oposição intervenção de terceiros

1 busca semelhante para oposição intervenção de terceiros

intervenção de terceiro oposição

Em vigor Lei dos Registros Públicos
- Códigos
... foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados ... ças não produzirão efeito contra terceiros ... § 2º As sentenças de nulidade ou ... ções, quando não for exigida a intervenção judicial ... #Renumerado do art. 161 pela ...
Intervenção de terceiros. Oposição na ação de usucapião
- Revista Bonijuris
Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ações de usucapião
- Consultor Jurídico
Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ação de usucapião
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos ... que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente ... ARTIGO 54 ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... SEÇÃO I Da Oposição ... ARTIGO ...
Em vigor Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
- Códigos
... por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido ... cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua ... intervenção do Ministério Público ... § 2o O autor ...
Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Códigos
... III - por terceiros, com base em informaes obtidas direta ou ...
Em vigor Código Civil
- Códigos
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... do Ministério Público, quando sua intervenção" ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... \xC2" ... TÍTULO III. Da intervenção de terceiros" ... CAPÍTULO I. Da assistência ... SE\xC3" ... ção de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § ...
Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
- Códigos
... garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o ... bens sociais em proveito próprio ou de terceiros; ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020 ... especial de trabalho desportivo por oposição do atleta, ou quando ele se vincular, sob ...
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... intervenção do orgão do Ministério Público nos processos ... necessário, ordenará a citação de terceiros, para integrarem a contestação. Se a parte ... Art. 103. A oposição será deduzida pela forma dos arts. 158 e 159 ...
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELOS ORA EMBARGANTES. IRRESIGNAÇÃO DOS OPOENTES. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... á sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva ... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... , em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ...
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de ... X - a intervenção do poder público em parcelamento clandestino ou ... outra medida que possa afastar a oposição do proprietário ou dos confrontantes à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88640-53.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
... do sindicato requerido-. Evidenciado o manejo da oposição, objetivando a ampliação do objeto da demanda, o acórdão recorrido, no que reputa incabível a intervenção do sindicato opositor, não viola o artigo 56 do CPC. Inadmissível o recurso de revista que, em semelhantes condições, o presente agravo de instrumento visa a destrancar. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Acórdão nº 1989/0011116-7 de T4 - QUARTA TURMA
Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas
- Revista Bonijuris
Objetiva-se analisar o tema da intervenção de terceiros nas ações coletivas, verificando a compatibilidade ou não de cada forma de intervenção: oposição; nomeação à autoria; denunciação à lide; chamamento ao processo, assistência e amicus curiae. Ao examinar o chamamento ao processo, será apresentado um trabalho sobre o litisconsórcio. Serão explicadas, também, as espécies de assistência e o motivo pelo qual ela é estudada...
Acórdão nº 0104113-12.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

... OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... INSURGÊNCIA ...
Acórdão nº 1.0701.14.038011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
... por "justa indenização", não se revela cabível a oposição de terceiros (salvo de pessoas jurídicas de direito público) para discutir a titularidade do imóvel desapropriado, a teor do disposto no art. 20 do Decreto-lei 3.365, de 1941. (Des. Carlos Roberto de Faria)V. v. APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - PROVA ORAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA.- Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado que pretere a...
Acórdão nº 1.0701.14.038011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
... por "justa indenização", não se revela cabível a oposição de terceiros (salvo de pessoas jurídicas de direito público) para discutir a titularidade do imóvel desapropriado, a teor do disposto no art. 20 do Decreto-lei 3.365, de 1941. (Des. Carlos Roberto de Faria)V. v. APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - PROVA ORAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA.- Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado que pretere a...
Acórdão nº 2011/0208005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESPROVIDO. 1. É inviável o ingresso de terceiros em lide possessória, com fundamento no domínio do imóvel, a teor do previsto no art. 923 do CPC. 2. Caso o INCRA pretenda ingressar na lide, o entendimento desta Corte é ainda mais restritivo, limitando-se a intervenção dessa Autarquia à sua função precípua desapropriatória, o que não se vislumbra na hipótese. Precedentes.
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ... POSSE. FALTA DE OPOSIÇÃO" DE TERCEIROS QUANTO À CERTEZA DO ... DOM\xC3" ...
Em vigor Estatuto da Terra
- Códigos
... e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros; ... III- "Módulo Rural", a área fixada nos ... b) a duração do período de intervenção governamental na área; ... c) os objetivos a ... ocupar por dez anos ininterruptos, sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, tornando-o ...
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela empresa opoente, tem esta...
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela empresa opoente, tem esta...
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela empresa opoente, tem esta...