orçamentos financeiros
- DECRETO Nº 0, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça do Trabalho, de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 376.074,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da EducaÇÃo e da Previdencia Social e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 239.451.566,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE ABRIL DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 500.061.153,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 09/06/2011. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 376.074,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 08/09/2011. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 955.265.739,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 649.425.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 955.265.739,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 649.425.050,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 12/12/2011 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 239.451.566,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdãos nº 4000445-50.2013.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... RECURSOS FINANCEIROS DO CONDOMÍNIO ADMINISTRADOS EM CONTA PESSOAL DO ... ência, pagamentos sem documentos fiscais, obras sem orçamentos e movimentação de recursos financeiros em sua conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093012420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809301-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: Isadora Surama Ramalho Umbelino Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... dos presentes autos, bem como para juntar relatório médico e orçamentos atualizados das medicações AZACITIDINA (VIDAZA) e VENCLEXTA (VENETOCLAX) ... e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação e tratamentos necessários para a cura de suas ... -
Um estudo da atividade financeira do Estado: uma perspectiva de concretização ao direito à educação
Os problemas sociais ainda são a principal preocupação dos estudiosos na gestão pública, apesar de algumas iniciativas estatais terem minimizado às defasagens na área de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros, ainda há algumas melhorias à serem implementadas. É evidente que, mudanças no meio social requerem aplicabilidade adequada de recursos financeiros disponíveis nos orçamentos...
... financeiros disponíveis nos orçamentos públicos, os quais exigem um estudo do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução dos ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos ...
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 887.332.667,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Superior Tribunal de Justiça, Dos Ministerios da Educação, da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 887.332.667,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... - eliminar o excesso de expectativa inflacionária e de custos financeiros embutidos ... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela ... Art. 18. Os orçamentos públicos expressos em cruzados serão convertidos para cruzados novos ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos ...
- Em vigor Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6485, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1978/1980.
... Encargos Financeiros da União ... Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios ... com recursos do Tesouro Nacional, a serem incluídas nos Orçamentos Anuais para os Exercícios Financeiros de 1978, 1979 e 1980, são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo 4 do Artigo 176 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... b) as entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, quando relativas à receita de impostos ... § 3º Para fixação dos ... Municípios, por seu Poder Executivo, ajustar os respectivos orçamentos" \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0844714-38.2022.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSOR. 1. Inicialmente afasta-se o requerimento de suspensão fundada em alegação de existência da ação civil pública processo nº 0228901-59.2018.8.19.0001, uma vez que é faculdade da parte autora adesão à demanda coletiva, nos termos do art. 104, do CDC. 2. A Lei Nacional nº 1
... 9. Ressalte-se, no que tange aos recursos financeiros, ... que os Estados e os Municípios tiveram tempo suficiente ... para quarem seus orçamentos à despesa criada. Além ... disso, compete ao Estado comprovar a ... -
Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... bem como poderão ser utilizados na equalização dos encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento de obras audiovisuais e na ... ARTIGO 12 ... Poderá constar dos orçamentos das obras cinematográficas e audiovisuais nacionais que utilizam os ...
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ACÓRDÃO Nº 1984/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2009
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2009. OBRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LUZ PARA TODOS, NO ESTADO DE RONDÔNIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES QUE RECOMENDEM A PARALISAÇÃO DA OBRA. NECESSIDADE DE SE APROFUNDAR A INVESTIGAÇÃO DOS ASPECTOS FINANCEIROS DOS CONTRATOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO...
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Acordao N° 1708803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processo civil. Civil. Locação. Imóvel. Devolução. Dano material. Não presumido. Efetivo prejuízo. Demonstração. Necessidade. Ônus da prova. Autor. Não demonstração. 1. Nos termos do art. 373, i, do código de processo civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2. O dano material não pode ser presumido, uma vez que se destina a reparar prejuízo econômico...
... Código Civil ... 3. Tendo a parte juntado aos autos apenas orçamentos para execução do serviço e inexistindo a ... comprovação do efetivo ispêndio dos recursos financeiros destinados a realizar a obra de reparação do ... imóvel, o ...