oposição de embargos
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... ência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o ... § 2o Caberá ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se ... por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos." ... "Art. 6º-D. Nos casos de falecimento ou invalidez ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se ... por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos ... #Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011 ...
-
Acórdão nº 2014/0172081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPOSIÇÃO ... DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição" de Embargos de ... Declaração, haja vista a ausência \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... INCIDENTAL ... ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ... possibilidade de oposição de embargos infringentes contra acórdão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... oposição de ... Embargos à Execução. ...
-
Acórdão nº 2013/0209478-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. FLEXIBILIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA REAL VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 365.011 -\xC2" ... 2. Advertência de que a oposição ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... causa passível de exame mediante a oposição" de embargos de ... declaração. Precedentes: AgInt no\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a ...
-
Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... despeito da oposição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (violação ao artigo 5º, LV ...
-
Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... 1. Não obstante o art. 16, I, ...
-
Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº 2015/0210793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA PELO AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCESSO CULPOSO OU DOLOSO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A
... oposição de embargos de declaração. O ... -
Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oposição" dos embargos de declaração. ... Incidência da Súmula 211/STJ.\xC2" ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 103. A oposição será deduzida pela forma dos arts. 158 e 159 ... § 1º A oposição ... § 1º Si o réu não se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e oito (48) horas, que ...
- Garantia do juízo para a oposição de embargos à execução
- A garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução
-
Acórdão nº 2013/0123898-4 de T4 - QUARTA TURMA
... oposição de embargos de declaração para sanar, na ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...
-
Acórdão nº 2016/0019715-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA...
... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - OPOSIÇÃO ... DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0236034-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. ...
-
Acórdão nº 2010/0158037-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... com o art. 535 do Código de Processo Civil, cabem embargos ... ção da causa de embargabilidade que justificaria a oposição dos ...