orçamentos de obras
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- DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... § 2º É vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a ... normas e critérios técnicos que deverão reger os projetos e orçamentos de que trata este inciso; ... b) aprovação prévia, pelo IBPC, dos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ção dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; ... f) demais condições e exigências para transferências de ... e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras"; ... II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3\xC2" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e a execução dos ... ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - as ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos ... ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X – as ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos ... ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X – as ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução dos ... ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... IX - as ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... sob a forma de participação pecuniária, de bens imóveis e de obras para complementação ou assunção do valor de investimento da ... III – elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, discriminados por ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... seu nome a pessoas, firmas, organizaes ou emprsas executoras de obras e servios sem sua real participao nos trabalhos delas; ... d) o ...
- Decreto nº 10.132 de 25/11/2019. Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução dos ... ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; ... IX - as ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Obras gigantes, orçamentos estratosféricos
rotina de escândalos SÃO PAULO Pelo menos oito grandes obras de infraestrutura, consideradas prioritárias e sob responsabilidade de empresas investigadas pela operação Lava-Jato, serão entregues até uma década depois do prazo original e com despesas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução dos ... ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... IX - as ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... 6 a 9; ... III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços ... ARTIGO 3 ... A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de ...
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DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
... óvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ... Art. 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso ... § 1º Serão incluídos nos orçamentos de custo das obras, todos investimentos necessários para que os ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... Da Estimativa da Receita ... Art. 2º A ... VI - relação dos subtítulos relativos a obras ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e cosmologias indgenas, os stios arqueolgicos pr-histricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referncia ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... III - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central da República do Brasil, por ... armas, munições, entorpecentes, materiais estratégicos, objetos e obras de valor artístico, cultural ou histórico ... #Vide Lei nº 5.025, ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos ... , os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas; ... V - os critérios e a relação ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 4.As obras que interessarem à estrutura integral da edificação ou conjunto de ... 54; ... Il - critérios e normas para execução de orçamentos de custo de construção, para fins de disposto no artigo 59; ... III ...