oralidade na escola
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... II - isonomia entre as partes; ... III - oralidade; ... IV - informalidade; ... V - autonomia da vontade das ... pelo Ministrio da Educao e que tenha obtido capacitao em escola ou instituio de formao de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... segundo a escola sociológica do direito colabora para a construção das normas ...
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Tema do Enem, educação para surdos deve perder espaço em Curitiba com fechamento de escola
... as crianas e adolescentes na escola normal com intrprete de Libras, sendo que de direito dos deficientes e das famlias que se mantenha a oralidade dessas pessoas lamenta Claudia ... O processo est em fase de conversas entre entes pblicos e AEFSPR. Apesar de manter a posio pelo fechamento, a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o Dr ... escrita ainda não estava totalmente dissociada da oralidade, e pensava-se ... num texto como algo para ser lido em voz alta e em ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação da UNISUL ± SC e na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC. Membro do IBDP e integrante do Grupo de Pesquisa do qual VH RULJLQD R WUDEDOKR ³3URFHVVR ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do processo, que devem ter prevalência sobre a informalidade e oralidade do Processo do Trabalho quando se trata de aplicação subsidiária e ... p. 258 ... Nesta direção a Escola Judicial do TRT 10 a Região aprovou o Enunciado n. 7: “INTIMAÇÃO DE ...
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Corpo narrador, corporalidades - corpos e histórias de mulheres e homens do Sítio Brotas
O artigo apresenta reflexão sobre as narrativas corp-orais emergentes, especialmente entre as mulheres do Sítio Brotas (Itatiba-SP), reconhecido como comunidade de remanescentes quilombolas há alguns anos. A observação do sítio fez parte da pesquisa em campo do mestrado Construir Corpos, Tecer Histórias – educação e cultura corporal em duas comunidades paulistas, desenvolvido na Escola de...
... Escola de Comunicações e Artes da USP (2006-2009). No artigo, discuto a ce corp-oralidade do ponto de vista dos conceitos de educação e cultura corporal, com ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... segundo a escola sociológica do direito colabora para a construção das normas ...
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O ensino da língua Nheengatu em aldeias urbanas de Manaus
O objetivo deste artigo é discutir a maneira como se desenvolve o ensino e aprendizagem da língua nheengatu no Centro Municipal de Educação Escolar Indígena UkaUmbuesaraWakenaiAnumarehit (CemeeiWakenai), localizado na comunidade indígena Parque das Tribos, na cidade de Manaus. Para tanto, utiliza o método de pesquisa de campo, amparado pela técnica da entrevista semiestruturada. Os resultados...
... própria língua por meio das esferas sociais como a família e a escola ... Desse modo, a caracterização da identidade cultural de uma ... , porém, em formato de roda de conversa no intuito de estimulara oralidade e a escrita em nheengatu e até em outras línguas indígenas presentes na ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidente ... sentir com maior rigor quando da aplicação do princípio da oralidade, na informalidade dos atos processuais, na audiência una, no julgamento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei federal uniformizadora se ... Nesse contexto, a oralidade não costuma ser uma ferra- menta muito frequente no processo tributário ...
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Versão original
LEI 13140 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA A LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, E O DECRETO NO 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972; E REVOGA O § 2O DO ART. 6O DA LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997.
... II - isonomia entre as partes; ... III - oralidade; ... IV - informalidade; ... V - autonomia da vontade das partes; ... VI - ... pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola ...
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Teoria Geral do Direito
... É realmente um risco que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo do Direito sempre foram ... —, preservando-se, dessa forma, os princípios da simplicidade, oralidade e celeridade do processo do trabalho ... Porém, nos dias atuais o ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... pela publicidade, pelo contraditório e, principalmente, pela oralidade, centrado em um sistema de audiências, e pela rigorosa separação das ... Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 1, n. 1, abr. 2006 grifos nossos) ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, ... A respeito, assim concluiu a Comissão constituída pela Escola Nacional da Magistratura: “Quando entre o interessado e se defensor ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam ... social há numa ação em que se discutem problemas relativos à escola, à moradia, à saúde ou mesmo à legitimidade do Ministério Pùblico ...
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Tornar-se professor de história: por que se lê e escreve no curso de história parfor/ufrrj?
O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: Tornar-se professor de História: correlações de poder e força nas práticas de letramento na licenciatura de História PARFOR/UFRRJ. Busca apresentar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Como foco de análise, faz uso do portfólio produzido pelos professores/alunos PARFOR na disciplina obrigatória de 6º...
... correlações de força e poder que constituem as práticas de oralidade e letramento nesse processo formativo dos alunos ingressantes no curso de ... FORMAÇÃO ... [ ... ] A moeda corrente da escola é constituída de palavra – palavras, como vimos antes, que são ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0274829-62.2020.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0274829-62.2020.8.19.0001 Recorrente: MIRCI ALESSANDRA OURIQUE BARBOSA Recorrido: ¿PREVI-RIO AUTORA PORTADORA DE PROLAPSO DA VÁLVULA MITRAL COM INSUFICIÊNCIA E ASMA BRÔNQUICA. DOENÇA INCAPACITANTE. AUTORA QUE NÃO SE FAZ REPRESENTADA OU ASSISTIDA EM JUÍZO. INCAPACIDADE CIVIL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ATOS PRATICADOS DE FORMA NULA....
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, p. 17. 363 ... em qualquer julgamento em que vija efetivamente o princípio da oralidade, motivo pelo qual os Tribunais estariam extremamente à vontade para ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... 2.1.11. Princípio da oralidade ... A rigor, o princípio da oralidade se exterioriza interagindo com ... das obras de Savigny e Puchta, daí serem estes os precursores da Escola Histórica do Direito ... Aqui se leva em conta o próprio processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142207-53.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0142207-53.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MAURO DE SOUSA DE ASSIS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR, INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. IMPUGNAÇÃO DOS VALORES NÃO ANALISADA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, ... A respeito, assim concluiu a Comissão constituída pela Escola Nacional da Magistratura: “Quando entre o interessado e se defensor ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... ), contestou Waldemar Ferreira , afirmando que o juiz, segundo a escola sociológica do direito colabora para a construção das normas ...
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Acordao N° 1433548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor. Policial civil. Auxílio-creche/pré-escola. Dever do estado custear. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de não fazer consistindo em se abster de cobrar valor a título de cota-parte de auxílio-creche/pré-escola e condenação em obrigação...
... SERVIDOR. POLICIAL CIVIL ... AUXÍLIO-CRECHE/PRÉ-ESCOLA. DEVER DO ESTADO CUSTEAR ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, ... Especiais orientam-se pelos princípios da informalidade, oralidade, ... simplicidade e economia processual. O sentenciante abordou todas as ... -
O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
... funções diretivas enquanto membro do Conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ... como a publicidade, a motivação das decisões judiciais, a oralidade e a livre apreciação da prova 5 ... Em Portugal, o sistema ...