oposição de terceiros

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - A fundamentação adotada no acórdão

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - A...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓD

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. Quanto ao protesto interruptivo da prescrição, registre-se que é juridicamente incorreta a alegação de que fato incontroverso -dispensa- o prequestionamento da matéria. Isso porque constitui ônus da parte debater no Juízo...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELOS ORA EMBARGANTES. IRRESIGNAÇÃO DOS OPOENTES. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A oposição de embargos de terceiro acarreta a suspensão do curso do processo principal, nos termos do artigo 1052 do Código de Processo Civil. Assim, incabível a impetração do mandado de segurança, ante a impossibilidade de cumulação de dois instrumentos para se atacar o mesmo

PENAL E PROCESSO PENAL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. NOVOS EMBARGOS. MESMAS ALEGAÇÕES. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. Conforme consignado no acórdão ora embargado, constata-se que o recorrente se utiliza dos...

RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. O Regional não emitiu tese explícita a respeito da incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a terceiros, não obstante a oposição de embargos de declaração buscando o pronunciamento daquela Corte sobre esse aspecto, sendo certo que a reclamada não argui

RECLAMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DETERMINADA PELA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. reclamação procedente. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA RECURSAL PARA NOVA ADEQUAÇÃO. 1. Trata-se de Reclamação apresentada pela CEF contra acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. 2. Aduz a reclamante que o acórdão combatido não observou a jurisprudência da TRU, firmada no sentido de que O...