orçamento do estado de pernambuco
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
..., a cada ano e para cada fundo, do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores. § ... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional. § 6º ... Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco" - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Territ\xC3"...-se-á na Seção Judiciária do Estado" de Pernambuco. CAPÍTULO II. Do Conselho da Justi\xC3"...III - apresentar ao Conselho o orçamento para a instalação das Varas e Serviços ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... gás liquefeito de petróleo sobre o orçamento das famílias de baixa renda. #Incluído pela Lei ... e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas ... PARAÍBA 1,95% PARANÁ 7,23% PERNAMBUCO...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ... orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e ...VIII - Telecomunicações de Pernambuco S. A. - TELPE;. IX - Telecomunicações de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...§ 5.O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas ... e Álcool - CONSECANA, de Alagoas e de Pernambuco, ponderado pela produção desses Estados ...ção de Produtos Agropecuários, do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito, sob a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da Integração ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e. 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; ... 15. Universidade Federal de Pernambuco;. 16. Universidade Federal de Santa Catarina;. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...184.815 . 43.558 . 8.289 . Pernambuco . 1.818.479 . 16.780 . 1.297.492 . ... do tema divide simplesmente todo o orçamento da universidade pelo número de alunos. Desta ...
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Derrota de Raquel Lyra sobre orçamento expõe base frágil da governadora em Pernambuco
...estado, mas infelizmente os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis. Eu já declaro "não", pela rejeição do veto — disse o tucano. Ao ...
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Derrota de Raquel Lyra sobre orçamento expõe base frágil da governadora em Pernambuco
...estado, mas infelizmente os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis. Eu já declaro "não", pela rejeição do veto — disse o tucano. Ao ...
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Lei nº 13.651 de 11/04/2018. Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
...ério da Educação, terá sede e foro no Município de Parnaíba, Estado do Piauí. Art. 2º A UFDPar terá por objetivo ministrar ensino ...I − dotações consignadas no orçamento da União;. II − auxílios e subvenções concedidos por entidades ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
...§ 8º Ato conjunto dos Ministros de Estado" da Economia e do Desenvolvimento Regional definir\xC3"... Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; e. #Incluído pela Lei ... no limite de trinta por cento do orçamento anual fixado no § 1º do art. 5º da Lei nº ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...ão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três cargos DAS 101.5 das extintas ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ... Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco. 10. Centro Federal de Educação Tecnológica de ...
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA: CASA CIVIL ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE BIMESTRE: 6º BIMESTRE VALORES EM R$ 1,00 FONTES DE INVESTIMENTOS DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS ESPECIFICAÇÃO DO BI...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO DE INVESTIMENTO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIR...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS REATÓRIO DE INVESTIMENTO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIRO...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS BIMESTRE: 2º DO EX...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS BIMESTRE: 1º DO E...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS BIMESTRE: 3º DO EX...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS BIMESTRE: 4º DO EX...
- DECRETO Nº 55.271, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 25.915.976,19 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Le...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1979, tem sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. Art. 2º A FUNDAJ, cuja área ... de recursos humanos, de Planejamento e Orçamento" Federal, de Contabilidade Federal, de Administra\xC3"...
- DECRETO Nº 51.814, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 125.301,99 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10...