a  despeito  da  oposição  dos  embargos  declaratórios,  visto  que  ...

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