Ordem dos Advogados do Brasil
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 29-11-2016
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 23-08-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 20-06-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 11-09-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 27-07-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 20-11-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 28-06-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 10-07-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 07-06-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 01-08-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 09-02-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 08-12-2016
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 08-11-2016
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 03-04-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 08-05-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 06-03-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 02-08-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 12-12-2018
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Acórdão Nº 1406145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998 E AO INGRESSO NA MAGISTRATURA. AVERBAÇÃO PARA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR
...EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. INSCRIÇÃO NA ORDEM. DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTAGEM DE TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140464720214050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0814046-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDGAR SMITH NETO ADVOGADO: Ediberto Rodrigo Afonso Smith e outro AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... NETO ADVOGADO: Ediberto Rodrigo Afonso Smith e outro AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda ... -
Acórdão nº 2009/0060462-5 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DOS NOMES DAS PARTES E DO ADVOGADO. ARTIGO 236, § 1º, DO CPC. ALEGADA HOMONÍMIA NÃO CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL.). MANIFESTO INTUITO INFRINGENTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... PROCURADOR :REGINA HELENA DE ABREU BRASIL E OUTRO(S). EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2011/0172449-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR - ÁREA DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE QUE O CANDIDATO SEJA INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AFASTAMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....
...ORDEM DOS ADVOGADOS DO . ...Advogado do Brasil... -
Acórdão nº 2015/0150460-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TABELIÃO SUBSTITUTO. INCOMPATIBILIDADE COM A ADVOCACIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente, Tabelião/Registrador Substituto do Serviço de Registros Especiais da Comarca de Passo Fundo, contra a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do
...EMBARGADO. : ORDEM...GRANDE DO SUL - OAB/RS . ADVOGADOS . : MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE . ... - Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 15-05-2018
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Acórdão nº 2007/0171798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INSCRIÇÃO. EXAME DE ORDEM. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. Inexiste direito adquirido se não preenchidos os requisitos necessários ao deferimento de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil à época da lei anterior. 2. O impetrante colou grau em 1988, porém não requereu a inscrição à época da colação porque exercia...
... ADVOGADO :IVO BRUGNOLO MACEDO AGRAVADO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ ...