oposição de terceiros

206546 resultados para oposição de terceiros

  • Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022

    PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...

  • Acórdão nº 1.0701.14.038011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019

    EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO.- Considerando que nas ações de desapropriação somente é possível questionar o valor do que se entende por "justa indenização", não se revela cabível a oposição de terceiros (salvo de pessoas jurídicas de direito público) para discutir a titularidade do imóvel desapropriado,

    ... A oposio, modalidade de interveno de terceiros, no possvel na desapropriao, ante a impossibilidade de se afastar o ...
  • Acórdão nº 1.0701.14.038011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019

    EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO.- Considerando que nas ações de desapropriação somente é possível questionar o valor do que se entende por "justa indenização", não se revela cabível a oposição de terceiros (salvo de pessoas jurídicas de direito público) para discutir a titularidade do imóvel desapropriado,

    ... A oposio, modalidade de interveno de terceiros, no possvel na desapropriao, ante a impossibilidade de se afastar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96340-06.2004.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
    ... alteração estatutária de denominação e categoria, sem oposição de terceiros e o segundo, negociação da categoria econômica como o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-22600-57.2008.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
    ... MATÉRIA TÍPICA DE EMBARGOS DE TERCEIROS. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado, mediante a impetração do ... a repasse para a Empresa Municipal Executada -, comportava a oposição de embargos de terceiros, possuidores de efeito suspensivo (artigo 1.052 ...
  • Acordão do Segunda Turma, 03-11-2020

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.ACEITAÇÃO DA OFERTA INDENIZATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOCONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO ANORMATIVOS FEDERAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕESGENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO INATACADA. SÚMULA 283/STF.1. A alegação de

  • Acórdão Nº 6767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
    ... 9.868/1999. ILEGITIMIDADE PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... embargos de declaração, não é dado a terceiros – que de nenhum modo ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
  • Acórdão nº 1092749 de 2ª Turma, 9 de Diciembre de 2019
  • Acórdão nº 1989/0011116-7 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0055561-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  REJEITADOS.  TERCEIROS  DECLARATÓRIOS,  REITERANDO  ... permitem a oposição dos Embargos Declaratórios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-9/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Agosto de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando a prestação jurisdicional apresenta-se completa. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de terceiros Embargos de Declaração para discutir aspectos já examinados pelas decisões anteriores e para apresentar argumento inovatório revela a nítida intenção de atrasar o andamento da ação civil pública julgada

    ... MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de terceiros Embargos de Declaração para discutir aspectos já ...
  • Acórdão Nº 5026219-45.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
    ... “1. APELAÇÃO. OPOSIÇÃO DE TERCEIROS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA. INTIMAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000040-04.2018.5.06.0181), 24-10-2018

    EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE   . LEGITIMIDADE. Tendo sido a ora agravante incluída na condição de parte, correta ou não a decisão judicial, cabia a ela debater esta situação nos autos que determinou a sua inclusão na qualidade de executada. Quisesse debater o incidente de despersonalização da pessoa jurídica que o fizesse pelos meios processuais apropriados e nessas não

    ... meios processuais apropriados e nessas não estão incluídas a oposição dos EMBARGOS DE TERCEIROS que, como diz o instituto, se presta a debater ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117048820184058400), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0811704-88.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BERNARD RENE ALBERCA e outro ADVOGADO: Priscila Aparecida Ferrando Marti Lutfi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... ão eles os guardiões do menor e que podem se opor à vontade de terceiros e dos genitores, podendo viajar para o exterior sem necessidade de ... E DETENTORES DE TERMO DE GUARDA COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE OPOSIÇÃO À VONTADE DE TERCEIROS E DOS GENITORES. CARACTERIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0680.09.017427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - OFERECIMENTO DE OPOSIÇÃO POR TERCEIROS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS PROCESSOS - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO PRIORITÁRIO DA OPOSIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ARTIGO 686 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO - SENTENÇAS ANULADAS. - O oferecimento de oposição por terceiro, que...

    ... 1.0680.08.015448-6/001, Rita Cruz dos Santos e outros, enquanto terceiros prejudicados, reforam as alegaes j formuladas no apelo interposto nos ...
  • Acórdão nº 1.0680.08.015448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - OFERECIMENTO DE OPOSIÇÃO POR TERCEIROS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS PROCESSOS - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO PRIORITÁRIO DA OPOSIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ARTIGO 686 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO - SENTENÇAS ANULADAS. - O oferecimento de oposição por terceiro, que...

    ... 1.0680.08.015448-6/001, Rita Cruz dos Santos e outros, enquanto terceiros prejudicados, reforam as alegaes j formuladas no apelo interposto nos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...

    ... De fato, so terceiros, uma vez que no participam do processo, mas lhe falta legitimidade para o ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...

    ... De fato, so terceiros, uma vez que no participam do processo, mas lhe falta legitimidade para o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1809/2000-001-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003
    ... ócio para responder pela dívida da empresa executada desafia a oposição de embargos de terceiros, nos termos do artigo 1.046 do Código de ...
  • Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL.TÍTULOS ENDOSSADOS À FATURIZADORA. CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULODE CRÉDITO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO CABIMENTO.1. Com a circulação o título de crédito adquire abstração eautonomia, desvinculando-se do negócio jurídico subjacente,impedindo a oposição de exceções pessoais a terceiros endossatáriosde boa-fé, como a ausênci

  • Acórdão nº 1.0439.16.002296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO DOS HERDEIROS - RESERVA DE BENS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 643 DO CPC/2015 - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARICAL DO RECURSO.- A habilitação de créditos de terceiros junto ao espólio, no processo de inventário, exige concordância dos herdeiros.- Cabível, no entanto, a reserva de bens, caso

  • Acórdão nº 2014/0122648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SÚMULA  7/STJ.  TERCEIROS  DE  BOA-FÉ.  MATÉRIA  ... ão  recursal  da  recorrente,  a  despeito  da  oposição  dos  ...
  • Processo nº 0014580-23.2002.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Apelação. Ação de Usucapião. Ocupação Do Imóvel por Período Superior a 50 Anos. Sentença de Procedência, que Se Também. Pretende O Autor a Declaração de Aquisição Da Propriedade de Imóvel por Usucapião, O Qual Alega Possuir como Se Dono Fosse, Sem Oposição de Terceiros por Mais de 50 Anos. Autos que Evidenciam O Preenchimento Dos Requisitos Da Prescrição Aquisitiva, Em Especial, Pela...

    ... oposição"  de  ... terceiros por mais de 50 anos. Autos que evidenciam o\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88640-53.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CABIMENTO. ARTIGO 56 DO CPC. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. Hipótese em que o sindicato autor requerente, em sede cautelar e em ação principal, postula a declaração de nulidade de ato constitutivo do sindicato requerido e SINDEEPRES, na condição de opositor, pretende discutir -representação sindical. O instituto da oposição,...

  • Acórdão nº 2015/0266042-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE  ... oposição  destes  embargos  declaratórios,  ver  reexaminada  e  ...

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