orçamento medicamentos
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...II - Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento;. #Redação dada pela Lei nº 14.600, de 2023. III - Presidente do Banco ...ência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de ...m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em ...IV - o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20 exclusivamente com ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... que os valores representam em relação ao respectivo orçamento realizado, bem como colherá informações sobre os valores aplicados ... público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
...ARTIGO 2. As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme regulamento. ARTIGO 3. Esta Lei entra em vigor na data ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. § ...§ 1º O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ...medicamentos destinados:. I – ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ...medicamentos destinados ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000:. ...ê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos;. XIII – exercer a competência estabelecida nos termos do disposto no ...
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Justiça deve considerar orçamento e eficácia ao autorizar medicamentos, diz Cármen Lúcia
Agência O Globo - BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o juiz deve considerar os limites orçamentários e se o medicamento é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
...IV – o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20 exclusivamente com ... de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e ...#NR. ARTIGO 115. O Orçamento...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados;. VI - fornecimento de medicamentos para ...V - do Planejamento, Orçamento e Gestão. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. § ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desportiva deverá apresentar à instituição financiadora o orçamento das obras pretendidas. #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003. § 9º É ... é responsável pelas despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ... Rede, inclusive em relação às ações de assistência para medicamentos necessários destinados ao controle e tratamento de programas específicos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ARTIGO 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:. I - receitas da ... ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...8º desta Lei e de comercialização de medicamentos;. #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001. VIII - ...V - as dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...órios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; ...§ 6o Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos e instituições poderão alocar os ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I. § 2º Os ... Rede, inclusive em relação às ações de assistência para medicamentos necessários destinados ao controle e tratamento de programas específicos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício. #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ... ou com ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
...I – auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-medicamentos e auxílio-moradia;. II – vale-alimentação e cesta-alimentação;. III ...28. Art. 32. Ato conjunto do Secretário Especial do Tesouro e Orçamento e do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ...
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Planos de fidelidade de farmácias e laboratórios ajudam a economizar; veja como se cadastrar
O gasto com medicamentos e itens de higiene pessoal corresponde a uma parte importante do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., Pecuária e Abastecimento, quando utilizados recursos do orçamento geral da União, e pelo Ministério de Minas e Energia, quando utilizados ...VII - vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e. VIII - pesquisa científica e tecnologia na área de ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VII - comercialização de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas:. a) sob ...§ 6º Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos e instituições poderão alocar os ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo de Licitação nº 016/2020 – Pregão Presencial nº 07/2020 Natureza: Compra - Objeto: Registro de preço destinado a Contratação de Empresas para Fornecimento/compra parcelada de Medicamentos Psicotrópicos, Injetáveis, Hiperdia destinados ao CAF, Hospital e Programa Farmácia Básica - Valor de Orçamento: R$ 845.467,89 - Data e Hora...