ordem dos advogados do brasil curitiba
-
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Pará, da Academia Brasileira de Direito ...O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em ... subjetivos dos justos e verdadeiros fins da ordem jurídica (RIBEIRO, 2001, p. 20). . Com efeito, ... de Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba, v. 23, n. 3, set./dez. 2018, p. 182-199. . ... -
Decisões Monocráticas nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...ão formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em favor do advogado ... Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, uma vez que o material arrecadado na busca e ...
-
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo . ... e de crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. . 7 ... Trad. K. B. Sposato. Juruá: Curitiba, 2012. No limite, o «inimigo» é totalmente ... julgar ação proposta pelo Colégio de Advogados de Lima, três magistrados da Corte ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... tutelados e alcançados pela proteção da ordem jurídica, impõe-se o amparo de todos os ... relevância para o Direito, não apenas no Brasil, como no exterior. A partir do momento em que os ...advogados de defesa. Os tribunais, todavia, valendo-se de ..., Revista de Direito do Trabalho , Curitiba, n. 34, p. 433, out. 1995. . Idem . . ...
-
Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba's Urban Policy during the year 2016
Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere às suas decisões acerca da aplicação dos parâmetros construtivos estabelecidos por meio do Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba expedidas no ano de 2016. O objetivo central é avaliar a compatibilidade do...
... Nova York na década de 20 e presente no Brasil desde os anos 30, baseado na existência de um ... outros movimentos sociais ou até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detentora de uma ... -
Decisão da Presidência nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...ão formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em favor do advogado ... Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, uma vez que o material arrecadado na busca e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5001391-18.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... : Juízo Substituto da 14ª VF de Curitiba . . . DESPACHO/DECISÃO . . . ... DE FREITAS , por intermédio dos seus advogados Elton Luiz de Carvalho e Cleverson Nunes ...Juízo Trabalhista, foi determinada por ordem da MM. Juíza Patrícia Benetti Cravo, a penhora ...
-
Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de ... Até 2008, havia 3 robôs em atividade no Brasil; hoje, são quase 50 – e a quantidade tende a ... essa regra de “ação única”, os advogados costumam utilizar a estratégica de demandar em ...– sendo este excluído do polo passivo por ordem da Corte local –, restando o pleito ...
-
O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... de integrar a equipe de Barros Carvalho Advogados Associados, até o final de 2013, foi ele ...Brasil, formando e aprimorando anualmente milhares de ...Assim, a toque de caixa e pela ordem, Tereza, Celso, Michel e Paulo defenderam suas ... 8 Curitiba (PR) 2º semestre de 2005 . Betina Treiger ...
-
Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
...ções acerca da credibilidade dos advogados e promotores envolvidos no julgamento. ... . Em Curitiba ou em Belo Horizonte, . TRABALHAMOS PARA .... A imposição de uma ordem de silêncio representa uma grave limitação à ...Bonijuris, Curitiba, pr, Brasil... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto ... Tratados Internacionais , Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul/L&PM, Porto Alegre, 1983, p. ... tratados ou treaty-making power na ordem jurídica brasileira (I), adentrando nas ...”, Revista de Sociologia e Política , Curitiba, n.º 6 e 7, 1996, pp. 8-12. . 36 Idem . . ... -
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... concernentes à sucessão post mortem no Brasil confira-se o primeiro capítulo da obra Herança ...Curitiba: Juruá Editora, 2009. p. 371. . 10. O cônjuge ... de 1916, colocado em terceiro lugar na ordem de vocação hereditária, após os descendentes ..., gerando perplexidade aos juízes, advogados, estudantes de direito e professores (NETO; ...
-
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... n. 53, p. 229-57. Curitiba: Editora Universidade Federal do Paraná, 2010, ... pátrio do então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-22); . “simplificador”. A ... de novembro de 1850), que determinava a “ordem do Juízo no Processo Comercial”, seguido pelo ... discussão a que foi submetido por advogados, juízes, institutos e associações, foram ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
...II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. § 1º Ao receber ...Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos ...§ 2º O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na ...ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba/PR, objetivando a fixação da competência para ...
-
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
...( Ministério Público e a política no Brasil . São Paulo: Sumaré, 2002, pp. 73/74). . 351 ... – R23(d)(2); iii) convidar outros advogados para substituir ou auxiliar o advogado do grupo; ... ao acesso efetivo à justiça ou acesso à ordem jurídica justa. Esta é a conclusão de ...Curitiba: Juruá, 2008, p. 25). . 460 BUENO, Cassio ...
-
Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... traduzir a estabilidade e continuidade da ordem jurídica, além da previsibilidade da ... não é diferente do como ocorre no Brasil, porquanto seu sistema jurídico está baseado na ... que normalmente são oferecidos pelos advogados em suas teses. Além disso, há situações em ... Curitiba: Juruá, 2012. . ATAÍDE JUNIOR, Jaldemiro ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
...ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social. Enfoquemos, em seguida, o ..." para com a reclamada sociedade de advogados e a devida observância do pactuado, sem que ...quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 7 o da CRFB — São direitos dos ... de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá ...45, de 2004). I — um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva ati-vidade ... (7a Região), Belém (8a Região), Curitiba (9a Região), Brasília (10a Região), Manaus (1 ...
-
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
...Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do ...São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 45. . DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ...Curitiba: Juruá, 2015, p. 164. . DIREITO DIGITAL E ... à dignidade humana (valores que compõe a ordem pública constitucional.” MARTINS, Fernando ...
-
Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... textos legislativos relacionados no Brasil e na Europa, restando estabelecidas algumas ... e Cidadania no Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Cursou Especialização MBA ... do escritório Aurélio Miguel & Novais Advogados Associados. . (**) Doutoranda pelo Programa de .... O cumprimento da ordem comunicada não é verdadeiro, mas desejável, ... -
O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 5-27, mai./ago., de 2020. . . ... -
Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
O licenciamento ambiental está no centro dos debates legislativos brasileiros. Apesar disso, nem sempre os pesquisadores do Direito se preocupam com a formação das leis. Diante dessa lacuna, este artigo pretende analisar contribuir para o debate legislativo ao demonstrar que os prazos estabelecidos para o licenciamento ambiental no projeto de lei nº 654/2015 do Senado Federal ofendem a constituiçã
... Universitário de Brasília – UNICEUB (Brasil) mariana.cirne@ceub.edu.br . Isabella Maria ... . Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 189-223, maio/ago. 2020 . ... da atividade e de sua adequação à ordem jurídica. . Entretanto, o instrumento ... na decisão agravada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia, AATR – ... -
Introdução
...ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social. Enfoquemos, em seguida, o ... firmado pelo autor com uma sociedade de advogados, não desconstituído por qualquer meio de prova, ...quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 ...
-
O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
...ção pela Universidade do Vale do Itajaí, Brasil – UNIVALI, com orientação de José Antonio ... está alicerçado em considerações de ordem jurídico doutrinária para a compreensão ... que contam com a estrutura de advogados públicos altamente qualificados. . O ideal é ...Curitiba... -
Relação médico-paciente
...ça do que se passou com sacerdotes, advogados etc., considerou-se que os médicos deviam ...á ser procedida de modo excepcional, com ordem judicial, e, ainda assim, buscando-se preservar, ...ção dos dados pessoais sensíveis no Brasil. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de; NOGUEIRA, ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143. . EBOOK ...