oralidade concentração

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6983-19.2015.5.09.0000) 27-06-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6896-63.2015.5.09.0000) 15-08-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Na dicção do art. 895, II, da CLT, somente é cabível a interposição de recurso ordinário contra decisão definitiva ou terminativa...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 101323-40.2016.5.01.0000) 19-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida na reclamação trabalhista originária, que determinou a realização de nova perícia contábil ante a ausência de intimação prévia das partes na perícia...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7256-95.2015.5.09.0000) 12-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Na dicção do art. 895, II, da CLT, somente é cabível a interposição de recurso ordinário contra decisão definitiva ou terminativa...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7272-49.2015.5.09.0000) 17-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Na dicção do art. 895, II, da CLT, somente é cabível a interposição de recurso ordinário contra decisão definitiva ou terminativa...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7405-91.2015.5.09.0000) 22-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6343-16.2015.5.09.0000) 13-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA. 1 - Discussão acerca do cabimento de recurso ordinário contra acórdão que não conheceu do...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7205-84.2015.5.09.0000) 15-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO RECLAMATE NA AÇÃO TRABALHISTA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Dispõe o inciso II do artigo 895 da CLT que é cabível...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7208-39.2015.5.09.0000) 15-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO RECLAMATE NA AÇÃO TRABALHISTA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Dispõe o inciso II do artigo 895 da CLT que é cabível...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7351-28.2015.5.09.0000) 11-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 6735-53.2015.5.09.0000) 27-06-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7269-94.2015.5.09.0000) 21-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECURSO DA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7239-59.2015.5.09.0000) 26-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7185-93.2015.5.09.0000) 13-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA. 1 - Discussão acerca do cabimento de recurso ordinário contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, por incabível, em...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7204-02.2015.5.09.0000) 13-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7354-80.2015.5.09.0000) 11-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7177-19.2015.5.09.0000) 13-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7187-63.2015.5.09.0000) 15-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO RECLAMATE NA AÇÃO TRABALHISTA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Dispõe o inciso II do artigo 895 da CLT que é cabível...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7392-92.2015.5.09.0000) 02-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Ao julgar o agravo interposto em face de decisão monocrática em que excluídos do polo passivo da ação rescisória dois Litisconsortes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não conheceu do recurso, considerando-o incabível. 2. Desse acórdão,

  • É preciso ouvir a defesa antes de sentenciar? A dialética de Nucci versus Nucci

    ... orais: em homenagem à celeridade processual e ao princípio da oralidade, que traz consigo a concentração e a identidade física do juiz, devem ...

  • Princípios Orientadores dos Juizados Especiais

    A Lei dos Juizados Especiais tem como princípio maior o da efetividade da justiça, mediante o acesso facilitado ao Judiciário. O princípio da efetividade permeia a Lei dos Juizados Especiais como uma diretriz que, em conjunto com os demais princípios, norteia a interpretação da norma a ser balizada frente ao caso concreto. Uma vez que a jurisdição é a forma eleita para a solução das controvérsias,

    ..., decorrente dos demais destacados no artigo 2° da Lei 9.099/95 (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade), a ser ...É a concentração, quanto possível, da discussão oral da causa em audiência, evitando-se, ...

  • Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos

    Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.

  • Decisão Monocrática nº 2010/0159406-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Outubro de 2010

    ... 129, inciso I, da Constituição da República, está o da oralidade, que tem por objetivo, dentre outros, a aceleração do processo pela ...

  • Agravo previsto no novo CPC poderá criar idas e vindas processuais

    ... se crie, ao mesmo tempo, um procedimento que privilegie a concentração dos atos processuais e o princípio da oralidade. BRASIL. Ministério da ...

  • Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 10 de Junho de 2009

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA NO PARANÁ. RÉ DOMICILIADA NO RIO DE JANEIRO QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. ART. 399, § 2o. DO CPP. LEI 11.719/08. INTERROGATÓRIO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. PROCEDIMENTO, EM TESE, QUE NÃO FICA VEDADO COM A INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A JURISDIÇÃO PENAL NO TERRITÓRIO...

    ...-se, na lição de GUILHERME DE SOUZA NUCCI, os princípios da oralidade e da concentração (Código de Processo Penal Comentado, 8a. ed., Ed. ...