orçamento participativo
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
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Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital public policies, participatory budget and democratic representation in the digital age
A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos
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Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
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Políticas públicas, controle social e orçamento participativo
@1. Considerações iniciais Uma das mudanças de paradigma que marcam o constitucionalismo contemporâneo é o reconhecimento da força normativa da Constituição.1 A concepção da lei fundamental como documento político que veicula um co...
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Orçamento participativo deve ser aplicado com cautela para atingir objetivos
Orçamento participativo nacional deve ser aplicado com cautela
Recentemente, a Presidência da República editou o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, em que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), como uma tentativa de resposta aos clamor... -
Orçamento Participativo e cultura política: Explorando as relações entre inovação institucional, valores e atitudes políticas
O Orçamento Participativo (OP) tem sido apontado pela literatura como uma inovação institucional capaz de produzir impactos políticos institucionais e culturais. Entre os últimos, aponta-se para sua capacidade de alterar padrões de cultura política estabelecidos no país, como o clientelismo. Os dados empíricos que sustentam tais afirmações são, em geral, precários. O presente trabalho propõe-se a
- 25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas
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Governo dá pontapé inicial em discussões do 'orçamento participativo', bandeira do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) - que estabelece o planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo. Seguindo a bandeira...
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Governo dá pontapé inicial em discussões do 'orçamento participativo', bandeira do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) - que estabelece o planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo. Seguindo a bandeira...
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Governo dá pontapé inicial em discussões do 'orçamento participativo', bandeira do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA), bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula quer colocar em prática o chamado "orçament...
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Governo inicia discussões do ‘orçamento participativo’
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou ontem a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) " que estabelece o planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.Seguindo a bandeira do Partido d...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes ...IV - o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20 exclusivamente com ...
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Fatores do declínio dos Orçamentos Participativos na região sul do Brasil
Considerado como uma das principais inovações democráticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos desde o seu surgimento em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1989. No Brasil, após o processo de expansão ocorrido até meados dos anos de 2000, esta instituição participativa vem sofrendo uma queda no decorrer dos anos, alcançando
... principais inovações democráticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos desde o seu surgimento em ... -
Governo dá pontapé inicial em discussões do 'orçamento participativo', bandeira do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA), bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula quer colocar em prática o chamado "orçament...
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Governo dá pontapé inicial em discussões do 'orçamento participativo', bandeira do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA), bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula quer colocar em prática o chamado "orçament...
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Governo dá pontapé inicial em discussões do 'orçamento participativo', bandeira do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA), bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula quer colocar em prática o chamado "orçament...
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Governo dá pontapé inicial em discussões do 'orçamento participativo', bandeira do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira a primeira etapa do processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA), bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula quer colocar em prática o chamado "orçament...
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Compromisso governamental e orçamento participativo: estudo comparativo das experiências em Blumenau e Chapecó, Santa Catarina
Aborda-se neste artigo a necessidade do compromisso governamental para com experiências de orçamento participativo, a partir da comparação dos municípios: Blumenau e Chapecó, Santa Catarina. Para tanto, destaca-se a discussão da construção de espaços públicos democráticos no Brasil, para em seguida enfatizar a variável compromisso governamental, considerada importante como elemento a ser...
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...
... diretamente a elaboração do orçamento público, ao lado do Poder Executivo e Legislativo, através do mecanismo do orçamento participativo. Palavras-chave: Orçamento público – Cidadania participativa – Cidadania fiscal – Educação Fiscal – Transparência – Orçamento ... -
Espaços públicos, participação e clientelismo: um estudo de caso sobre o orçamento participativo em Barra Mansa, Rio de Janeiro
Este artigo tem como objetivo analisar os desafios dos espaços públicos na cultura política brasileira, para tanto é apresentado um estudo de caso sobre o orçamento participativo no município de Barra Mansa, Rio de Janeiro. O texto está dividido em três seções, a primeira dedicada ao trato dos desafios das experiências de orçamento participativo na cultura política brasileira, enquanto a segunda...
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Uma breve comparacao entre modelos de participacao popular: Orcamento Participativo e Governanca Solidaria Local na prefeitura municipal de Porto Alegre.
...1. INTRODUÇÃO . O Orçamento Participativo é considerado uma experiência transformadora na gestão pública brasileira. O histórico desse modelo no Brasil tem sua origem nos ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
...-meios, por exemplo, o princípio da ecodignidade pluralista, o orçamento participativo intercultural; os mecanismos representativos-participativos ... -
A democracia representativa e o orçamento participativo
Pode-se dizer que o Brasil defronta-se com duas lógicas que marcam a encruzilhada em que nos encontramos: a lógica das regras democráticas e a lógica da autoridade estatal. Essas duas lógicas, que deveriam estar inextricavelmente ligadas numa democracia plena, estão tomando caminhos distintos em nosso país.
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A democracia representativa e o orçamento participativo
Pode-se dizer que o Brasil defronta-se com duas lógicas que marcam a encruzilhada em que nos encontramos: a lógica das regras democráticas e a lógica da autoridade estatal. Essas duas lógicas, que deveriam estar inextricavelmente ligadas numa democracia plena, estão tomando caminhos distintos em nosso país.
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo (crowdfunding) e de outros instrumentos que sejam disponibilizados no ...#Redação dada pela Lei nº 14.476, de 2022. I - recursos do orçamento geral da União;. II - contribuições, doações, subvenções e ...