Ordem dos Advogados do Brasil
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;. V- execução do trabalho, das ... indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7510, DE 04 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, Com as Alterações Posteriores, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
...Ordem" dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assist\xC3"...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. ... ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente;. e) a bordo de ...á o fato à Seção da Ordem dos Advogados do Brasil onde estiver inscrito, para que a mesma ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11900, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatorio e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferencia, e da Outras Providencias.
...IV - responder à gravíssima questão de ordem pública. § 3o Da decisão que determinar a ... Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil. § 7o Será requisitada a ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se. § 1º ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ...ério Público Federal; quatro dentre advogados maiores de trinta e cinco anos, de notável saber ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil. § 1º - Em qualquer hipótese, a instauração ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério Público, bem como para ... as cartas precatórias, rogatórias e de ordem, remetidas ao Distrito Federal. Art. 33. Ao Juiz ... um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal. § 2° A eventual ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
..., expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites;. d) em ...ção anterior e estando a documentação em ordem, ou atendidas as exigências feitas no art. 18-B ... de Engenheiros, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Federação das Associações de ...
- Lei nº 14.508 de 27/12/2022. Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que 'Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)', para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
-
LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
..., 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público ...
-
O papel da Ordem dos Advogados do Brasil no momento atual
Gomes: O papel da Ordem dos Advogados do Brasil no momento atual
No momento histórico em que vivemos, permeado de grandes dificuldades e agruras, em que a sociedade brasileira sente-se premida por tantas carências, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ter um olhar multifacetado, la... - Ordem dos Advogados do Brasil
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...évia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional ...
-
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
...IX-A – (VETADO);. X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, órgão de deliberação ... Brasileiros, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil e as instituições a eles filiadas têm qualidade para promover perante a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... - Os árbitros serão escolhidos dentre advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. ...
- Ordem dos Advogados do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... voto, os Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de categoria inferior, por meio de carta de ordem. . Art. 7º A precatória e a ordem serão ... do Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo ...
-
Acórdão nº 2007/0218164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUBSCRITOS PELA PARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. 1. Não se conhece de Embargos de Declaração subscritos diretamente pela parte, quando esta não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. 2. Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no RHC 22.043/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/
... esta não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 2. Embargos de ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... fronteira com a República Federativa do Brasil. Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de ...XVII - um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho ...
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
-
Ordem dos Advogados do Brasil: Pra que te quero?
Alberto Toron: Ordem dos Advogados do Brasil: Pra que te quero?
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Às vésperas de mais uma eleição para a OAB é bom que todos nós nos indaguemos: - Por que pode haver reeleição infinitamente na OAB?- Acórdão nº 2014/0233051-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DEFESA DA FUNÇÃO PÚBLICA INDELEGÁVEL DE SELEÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMBROS. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA E POTENCIAL EFEITO MULTIPLICADOR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. I - A seleção promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil...
...EMBARGANTE. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL . ...- A Ordem dos Advogados do Brasil que eu quero mescla idades, gêneros e perfis
Luís Felipe Pellon: A Ordem dos Advogados do Brasil que eu quero
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Somente daqui a alguns anos iremos compreender plenamente as turbulentas transformações por que passa a sociedade civil bra...- LEI ORDINÁRIA Nº 11179, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera os Artigos 53 e 67 da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem Dos Advogados do Brasil - Oab.
- Acórdão nº 2014/0233051-8 de CE - CORTE ESPECIAL