ordem de sucessão presidencial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ACERVO PRESIDENCIAL". MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. AUS\xC3"... FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS; conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas ... Trago à colação, por pertinente, a sucessão de eventos, processos e fatos que deram origem, ...
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Inelegibilidade, sucessão presidencial e os presidentes da Câmara e do Senado
Gabrielle Pereira: Inelegibilidade e sucessão presidencial
...Interpretadas estritamente, as regras da sucessão presidencial e da desincompatibilização (de ordem funcional) estabelecem obrigações incompatíveis entre si aos presidentes das duas Casas do Poder Legislativo da União nos seis meses que ... -
Direito Constitucional
...ário, porque ele rompe a antiga e existente ordem jurídica de forma integral, instaurando uma ...á promulgada após a devida sanção presidencial. . A: incorreta. O voto obrigatório não é ...A ordem de sucessão presidencial vem prevista no art. 80 da CF e não ...
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Direito Constitucional
... (1) Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas ... por serem promulgados por decreto presidencial. . (C) Os tratados internacionais têm .... A: incorreta. A ordem de sucessão presidencial, no âmbito federal, vem prevista no ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
...Cadeia de comando é a sucessão de comandos vinculados a um comando superior, por subordinação militar, em ordem imediata e direta. Art. 1-1-5 Almirante. Neste ...I - quando avistado o Estandarte Presidencial;. II - Quando a bordo Chefe de Estado ou de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... à tomada de decisão de primeira ordem" sobre a matéria. 3. A Constituição da Rep\xC3"... Uma campanha presidencial pode amealhar mais de R$ 300 milhões ... é “um tema condenado à sucessão de distintas reformas legais. ...
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Da Penhora
...Ademais, a lei prevê uma ordem de indicação no art. 655, CPC (art. 835, NCPC), ... fruto de despreparo da assessoria presidencial, uma vez que se aplicaria ali o mesmo princípio ...Aberta a sucessão antes do início da execução, e não ultimada, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública . A norma é apenas dispositiva quando ...n. 121/2003). V. Súmula. . 7. Da sucessão de empresas . O empregador é a empresa (art. 2 ...431 da CLT, vetado na sanção presidencial à Lei n. 10.097/2000: “O inadimplemento das ...
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Organização dos poderes
... o Poder Legislativo derrubar o veto presidencial, por maioria absoluta de seus membros. . A ... interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do ... a diferença entre substituição e sucessão? Na substituição , o vice-presidente assume a ...
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COVID. Legislação correlata
... controle de doenças e à manutenção da ordem pública. (Incluído pela Lei n. 14.023, de ... Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial n. 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade ...124, I, a — TST — sucessão trabalhista — OJ-SDI-1 n. 261 — TST — ...
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Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
..." maior em direção ao sistema presidencial; o poder de interferência dos presidentes é ...REFERÊNCIAS. BEÇAK, Rubens. Sucessão presidencial de 1955: aspectos políticos e ... fazê-lo – aliás não percebo óbice de ordem... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... desfavor da empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a indevida majoração do ...47 do CPC. . II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... o imóvel descrito no decreto presidencial acima aludido incorporado ao patrimônio do INCRA ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... Logo, para eleição presidencial se exige aprovação da maioria absoluta dos ... viria contribuir para modificar a própria ordem de posse. Pelo sistema atual, o presidente e seu ... cargo, não se abrindo hipótese para sucessão pelo vice, mas apenas a substituição por ele. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... à percepção de um prejuízo, seja de ordem moral ou material. Contudo, para que haja o ...Desse modo, não há substituição, sucessão processual ou qualquer outra figura semelhante, ...presidencial pós ditadura militar). É óbvio que quando tais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a empresa ..., a AMB e AJUFE requereram o veto presidencial ao § 1 o do art. 489 do CPC/2015, que não foi ...
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ESTATUTO
... com a chapa em que estiverem inscritos, na ordem de colocação no pedido de registro. § 5º. Se, ...-Presidentes, ordenados pela ordem de sucessão presidencial; II - 1 (um) Secretário-Geral e 2 ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... as bases do ordenamento soviético e a ordem jurídica estabelecida pelo regime dos operários ... abolitio criminis quando, na sucessão de leis penais, inexiste a descontinuidade ... esse crime enquanto ocupa o cargo presidencial. E corre prescrição? Sim, porque esqueceu o ...
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Direito processual do trabalho
...ção dos direitos sociais e de defesa da ordem jurídica. Quando falamos em dissídios ... da empresa, foi objeto de veto presidencial sob o argumento de apresentava um texto impreciso .... SUCESSÃO TRABALHISTA . Em uma operação de M&A, a ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... de Comando - Cadeia de Comando é a sucessão de comandos, vinculados a um comando superior, ...ordem imediata, direta e sucessiva. Artigo 1.1.25 - ... avistar, no mar, o pavilhão Presidencial. Artigo 1.1.28 - Salva de partida - É a salva ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...ção Federal de 1988, a eleição presidencial voltou a ser direta, elegendo-se, em 15 de ...ência da República interinamente, pela ordem, o presidente da Câmara dos Deputados, o ... exemplo, nada obsta a substituição ou sucessão por alguém do partido B, que lhe segue na ordem ...
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Livro II - Do processo de execução
... as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo ...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I - o Ministério ... foi vetado, nos termos da Mensagem Presidencial nº 1.047/2006. Todavia, a jurisprudência vem ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... também a conter um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a ..., eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, ... promulgado, em seguida, pelo Decreto Presidencial 4.388, de 26 de setembro de 2002. . EBOOK CURSO ...
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Outras formas de contratação
.... A regra foi vetada. O veto presidencial ocorreu porque o dispositivo violava o princípio ... natureza, outras medidas, inclusive de ordem administrativa, poderão ser tomadas para ...ão Pessoal, temporária, decorrente de sucessão hereditária e comum na Europa, mas que não ...
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Introdução
... em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social. Enfoquemos, em seguida, o ... de governo — parlamentar ou presidencial, a aquisição do poder e as limitações ao seu ...411 da sDI-1, do TsT — sucessão trabalhista. Aquisição de empresa ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... para o mundo do direito, nenhum efeito de ordem jurídica é constatado. Somente com a produção ...ção 372 , ou seja, é realizar uma sucessão de atos de acordo com as regras estabelecidas, é ... Deputados, votação no Senado, veto presidencial, publicação, etc., sem esquecer que cada um ...