oposição cpc

Acórdão nº 2016/0008861-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. TRIBUTÁRIO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SAT. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO DAS ALÍQUOTAS PELA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....

... 2. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição" de ... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ). ... 3. O reexame de matéria de prova\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0101645-8 de T4 - QUARTA TURMA

... (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir ... questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, ...
Acórdão nº 2015/0288032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... nos autos. ... II. Descumprido, portanto, o prazo de cinco dias, previsto no art. 1.023 do CPC/2015, ... para a oposição dos Embargos de Declaração, inviável a análise dos argumentos ...
Acórdão nº 2015/0218156-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 02/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS. ART. 536 DO CPC E ART. 263 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO...

... oposição" de embargos de declaração (art. 536 do CPC e art. 263 do RISTJ) no dia ... 03/12/2015, quinta-feira, na forma do art. 184, \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DE LIMITE ETÁRIO. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INVIABILIDADE DE RECURSO ESPECIAL PARA O EXAME DE ACÓRDÃO FUNDADO...

... 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA. INVIABILIDADE DE RECURSO ESPECIAL PARA O EXAME ...
Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... oposição ...
Acórdão nº 2011/0208005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INCRA. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO. ART. 923 DO CPC. DESCABIMENTO. AUSENTE RESTRIÇÃO AO PODER EXPROPRIATÓRIO DO INCRA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inviável o ingresso de terceiros em lide possessória, com fundamento no dom

... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INCRA. INTERVENÇÃO ... DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO. ART. 923 DO CPC. DESCABIMENTO. ... AUSENTE RESTRIÇÃO AO PODER EXPROPRIATÓRIO DO INCRA. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... se poderia dar prosseguimento ao executivo fiscal ajuizado em ... oposição à sucessora tributária, haja vista a impossibilidade de ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir ... questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA. CONTRADIÇÃO APTA, EM TESE, À MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Ação ajuizada em 08/08/2000. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito...

... oposição de embargos de declaração, é ... contraditório no exame de questões pertinentes à resolução integral da lide ...
Acórdão nº 2016/0144191-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL NA HIPÓTESE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...

... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ... OPOSIÇÃO" DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... INCABÍVEL ... HIPÓTESE. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0217925-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... oposição ... de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula ...
Acórdão nº 2015/0189215-1 de T4 - QUARTA TURMA

... : FLAVIO LOPES FONSECA - MG111449 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO ... SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ...
Acórdão nº 2015/0071863-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº 2010/0192792-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1026, § 2º, DO CPC. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissã

... obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, ... art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões ... tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, ...
Acórdão nº 2015/0129752-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 535 do CPC ... 2. No caso, a despeito da oposição dos competentes aclaratórios, a ... instância ordinária deixou de emitir juízo acerca da tese lançada pelo ...
Acórdão nº 2013/0089963-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TÍTULOS DECLARADOS NULOS EM AÇÃO POPULAR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186, 188, 389, 395, 408, 411 E 927, DO CPC AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF E 211/STJ. ARTS. 28, 460, 512 e 515. DO CPC. REVISÃO DE CLÁUSULA...

... despeito da oposição" de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a ... quo. Incide a Súmula 211/STJ porque, para que\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0097305-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 396 do CPC, a despeito da oposiç

... 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 396 do CPC, a despeito da ... oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo acórdão recorrido. ...
Acórdão nº 2015/0269138-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA ... DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. TERMO INICIAL ... PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... INTIMAÇÃO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0120845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... oposição" dos Embargos Declaratórios, a parte recorrente deveria vincular a ... interposição do Recurso Especial à\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0014155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 480 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO À...
Acórdão nº 2003/0084449-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... A contradição, não sanada apesar da oposição" de Embargos de Declaração, implica ofensa ao art. 535, I, do CPC ... 2. Ocorre obscuridade (art. 535, I, do CPC) quando se reconhece a hipossufici\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0143568-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE COMPENSAÇÃO CONVENCIONADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 5/STJ....

... recurso especial, a teor das Súmulas 5/STJ e 280/STF ... 3. O artigo 467 do CPC, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi ...
Acórdão nº 2008/0160441-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO VOTO VENCEDOR. SÚMULA N. 320 DO SUPERIOR

... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL - CPC. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS. ... PREQUESTIONAMENTO. ...
Acórdão nº 2013/0283769-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... OPOSIÇÃO DE DOIS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM, DESTINADOS A REDISCUTIR AS TESES ...