Ordem dos Advogados do Brasil

357668 resultados para Ordem dos Advogados do Brasil

  • Acórdão nº 2016/0151293-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. PRAZO RECURSAL. ADVOGADO INTEGRANTE DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AUSÊNCIA DE PRAZO EM DOBRO. INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a ...

    ...DEFENSORIA  PÚBLICA  E  A  ORDEM"  DOS  ADVOGADOS  DO . BRASIL.  AUSÊNCIA\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0191564-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO. INFORMAÇÕES SIGILOSAS. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DETALHADA. INEXISTÊNCIA DOS ALEGADOS VÍCIOS. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração no qual se alegam quatro violações: a primeira que a controvérsia teria sido decidida pelo

    ...EMBARGANTE : UNIÃO . EMBARGADO  : ORDEM...: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS . DO BRASIL  . ADVOGADOS. ...
  • Acórdão nº 2015/0176105-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AGRAVOS NO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OAB. TABELA DE HONORÁRIOS. PAGAMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE SECCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AFRONTA. ALEGAÇÃO. ANÁLISE....

    ...ORDEM...Brasília...
  • Acórdão nº 2016/0110671-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OAB. TABELA DE HONORÁRIOS. PAGAMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE SECCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AFRONTA. ALEGAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. 1. O defensor dativo tem direito aos honorários

    ...Brasília...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STF EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRETENDIDA REDUÇÃO DO ...

    ...: CONSELHO  SECCIONAL  DA  ORDEM  DOS  ADVOGADOS  DO . BRASIL- OAB/SE . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 884 DO CC E 2º DA LEI Nº 9.784/99. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. IRRELEVÂNCIA DO EFETIVO EXERCÍCIO...

    ...AGRAVADO  . : ORDEM...ADVOGADOS"  DO  BRASIL.  ANUIDADES.  IRRELEVÂNCIA \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0255369-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORIZADA E CREDENCIADA. ART. 8o., II DA LEI 8.906/94. DESNECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DO CURSO DE DIREITO PELO MEC. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. RECONHECIMENTO DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA. AUSÊNCIA DE...

    ...RECORRENTE : ORDEM...ADVOGADOS . ...Ministro Relator. . Brasília...
  • Acórdão nº 2015/0199802-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DA TABELA DE HONORÁRIOS DA SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AGRAVO DESPROVIDO. Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento no sentido de que o defensor dativo nomeado para atuar em feitos criminais tem direito à verba...

    ...ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AGRAVO DESPROVIDO.\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DO CFOAB. ASSISTENTE DA DEFESA. INVIABILIDADE

    ...  em  relação  a  dois  advogados  inscritos  nos  quadros . dos  Advogados  do  Brasil",  por  ter  sido  formulado  em  sede\xC2"...
  • DECRETO LEI Nº 505, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre a Inscrição Na Ordem Dos Advogados do Brasil, Como Solicitador Academico.
  • Acórdão nº 2016/0068779-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. INTERVENÇÃO DA CFOAB. AMICUS CURIAE. DEMANDA DE CUNHO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. O ...

    ...: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS . ADVOGADOS. ...Ordem...o Sr. Ministro Relator." .  .  Brasília...
  • Acórdão nº REsp 1213146 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. REALIZAÇÃO DA PROVA SEM CONCLUSÃO DO CURSO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA. APROVAÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU. INSCRIÇÃO DEFINITIVA NOS QUADROS DA OAB. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. A controvérsia dos autos cinge-se a definir se, para a realização de exame para ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do...

    ...:RICHART JOSÉ JENNRICH E OUTRO(S)RECORRIDO :ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA CATARINA ...
  • Acórdão nº 2016/0181618-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE

    ...  alterações  no  Estatuto  da  Ordem"  dos  Advogados . do  Brasil  –  Lei\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0110794-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DOS VALORES MÍNIMOS. 1. Consoante entendimento desta Corte, o defensor dativo tem direito aos honorários advocatícios fixados pelo magistrado e pagos pelo Estado de acordo com os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva Seção. 2. Agravo regimental desprovido.

    ...Ordem" dos Advogados do Brasil da respectiva Seç\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0138438-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DEFENSOR DATIVO. DESIGNAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DA LEI N. 8.906/1994. ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. ...

    ...estabelecidos  na  tabela  da  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  da . ...
  • LEI 11902 de 12/01/2009  - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.
  • Acórdão nº 2009/0221620-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PREVISTO PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ARBITRAMENTO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. O prazo prescricional aplicável às ações de cobrança de honorários profissionais devidos pelo patrocínio de ações ajuizadas antes da entrada em vigor da Lei 8.906/94 é de cinco anos, nos...

    ...:BANCO SANTANDER S⁄A ADVOGADOS:HUMBERTO BARRETO URQUIZA E OUTRO(S) LUIZ CARLOS ... DE CINCO ANOS PREVISTO PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ARBITRAMENTO. BASE DE ...
  • Lei nº 5.960 de 10/12/1973. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
  • Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal

    Jacques Veloso: Por que quero presidir a OAB do Distrito Federal

    * Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF. No dia 29 de novembro, advogadas e advogados do Distrito Federal irão escolher democraticamente a nova diretoria da OAB-DF para o triênio 2019-2021...
  • Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro

    Roque Z: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro

    * Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Primeiramente, chamo a atenção pelo nome escolhido da chapa "lava jato",  que de forma arbitrária e inconstitucional, foi abusivamente cassada pela Comissão ...
  • Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul

    Rachel Magrini: Por que quero presidir a OAB do Mato Grosso do Sul

    * Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-MS. Disponibilizei o meu nome para a disputa ao cargo mais elevado de nossa instituição por entender que a solução de nossos problemas passam pela inclusão de to...
  • Acórdão nº 2007/0218164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PEÇA SUBSCRITA PELA PARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não se conhece de Exceção de Incompetência subscrita diretamente pela parte, quando esta não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 2. A contradição...

    ... não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do . Brasil – OAB. . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ART. 28, V, DA LEI 8.906/94. CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO. INCOMPATIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 04/05/2017, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigênc

    ...AGRAVADO  . : ORDEM...  INSCRIÇÃO  NA  ORDEM  DOS  ADVOGADOS  DO  BRASIL.  ART.  28,  V,  DA . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OAB. PROCESSO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECONHECIMENTO JUDICIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS...

    ...AGRAVANTE . : ORDEM...desfavor da Ordem dos Advogados... . Brasília...
  • Acórdão nº 2014/0192086-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO ATACADO FUNDADO EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, bem como afastar qualquer dúvida...

    ...ORDEM"  DOS  ADVOGADOS  DO  BRASIL  SECÇÃO \xC2"...

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