orçamento do estado de santa catarina
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... III - apresentar ao Conselho o orçamento para a instalação das Varas e Serviços ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar oportunidades de investimento ... orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC; ... XXIX - ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... gás liquefeito de petróleo sobre o orçamento das famílias de baixa renda ... #Incluído ... e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas ... % RONDÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA ... ÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA CATARINA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... Art. 3º O Orçamento Geral da União consignará ao Plano SALTE ... conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na ... Distrito Sanitário destinado a atender o Estado de Minas Gerais ... Santa Catarina, 10 unidades ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e ... 3. Diretoria de Tecnologia da ... 16. Universidade Federal de Santa Catarina; ... 17. Universidade Federal de Santa ...
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STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de Santa Catarina
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de SC
... , que o Supremo já referendou medida cautelar, concedida pelo ministro Roberto Barroso na ADI 6.308, que suspendeu a eficácia de normas do estado de Roraima que estabeleciam emendas parlamentares ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ... do tema divide simplesmente todo o orçamento da universidade pelo número de alunos. Desta ...
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Compromisso governamental e orçamento participativo: estudo comparativo das experiências em Blumenau e Chapecó, Santa Catarina
Aborda-se neste artigo a necessidade do compromisso governamental para com experiências de orçamento participativo, a partir da comparação dos municípios: Blumenau e Chapecó, Santa Catarina. Para tanto, destaca-se a discussão da construção de espaços públicos democráticos no Brasil, para em seguida enfatizar a variável compromisso governamental, considerada importante como elemento a ser...
... ância, para em seguida apresentar e discutir os dados da configuração desta variável em Blumenau e Chapecó, municípios de médio porte do estado de Santa Catarina ... Metodologia ... Os elementos que resultaram nesta discussão, foram obtidos a partir de uma pesquisa empírica 1 , ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1440, DE 19 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - do Credito Suplementar de Cr 5.000,00 Como Reforço a Verba 3 - Serviços e Encargos do Anexo 26 do Vigente Orçamento.
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Acórdão nº RMS 33825 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANTAS COUTINHO E OUTRO(S)RECORRIDO:ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR:OSMAR JOSÉ NORA E ... a prova seria apenas sobre Finanças e Orçamento Público. Além disso, reitera a ausência de ...
- Decreto de 29/04/2009. CANCELA NO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2009 A DOTAÇÃO DA UNIDADE '25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC'.
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Cancela No Orçamento de Investimento para 2009 a Dotação da Unidade '25271 - Banco do Estado de Santa Catarina S.a. - Besc'.
- Lei nº 10.231 de 31/05/2001. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2001, EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.239.740,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 90520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o Credito Especial No Valor de Cr 161.490.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 58911, DE 22 DE JULHO DE 1966. Aprova o Orçamento da Universidade Federal de Santa Catarina.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 56 de 07/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 26.784.0233.7463.0042 - RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE LAGUNA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT.
- DECRETO Nº 63864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o Credito Suplementar de Ncr 30.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Abre a Justiça Eleitoral em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais do Parana e de Santa Catarina o Credito Suplementar de Cr 700.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82035, DE 25 DE JULHO DE 1978. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goias e de Santa Catarina, o Credito Suplementar de Cr 333.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 37771, DE 18 DE AGOSTO DE 1955. Aprova Novo Orçamento para Execução de Obras do Porto de São Francisco do Sul, No Estado de Santa Catarina.
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Decisão Monocrática Nº 4029302-52.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL ... Sustenta que o orçamento do medicamento anexado aos autos, bem como os ...
- DECRETO Nº 29653, DE 09 DE JUNHO DE 1951. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Jordão, No Km 124 da Linha de Guarapuava, da Rede de Viação Parana - Santa Catarina.
- DECRETO Nº 28468, DE 05 DE AGOSTO DE 1950. Aprova o Projeto Memoria Justificativa, Composição de Preços Unitarios e Orçamento para Um Prolongamento e Obras Complementares No Porto de Itajai, Estado de Santa Catarina.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Caixa Economica Federal - Cef e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a., Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 469.874.679,00, para os Fins que Especifica.
... INSTALAR DEPENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ... 25220.110640362.5705.0015 ... E ADEQUAR DEPENDÊNCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA ... 16.859.218 ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.341 SANTA CATARINA ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... organização, funcionamento e orçamento" da Secretaria de Estado da ... Saúde (arts. 61, \xC2" ...