Ordem dos Advogados do Brasil
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ... do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito; ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ... ério Público Federal; quatro dentre advogados maiores de trinta e cinco anos, de notável saber ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º- Em qualquer hipótese, a ...
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Acórdão nº 2009/0047541-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão reclamada, assentou-se que o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB como assistente ...
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Acórdão nº 2014/0233051-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil que eu quero mescla idades, gêneros e perfis
Luís Felipe Pellon: A Ordem dos Advogados do Brasil que eu quero
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Somente daqui a alguns anos iremos compreender plenamente as turbulentas transformações por que passa a sociedade civil bra... - LEI ORDINÁRIA Nº 11179, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera os Artigos 53 e 67 da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem Dos Advogados do Brasil - Oab.
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Acórdão nº 2014/0127220-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE. INDEFERIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
... AGRAVANTE ... : ORDEM ... ORDEM DOS ADVOGADOS ... Advogados ... Brasil ... -
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Luciano Bandeira: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Sou advogado há exatos 24 anos. Em 2019, completarei minhas Bodas de Prata com a advocacia e 49 anos de idade, o que significa que mais da metade da minha vi... -
A democracia e a Ordem dos Advogados do Brasil
Leonardo Sica: A democracia e a OAB
Em 1919, Max Weber escreveu: advocacia e democracia são realidades históricas inseparáveis. Em 2020, essa afirmação ainda vale? A advocacia foi uma das prin... -
Acórdão nº 2014/0332487-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB ...
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Acórdão nº 2014/0156542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADOS ASSOCIADOS - MICROEMPRESA ... do Conselho Federal da Ordem dos ... Brasil como assistente simples ...
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Acórdão nº 2016/0192325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : ORDEM ... ADVOGADOS ... BRASIL-OAB/PE. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses ... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ARTIGO 190 ... O edital ...
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Por que quero presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
Sergei Cobra: Por que quero presidir a OAB de São Paulo
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. O amor pela advocacia me trouxe até aqui. Agora é chegada a hora da decisão. Mudar ou permanecer no mais do mesmo. Nos últi... -
Por que quero presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
Leonardo Sica: Por que quero presidir a OAB de São Paulo
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Durante o período que servi na presidência da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), em 2015 e 2016, ouvi muitas vezes variações da mesma frase: “pago... -
Por que quero presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
Antonio Ruiz Filho: Por que quero presidir a OAB de São Paulo
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Com o declarado objetivo de fazer mais e melhor, desejo ser presidente da OAB de São Paulo para empreender uma gestão democrática, transp... -
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
Délio Lins e Silva: Por que quero presidir a OAB do Distrito Federal
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF. O debate entre os candidatos à presidência da OAB do Distrito Federal, feito no último dia 21 na Câmara Legislativa do DF, ... -
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Luciano Viveiros: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Advogado com mais de 35 anos de experiência sem registros de representações de clientes, advogados ou magistrados, iniciei minha carreira em São Paulo, em 19... -
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, s pela Ordem dos Advogados do Brasil;” (NR) ... “IV - um ...
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Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Fernando Orotavo: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Meu nome é Fernando Orotavo Neto. Sou advogado no Rio de Janeiro e sócio-titular do escritório Fernando Orotavo Advogados, especializado em mercado financeir... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério Público, bem como para ... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito ...
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Acórdão nº 2015/0289780-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. ADEQUAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERVENÇÃO DA OAB. AMICUS CURIAE. DEMANDA DE CUNHO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O presente recurso especial discute a adequação...
... instância ordinária, é matéria de ordem fática, insuscetível de reexame ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da ... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ...
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Ordem dos Advogados do Brasil do Pará empossa novos gestores
Ordem dos Advogados do Brasil do Pará empossa novos gestores