oposição de embargos
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Acórdão nº 2016/0095853-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ANTIGOS SERVIDORES DA SUCAM. COMBATE A ENDEMIAS. MANIPULAÇÃO DE DDT. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. LAUDO PERICIAL. PATOLOGIAS. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. CONFIRMAÇÃO, TODAVIA, POR DOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL, DE CONTAMINAÇÃ
...oposição de . ... no acórdão ora hostilizado. Embora opostos Embargos de . ... -
Acórdão nº 2015/0320690-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO OCORRÊNCIA. MANIFESTA IMPERTINÊNCIA DA OPOSIÇÃO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamenta
... . FRANCIS HIRSCH E OUTRO(S) - PR048579 . EMENTA. EMBARGOS... NÃO OCORRÊNCIA. MANIFESTA IMPERTINÊNCIA DA OPOSIÇÃO DO . RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ... -
Acórdão nº 2012/0272196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. . PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0100457-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. INGRESSO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 2º DA LEI N. 9.784/99. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 211/STJ. MATRÍCULA REALIZADA POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL PRECÁRIA, POSTERIORMENTE REVOGADA....
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES . ... -
Acórdão nº 2015/0175956-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PENAL PELA CONTRATANTE, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE NOVO ESCRITÓRIO EM QUE TRABALHAVA PROFISSIONAL DO ANTIGO ESCRITÓRIO. ARTS. 412 E 413 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....
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Acórdão nº 2015/0013554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO. PRAZO. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Consoante jurisprudência pacífica do STJ, a oposição de Embargos Infringentes dos quais não se conheceu não interrompe o prazo para a interposição de
...EMENTA. ADMINISTRATIVO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO. . ...oposição de Embargos . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a oposição de embargos infringentes incabíveis não têm o condão de suspender ou...
...RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" INFRINGENTES INCABÍVEIS. . AUSÊNCIA DE INTERRUPÇ\xC3"...oposição... -
Acórdão nº 2014/0289905-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 24%. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULAS 211/STJ E 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃ
...despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência da . ... -
Acórdão nº 2011/0065859-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM BASE NO ENTENDIMENTO VIGENTE À ÉPOCA DO JULGAMENTO DOS AUTOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTERRUPTIVO. INEXISTÊNCIA À LUZ DO CPC/1973. EXCEÇÃO: DECISÃO DENEGATÓRIA DO APELO NOBRE COM FUNDAMENTAÇ&
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL Nº 17.493 - RJ\xC2"...do julgamento, no sentido de a oposição de embargos de . ... -
Acórdão nº 2014/0136637-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULA N. 211/STJ. 1. A alegação de falha ou erro no procedimento de digitalização realizado pelo Tribunal de origem, quando devidamente comprovada, tem o condão de afastar o ób
... . LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S). EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO . ...no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não foi . ... -
Acórdão nº 2016/0103175-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de...
... MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA - MT004055 . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO . ... eventual recurso extraordinário não possibilita a sua oposição. . 4. Embargos de declaração rejeitados. . . ACÓRDÃO. . ... -
Acórdão nº 2016/0096781-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO, PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM, DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. DNOCS. GRATIFICAÇÃO INTITULADA DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL INCORPORADA COMO VPNI. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973
...oposição de . ...sobre a matéria articulada nos Embargos de Declaração, em face da relevância . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES SOBRE A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil/1973. 2. O acórdão...
...embargos de declaração são cabíveis quando houver, na . ...despeito da oposição de embargos de declaração - pela ausência de . ... -
Acórdão nº 2011/0301749-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de
...EMENTA. AGRAVO . INTERNO . NO . RECURSO . ESPECIAL . – . EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA . ...despeito da oposição" de embargos declaratórios, não foi . apreciada pelo \xC2"... -
Acórdão nº 2013/0344459-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE DOIS DIAS. I - O prazo para oposição de embargos declaratórios, em feitos criminais, é de 2 (dois) dias, nos termos dos arts. 619 do CP e 263 do RISTJ. II - "É...
...EMBARGADO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO . ...DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE . DOIS DIAS. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO VERIFICADA, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUANTO À DATA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA DO CRÉDITO...
...EMBARGOS...oposição... -
Acórdão nº 2015/0133023-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME. INVIABILIDADE. 1. Embora opostos os aclaratórios antes da publicação do
...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS . OPOSIÇÃO . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1210578 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A PACIENTE DE DIABETES. LEGISLAÇÃO LOCAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. O recurso especial não é a via adequada à análise de legislação local (Súmula 280/STF) nem de portarias ministeriais. 2. As matérias...
...ível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo". 3. A ... -
Acórdão nº 2004/0161338-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer...
. Superior Tribunal de Justiça. . EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº . ...oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e . ... -
Acórdão nº 2016/0176713-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação...
...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . .... Inviável a inovação recursal quando da oposição dos . ... -
Acórdão nº 2015/0270720-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA PENAL. PRAZO SIMPLES. AUSÊNCIA DA PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - Segundo previsão do art. 619 do Código de Processo Penal, o prazo para oposição dos...
...: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . HABEAS CORPUS. . ...para oposição... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EM MESA. PREVISÃO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 1.º, DO NCP. APLICAÇÃO ANALÓGICA AO AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não cabe a esta Corte Superior examinar suposta violação a regra...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL . NO . AGRAVO . ...somente quando da oposição dos embargos de declaração, . ... -
Acórdão nº 2014/0054567-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADORIA DO SEGURADO. RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE EX-EMPREGADOR E OPERADORA DO PLANO. ART. 31 DA LEI N. 9.656/98. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ...
... FÁBIO SANTOS FEITOSA . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA . ...no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não foi . ... -
Acórdão nº 2013/0330811-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 284 do STF quando, em prejuízo da compreensão da controvérsia, a parte não demonstra, com clareza e...
... . RICARDO MELO DAS NEVES . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. . ... no recurso especial, não obstante a oposição de . ... -
Acórdão nº 2015/0043224-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO DE BENS DO ACUSADO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte Superior que, previsto...
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO . O DE BENS DO ACUSADO. . OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO . ...