oque é contrato comodato
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DECLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO PELA PARTE RÉ NA DEFESA. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "a previsão contratualde convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência doJuízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder Judiciário asquestões...
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Decisao Nº 0000758-64.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé, oque o legitima a promover a presente ação de ... DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – MERA DETENÇÃO – NÃO ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... , sem privá-los do convívio social, oque está consolidado no Sistema ... Penitenciário ... Comodato do Solar Fábio Prado e o encerramento do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.206676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA ANTECIPADA - ART. 678 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA - SUSPENSÃO DE ATOS CONSTRITIVOS E MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM IMÓVEL. - Para possível deferimento do pedido de tutela antecipada em Embargos de Terceiro pleito devem ser observados os requisitos do art. 678, do CPC/2015. O referido...
... (ID 3682398059 - Documento de Comprovao (Contrato Cesso de posse) ), j judicializada a questo nos ... dirigiu-se at a prefeitura para entender oque se passava, foi ento que, descobriu existir uma ... que "I) os compromitentes detm o uso em comodato, por prazo indeterminado, de uma rea continua do ... -
Acórdão nº 2003/0094937-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CONEXA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES ... e que na mesma data firmou contrato de comodato [de tanque de 5000 litros para coleta de leite a ... Pode ser oque, nas circunstâncias em que se achava o bem ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... contratual da parte ré, oriundo do Contrato de Fornecimento de Gás Liquefeito de LP, de Comodato de Equipamentos, n. 00183722, firmado entre as ... ão expressa de conteúdo no ato do embarque, oque deixa latente o nexo de causalidade entre o ...
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Decisão Monocrática Nº 5041964-44.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2020
... a ao no trata de despejo com base em contrato de locao e sim de imisso de posse, pois a ... mais interesse em mantero contrato de comodato firmado verbalmente com o ru.O ru, por sua vez, ... certa ocasio embora em administrao anterior, oque no foi aceito pelo ru por suas razes.No se trata, ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Patricia de Freitas Aboim - RÉU: Bv ... Oque se observa, portanto, é uma tentativa do réu em ... CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1. Por ausência de expressa ...
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Acórdão Nº 0159657-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. FATOS ALEGADOS PELO PROMOVENTE DEVIDAMENTE ADMITIDOS PELO RÉU. MATÉRIA FÁTICA RELATIVA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA USUCAPIR O IMÓVEL INCONTROVERSA NOS AUTOS E RECONHECIDA PELOS PROMOVIDOS E NO PRÓPRIO VEREDICTO APELADO. A DESPEITO DO
... para tanto, firmou o contrato locatício ... 2 - A primeira premissa basilar ... Oque ... se percebe é que nos dois casos não há ... Etevaldo Nogueira, dado em comodato ao seu ... funcionário Francisco Rodrigues de ... -
Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... e ação foi movida no ano de 2023, não há oque se falar em prescrição total do direito do ... 8.05.0001 Classe - Assunto : [Pagamento, Comodato] Requerente : EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Márcio Luiz Souza Santos - RÉU: Banco ... l e requeiram no prazo de 15 (quinze) dias oque entenderem de direito.Salvador, 07 de setembro de ... -89.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Comodato - AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - RÉU: ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... dos honorários convencionais, conforme contrato juntado pela parte autora, defiro o pedido de ... dizendo que, nos termos do contrato de comodato, poderia ser rescindido a qualquer tempo pela ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Postal no valor estabelecido mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei ... - Execução de Título Extrajudicial - Comodato - AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - EXECDO.: ... e ação foi movida no ano de 2021, não há oque se falar em prescrição do direito da autora, ...
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Andaraí - Vara cível
... ; font-family: Arial; } Certifico oque faço juntada da Ata de Audiência ... , equipamentos cedidos à ré por meio de contrato de comodato nº 684 firmado em 31/07/2016, por ...
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Acórdão Nº 0104958-02.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... ção de ajudá- los, caracterizando um contrato verbal de comodato ... Ocorre que o casal ... cerceamento de defesa, oque, de qualquer sorte, não ocorrera. 4Flagrante, ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... ALICIA SILVA SANTANA , fundado em contrato de mútuo garantido com alienação fiduciária ... o seu interesse jurídico na demanda, oque não se confunde com o seu interesse econômico ... se a intenção da autora era tornar o comodato injusto deveria ao menos notificar a parte ré, ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... a parte autora, em síntese, que firmou contrato de empréstimo, em 2016, com poste riores ... igual ao dobro do que pagou em excesso, oque não restou demonstrado nos autos ... Isso ... ás Liquefeito de Petróleo - GLP, e de Comodato de Equipamentos - , assinado pelas partes e por ...