oposição cpc

949255 resultados para oposição cpc

  • Acórdão nº 2014/0308342-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 188 C/C ART. 536 DO CPC E ART. 263 DO RISTJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I. O acórdão, objeto destes Embargos de Declaração, foi disponibilizado em 14/09/2015, no Di&#

    ... CPC  e  art.  263  do  RISTJ,  para  a  oposição  dos  Embargos  de  Declaração,  inviável  a  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... os argumentos utilizados pela parte ... 2. A despeito da oposição de embargos de declaração, os temas relativos aos arts. 515, § 3º,  ...
  • Acórdão nº 2014/0139668-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : KLEIBER JOSÉ FREIRE DO AMARAL E OUTRO(S) ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  PRAZO  ... PARA OPOSIÇÃO. CINCO DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE ... 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos  ...
  • Acórdão nº 2014/0284912-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 5

  • Acórdão nº 2012/0034297-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... (CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023), sendo inadmissível a sua oposição" para  ... rediscutir  questões  tratadas  e  devidamente  fundamentadas  no  aresto  ... embargado,  já  que  não  são \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0013345-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1. Descabe a oposição dos embargos declaratórios se a manifestação da parte revela a existência de inconformidade com o resultado do julgamento, e não de omissão. 2. O...

    ... oposição dos embargos declaratórios se a manifestação  ...
  • Acórdão nº 2012/0055955-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RISTJ. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. A publicaç&

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  RECURSO  ... ESPECIAL.  OPOSIÇÃO  SOB  A  ÉGIDE  ... DO  CPC/1973.  OMISSÃO.  ... OBSCURIDADE.  CONTRADIÇÃO.  INEXISTÊNCIA.  PUBLICAÇÃO  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0161592-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... indicação de violação ao art. 535 do CPC, quando não há oposição de  ... embargos  de  declaração.  Imperiosa,  portanto,  a  incidência  do  óbice  ... constante da Súmula 284/STF ...
  • Acórdão nº 2011/0110826-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONTRA  A  UNIÃO.  AUSÊNCIA  DE  REGISTRO  FÁTICO  ... QUANTO À OPOSIÇÃO" OU NÃO DE EMBARGOS. APLICAÇÃO  ... DA SÚMULA 7/STJ ... 1.  Não  ocorre  ofensa  ao  artigo  535  do  CPC  quando  o\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0332627-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEMORA NA CITAÇÃO. CONTRIBUINTE. SÚMULA 106/STJ. 1. A alegação do contribuinte sobre a afronta dos arts. 355, 358, 429 431-A, 433, 435 e 535, II, do CPC e do art. 106 CTN, a despeito da oposição

    ... 433,  435  e  535,  II,  do  CPC  e  do  art.  106  CTN,  a  despeito  da  oposição  de  ... Embargos  Declaratórios,  não  foi  apreciada  pelo  acórdão  recorrido.  Dessa  ...
  • Acórdão nº 2016/0121221-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Súmulas 211/STJ e 282/STF ... 2.  Se  a  parte  entendesse  persistir  omissão  após  a  oposição  dos  ... aclaratórios, seria imprescindível a alegação de violação do art. 535 do  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... (ART. 85, §§ 3º e 5º, DO CPC/2015) ... 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de  ... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula 211/STJ) ...
  • Acórdão nº 2012/0005290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. ISSQN. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE A QUO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRE QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. A...

    ... MANIFESTAÇÃO  DA  CORTE  A  QUO ,  A  DESPEITO  DA  ... OPOSIÇÃO"  DE  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO,  ... SOBRE  QUESTÃO  RELEVANTE  PARA  O  DESLINDE  ... DA  CONTROVÉRSIA.  RETORNO  DOS \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0220533-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CPC, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal a  quo  ...
  • Acórdão nº 2015/0099610-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. QUESTÃO...

    ... 2. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição" de  ... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).  ... 3. O reexame de matéria de prova\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0070044-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2.  "Inadmissível  recurso  especial  quanto  à  questão  que,  a  despeito  da  oposição  ... de  embargos  declaratórios,  não  foi  apreciada  pelo  tribunal  a  quo."   (Súmula  ...
  • Acórdão nº 2009/0214804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA QUE, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO FOI ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 211/STJ. TESE ABORDADA TÃO-SOMENTE NO VOTO VENCIDO. SÚMU

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 35831 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. RECIBO IMPRESSO DA INTERNET. PASSÍVEL DE ADULTERAÇÃO. DOCUMENTO SEM FÉ PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO CONTRA O STJ. INCIDÊNCIA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. PREPARO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO ... 1. Recibo impresso da Internet não possui fé ...
  • Acórdão nº 2013/0019559-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... contra decisão que inadmite recurso especial. A oposição de embargos  ... de  declaração  não  tem  o  condão  de  interromper  o  prazo  para  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0062552-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IPTU. APRECIAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ART. 150, I, DA CF. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 267 do CPC, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo acór

    ... 1.  A  alegação  da  empresa  sobre  a  afronta  do  art.  267  do  CPC,  a  despeito  da  ... oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo acórdão recorrido.  ...
  • Acórdão nº 2014/0138890-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... e  131,  332  e  333,  I,  do  CPC/73  –  cujas  matérias  neles  disciplinadas,  a  despeito  da  ... oposição  de  Embargos  de  Declaração,  não  foram  objeto  de  pronunciamento,  pelo  ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1280115 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO. ARTS. 71 E 90 DO DECRETO-LEI 9.760⁄1946. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OPOSIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMANESCÊNCIA. FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. TESE. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PREMISSA FÁTICA. NÃO ...
  • Acórdão nº 2012/0002851-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Não configura negativa de prestação jurisdicional, hipótese em que o Tribunal de origem aprecia todas as questões submetidas a julgamento com fundamentação clara, coerente...

    ... 2. No tocante à afronta aos arts. 628 do CPC, 188, inciso I,  ... e 476 do CC, apesar da oposição de embargos de declaração,  ... esses não foram examinados pela Corte de origem, incidindo,  ...
  • Acórdão nº 2013/0346998-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. PRETENSÃO DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero descontentamento da parte recorrente com o...

    ... oposição" de  ... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.\" (Súmula 211/STJ) ... 3. Rever a conclusão a que chegou\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0342372-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, NEGOU SEGUIMENTO AO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não há dúvida razoável a autorizar a fungibilidade de embargos de declaração opostos no lugar do único...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT