orçamento do estado do paraná
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... gás liquefeito de petróleo sobre o orçamento das famílias de baixa renda. #Incluído pela Lei ... e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas ...,72% PARÁ 2,85% PARAÍBA 1,95% PARANÁ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ...-se-á na Seção Judiciária do Estado" de Pernambuco. CAPÍTULO II. Do Conselho da Justi\xC3"...III - apresentar ao Conselho o orçamento para a instalação das Varas e Serviços ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ... orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e ...XXVII - Telecomunicações do Paraná S. A. - TELEPAR;. XXVIII - Telecomunicações de ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:. ... recursos humanos, de planejamento e orçamento, de administração financeira, de contabilidade, ... Regional de Ji Paraná 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...498.724 . 54.878 . 3.315 . Paraná . 1.808.149 . 18.073 . 1.490.423 . ... do tema divide simplesmente todo o orçamento da universidade pelo número de alunos. Desta ...
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Acórdão nº 2011/0148575-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE. NECESSIDADE DE CONSULTA E MANIFESTAÇÃO PRÉVIA ACERCA DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE NÃO ENCONTRAVA PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO CONTEMPORÂNEA À PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DO MP/PR...
...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . AGRAVADO . ...orçamento" ao Conselho Estadual de Saúde. 3. \xC2"... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...ão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três cargos DAS 101.5 das extintas ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ... Federal de Educação Tecnológica do Paraná. 18. Centro Federal de Educação Tecnológica do ...
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Acórdão nº 2004/0066481-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ORDEM DE PRECATÓRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA QUEBRA DA ORDEM – DOCUMENTOS EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL – INSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS ORIUNDAS DO ÓRGÃO FAZENDÁRIO. 1. O seqüestro de verbas públicas destinadas ao pagamento de precatório judicial, nos termos dos arts. 100, § 2º, da CF/88 e 78, § 4º, do ADCT, é medida de caráter excepcional,...
...ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ... judiciais ou no caso de omissão no orçamento. 2. A ordem dos precatórios é determinada com o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12927, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região.
...ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, os cargos de provimento efetivo ... Regional do Trabalho da 9a Região no orçamento geral da União. Art. 3º Esta Lei entra em vigor ...
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Fatores do declínio dos Orçamentos Participativos na região sul do Brasil
Considerado como uma das principais inovações democráticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos desde o seu surgimento em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1989. No Brasil, após o processo de expansão ocorrido até meados dos anos de 2000, esta instituição participativa vem sofrendo uma queda no decorrer dos anos, alcançando
...áticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos ... seu surgimento em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1989. No Brasil, ... OPs nos três Estados do sul do país – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, analisar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Caixa Economica Federal - Cef e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a., Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 469.874.679,00, para os Fins que Especifica.
...19.505.860. 25220.110640362.5705.0008. INSTALAR DEPENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 130.000. 25220.110640362.5705.0015. INSTALAR ...MODERNIZAR E ADEQUAR DEPENDÊNCIAS NO ESTADO DO PARANÁ. 44.814.616. 25220.110640362.5706.0015. MODERNIZAR E ADEQUAR DEPENDÊNCIAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12617, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 9 RegiÃo e da Outras Providencias.
...ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, 11 (onze) Varas do Trabalho, assim ... Regional do Trabalho da 9ª Região no orçamento geral da União. . Art. 5º Esta Lei entra em ...
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Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
... Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1º de setembro de 2021 a 28 de ... do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia por meio eletrônico:. a) relação ...
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Acórdão nº 2006/0160272-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, VINCULOU SUA IMAGEM A REPASSE DE VERBA PÚBLICA COMO SE FOSSE DOAÇÃO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU QUE A CONDUTA DO AGENTE SE ENQUADROU NO ART. 11, I, DA LEI 8.429/92, FUNDAMENTANDO-SE EM PRECEITOS CONSTITUCIONAL (ART. 37, § 1º) E INFRACONSTITUCIONAL (ART. 11, I, LEI
... OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . EMENTA. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... e já se encontrava consignada no orçamento municipal, conforme previsão da Lei 6.102/98 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a agravante como responsável subsidiário pelo adimplemento de
... 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ... estabelece a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, inclusive pessoas ... - DECRETO Nº 63130, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Parana o Credito Suplementar de Ncr 5.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 58102, DE 30 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Orçamento da Universidade Federal do Parana.
- DECRETO Nº 60765, DE 29 DE MAIO DE 1967. Aprova o Orçamento da Caixa Economica Federal do Parana.
- DECRETO Nº 60710, DE 11 DE MAIO DE 1967. Aprova o Orçamento da Universidade Federal do Parana.
- Decreto nº 4.180 de 02/04/2002. ATRIBUI AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO PARANA A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMONIAL, DE SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE CONTROLE INTERNO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e da Outras Providencias.
... conta de verba própria, consignada no Orçamento da União, à disposição da Diretoria das ...ção no Bairro de Campinas, em Goiânia, Estado de Goiás. Art. 75. São transformadas em ...PARANÁ. ...
- Decreto nº 86.410 de 29/09/1981. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO PARANA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 100.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 67899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Parana, o Credito Suplementar de Cr 61.120,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65378, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Parana, o Credito Suplementar de Ncr 8.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Abre a Justiça Eleitoral em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais do Parana e de Santa Catarina o Credito Suplementar de Cr 700.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.