ordem dos advogados do brasil curitiba
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ... do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito;. III - ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases. Parágrafo único. A ... de Fora (MG); a da Quinta, a Cidade de Curitiba...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 0056423-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. JUNTADA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA. ARTIGO 22, §4º DA LEI Nº 8.906/1994 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0056423-90.2022.8.16.0000 - Curitiba
... Nº 8.906/1994 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS. ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). AGRAVO DE ...ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, que assim decidiu nos mov. 1797.1 e 2156.1, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5011123-57.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... GÓIS AGRAVADO : Diretor-Presidente - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ - ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
...ordem a partir das regras do caos; tem aptidão para ...Curitiba: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5045880-14.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... : Sergio Marcos Padilha AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ ... DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ - Curitiba . . . DESPACHO/DECISÃO . . . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5056785-44.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... SEIFERT FONCECA AGRAVADO : Presidente - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ - ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
...Advogado em Curitiba e em Brasília. . Amigo e Discípulo de José ...Estávamos, em 2003, na antiga livraria da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, buscando ...
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Decisão Monocrática nº 5001514-63.2015.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Septiembre de 2016
... . A decisão do evento 13 impôs aos advogados do apelante - Dr. Fábio Freitas Corrêa (OAB/MS ... cópia da presente decisão à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Curitiba/PR;. . b) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Com Sede em Curitiba-pr, e Dá Outras Providências.
... de carreira, três à representação da Ordem dos Advogados do Brasil e três à ...
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Decisão Monocrática nº 5017347-36.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Julio de 2016
...ão do evento 25 destes autos impôs aos advogados que então representavam o réu CRISTIANO PEDROSO ... perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR à qual, convém ressaltar, compareceu apenas ... cópia da presente decisão à Seccional da Ordem...ão à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil...
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Congresso vem tentando balizar os excessos do 'tenentismo de toga', diz Gilmar
Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF — Parte 2
...Nesse período eu saí do Brasil para fazer o meu trabalho de doutorado, 1988 a ... de estar aqui, e dizer que, de fato, Curitiba, por muitas razões, está na minha biografia. ... esquecer da 7ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil que se deu em Curitiba, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO. SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, ...INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA. DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE ... estratégias de monitoramento de advogados dos réus. Na. ocasião, reconheceu o Min. Celso ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ... -
Decisão da Presidência nº 22320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão da Presidência nº 27858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão da Presidência nº 28305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão da Presidência nº 28385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
...Curitiba, PR); Parecerista. 2. República e ... que os juízes recebam e atendam aos advogados. 19 Diversas das suas decisões põem em destaque ... VILANOVA, Novo Poder Executivo para o Brasil, in AURÉLIO WANDER BASTOS et al. , Uma Nova ...ípio da maioria , na determinação da ordem social. Trata-se, no dizer de BOBBIO, de ...
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Decisão Monocrática nº 5009468-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2017
... de efeito suspensivo, interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná, ...Juíza Federal da 1ª VF de Curitiba/PR, que deferiu a liminar requerida para "o fim ...
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Decisão da Presidência nº 28609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão da Presidência nº 27595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão da Presidência nº 996991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão da Presidência nº 997824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão da Presidência nº 29447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Partes. Reclte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab. adv.(a/S) : ...) : Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos Autos. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5018369-75.2018.4.04.0000), 11-05-2018
...:. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO. IMPETRANTE. :. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ. ...:. Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba. INTERESSADO. :. LUIZ INACIO LULA DA SILVA. ...