oposição cpc
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Acórdão nº 2014/0221323-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL NA HIPÓTESE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. 1. A Corte Especial do STJ pacificou que a oposição de embargos de...
...AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE . ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE . DECLARAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL NA HIPÓTESE. NÃO INTERRUPÇÃO DO . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REGRAMENTO DIRIGIDO ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 543-C DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE DIREITOS DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA....
...DO . CPC/1973. . ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE DIREITOS DECORRENTE DA . REALIZAÇÃO . DE . TRANSAÇÃO. . NÃO . OPOSIÇÃO . DE . EMBARGOS . DECLARATÓRIOS. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. DESLIGAMENTO DO PLANO . ... -
Acórdão nº 2015/0294446-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. O Tribunal a quo extinguiu de plano o writ com base na premissa de que a tese nele ventilada - n
...oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de . origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0043247-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ART. 15-B DO DL 3.365/1941. ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO. PRECATÓRIO. NÃO SUJEIÇÃO. INAPLICABILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA...
...3. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da . oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de . origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0265320-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo...
...objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição" de . embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o . que impossibilita a sua apreciação na via especial\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0225274-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. COISA. JULGADA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se a...
...PRESCRIÇÃO. COISA. JULGADA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. . OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, DO CPC. . AGRAVO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0004416-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARROLAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdã
...oposição de embargos de declaração, . não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua . ... -
Acórdão nº 2014/0039727-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTA A TESE DE OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA. SÚMULA 182/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL, EM SEDE DE REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME, NA VIA...
...parágrafo único, do CPC, sob o fundamento de que a oposição de Embargos . Declaratórios apresentou-se protelatória, uma vez que as teses, suscitadas no . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC/1973. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INDICADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Segunda Turma do STJ firmou compreensão de que a análise da exorbitância ou irrisoriedade dos...
...ADVOCATÍCIOS. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INDICADAS PELO . TRIBUNAL . DE . ORIGEM. . AUSÊNCIA . DE . OPOSIÇÃO . DE . ACLARATÓRIOS. . NECESSIDADE . DE . REVOLVIMENTO . DO . CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA . 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0175421-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE DUAS IMPUGNAÇÕES. PRECLUSÃO DA SEGUNDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 525, I E II, DO CPC. AUSÊNCIA DE...
...oposição dos embargos de declaração. . ... -
Acórdão nº 2014/0103409-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE AFIRMADA PELO...
...previsto no art. 535 do CPC, busca, com a oposição destes . embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia . ... -
Acórdão nº 2013/0038458-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 649, IV, DO CPC. RESSARCIMENTO DE PROVENTOS RECEBIDOS POR LIMINAR POSTERIORMENTE CASSADA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SOLVIDA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. 1. A mera oposição de embargos declaratórios não é suficiente para
...MATÉRIA . SOLVIDA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. APLICAÇÃO DE . MULTA. CABIMENTO. 1. A mera oposição de embargos declaratórios não é suficiente para . ... -
Acórdão nº 2014/0163435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 467, 468, 473 E 475-G DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos...
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Acórdão nº 2015/0174436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, PELO TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 1o. DO DECRETO 20.910/32. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 475-A E 475-B DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA
...verifica-se que não foram debatidos pelo Tribunal de origem, sequer . implicitamente, malgrado a oposição de Embargos Declaratórios com o . ... -
Acórdão nº 2014/0074980-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA. CITAÇÃO. FAZENDA. OPOSIÇÃO. EMBARGOS. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O art. 730 do CPC é expresso no sentido da necessidade de citação da fazenda pública para opor...
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Acórdão nº 2016/0047981-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE PRECEITOS LEGAIS. SÚMULA Nº 282. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E DEFICIÊNCIA NA...
...2. Ausente o prequestionamento de preceitos legais apontados no apelo . nobre, mesmo com a oposição" de embargos de declaração, tem . aplicação, por analogia, a Súmula nº 282 do STF. 3. A ausência de impugna\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0202387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 211/STJ. VERIFICAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA DO ARTIGO 485, V, DO CPC. REEXAME DO ...
...2. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de . embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula 211/STJ). ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que o acórdão embargado, ao dar provimento parcial ao recurso especial, deveria ter se pronunciado, de ofício, sobre a existência de prescrição de parte da pretensão. 2. Não ...
...por quem usufruiu exclusivamente o bem comum, a despeito da concreta . oposição dos demais herdeiros. 4. Ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/15, não havendo . ... -
Acórdão nº 2006/0254864-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. 1. A alegação de violação ao art. 535 do CPC não pode ser conhecida, por falta de prequestionamento (súmula 282 do STF), se o recorrente, diante das supostas omissões do acórdão recorrido,...
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. 1. A alegação de violação ao art. 535 do CPC não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-125800-51.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. Não evidenciadas, na decisão atacada, a omissão e a contradição de que tratam os arts. 897-A da CLT e 535, I, do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
...897-A da CLT e 535, I, do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso ... -
Acórdão nº 2012/0248383-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade,...
...existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), . sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e . devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são . ... -
Acórdão nº 2015/0176208-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC,...
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Acórdão nº 2013/0374831-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 165 DO CPC. SENTENÇA. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. EXPRESSA APRESENTAÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA CONVICÇÃO. ART. 198 DO CTN. AUSENTE A EMISSÃO DE JUÍZO SOBRE A MATÉRIA DE...
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Acórdão nº 2015/0039137-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradiç
...(CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para . rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INTEMPESTIVIDADE. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, arts. 1.022 e 1.
...(CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para . rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto . ...