Ordem do dia
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes ... § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – a ordem do dia; ... III – local onde os credores poderão, se for o caso, obter cópia do plano de recuperação judicial a ser submetido à ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021 ... ARTIGO 23 ... No Livro de Matrícula, os associados serão inscritos por ordem cronológica de admissão, dele constando: ... I - o nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência do associado; ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... I - na hipótese de se tratar de sociedade de economia mista, por meio de publicação de edital, que conterá o local, a data, a hora e a ordem do dia, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade em que a empresa tenha a sede, observado o disposto nos art ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... ório nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada ... Ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros ... 2º É também ...
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DECRETO Nº 3277, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa.
... da União e em jornal de grande circulação, editado na cidade em que estiver situada a sede da sociedade, contendo local, data, hora e a ordem do dia ... § 2º O liquidante, sem prejuízo das demais obrigações, incumbir-se-á das providências relativas à fiscalização orçamentária e ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... É responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... ARTIGO 12 ... Respondem pela infração, conjunta ou isoladamente, relativamente à ...
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral; ... V- tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , onde quer que se encontrem, ainda que de propriedade privada, desde que estejam sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente; ... e) a bordo de aeronaves e navios estrangeiros desde que em lugar sujeito à administração militar, e a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente. Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... 29, poderá, por acordo entre as partes, se dar mediante dação em pagamento de ações depositadas no Fundo ... ARTIGO 34 ... A ordem de dação em pagamento prevista no art. 33 será expedida mediante portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 12 ... Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A lista de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se ... § 1º Verificada a ocorrência de homonímia, a Justiça Eleitoral procederá atendendo ao seguinte: ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de provimento e vacância dos cargos de Juiz Federal Substituto e de servidor da Justiça Federal; ... V - ...
- Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
- TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
- TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
- Ordem do Dia - 6 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Ordem do Dia - 29 DE SETEMBRO DE 2021 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Ordem do Dia - 14 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA