ordem dos advogados do brasil curitiba
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Curitiba": Juruá, 2010, p. 165. 360 ZAFFARONI, Eugenio Ra\xC3" ... e no País de Gales entre os advogados com 10 a 15 anos de experiência, na Noruega ... “a participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil” (art. 124, III). Já ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... se constitui da necessidade de tutela da ordem interior para o pacífico desenvolvimento da ... da empresa até as auditorias e advogados contratados. Referida lei introduz regras ... Auditoria e governança corporativa ... Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161 ... 86 ...
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A empresa e a função social da propriedade
O presente artigo aborda a respeito da função social da empresa, a partir da perspectiva do direito fundamental da propriedade funcionalizada. A Constituição Federal ao impor como direito fundamental a função social da propriedade, rompe com o conceito liberal (absoluto) de propriedade. Passa a propriedade então a ter que ser utilizada não s&
... Desta forma, a partir da década de 90, o Brasil teve que adotar as novas formas que o capitalismo ... as empresas apenas traz no capítulo da Ordem Econômica e Financeira (art 170, III da CF) o ... Vol I. Curitiba: Juruá, 2004 ... LOPES, Ana Frazão de Azevedo ... VII Conferencia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Curitiba, maio de 1978 ... ____ ... -
Acórdão Nº 0049088-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... 4ª Vara Criminal de Curitiba ... Impetrante(s): JOELMA VIEIRA DE ANDRADE ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... (ART. 7º, §11ª) - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva ... Aos profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ordem dos acontecimentos, como Bem supremo. O homem ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... Curso de direito do trabalho ... 8. ed. Curitiba: Juruá, 2000, p. 83-84. (66) SANSEVERINO, Luisa ... , passando a prever o direito dos advogados sindicais à percepção de honorários ...
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Acórdão Nº 0010402-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): FELIPE JOSÉ LEMOS ABRAHÃO ... SUCESSÃO DE ADVOGADOS. CONTROVÉRSIA QUANTO ... AO RECEBIMENTO DOS ... 23, do ... Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, constitui direito do ...
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Decisão nº 2008.02.01.006005-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Mayo de 2008
... AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO ... ÍO DE DIREITO DA 10A VARA CÍEL DE CURITIBA" - PR. SUSCITADO: JUÍO FEDERAL DA 5A VARA DA SE\xC3" ...
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Decisão nº 2008.02.01.005899-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Mayo de 2008
... AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO ... ÍO DE DIREITO DA 10A VARA CÍEL DE CURITIBA" - PR. SUSCITADO: JUÍO FEDERAL DA 5A VARA DA SE\xC3" ...
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Decisão nº 2008.02.01.006113-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Mayo de 2008
... AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ESPIRITO SANTO ... ÍO DE DIREITO DA 10A VARA CÍEL DE CURITIBA" - PR. SUSCITADO: JUÍO FEDERAL DA 5A VARA DA SE\xC3" ...
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Decisão nº 2008.02.01.004626-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Mayo de 2008
... AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇO DO ESPIRITO SANTO ... ÍO DE DIREITO DA 10A VARA CÍEL DE CURITIBA" - PR. SUSCITADO: JUÍO FEDERAL DA 5A VARA DA SE\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001667-15.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... 14ª Vara Cível de Curitiba ... Eliane Alves de Souza, Edson Carlos Alves e ... DO ARTIGO 22, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... ÔNUS SUCUMBENCIAL ...
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Acórdão Nº 0015259-45.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... 18ª Vara Cível de Curitiba ... Crefisa S/A Crédito, Financiamento e ... DE MAJORAÇÃO. AFASTADA. TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... BRASIL. CARÁTER MERAMENTE ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de Processo Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB NACIONAL. Líder do Grupo de ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... Curitiba: Juruá, 2020, p.47 ... 51 Idem , p. 45 ... de interesses, resguardando, portanto, a ordem jurídica e a autoridade da lei ... É nesse ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... são propostas por intermédio de advogados constituídos, dada a complexidade das relações ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ...
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Acórdão Nº 0030132-94.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 8ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): WILSON GEALH ... Apelado(s): ... DA ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL. RECONHECIDA A ... ESTRAT\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... de São José da Costa Rica, incorporado à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) ... , como no caso de repórteres, advogados, psicólogos etc. Por sua vez, o direito de ser ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ...
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Acórdão Nº 0010644-71.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-10-2023
... 14ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): CÉSAR AUGUSTO SELEME KEHRING, ... PELOS ADVOGADOS. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 14 ... DO GO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL. ALTERAÇÃO DO ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... não definitiva, é compatível com a ordem constitucional vigente. Nesse diapasão, ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Postula-se ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério ... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ...
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Decisão monocrática Nº 0023093-65.2023.8.16.00010019598-81.2021.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-09-2023
... Embargado(s): JOSEANE FANTIN CARNEIRO ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANA ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0010578-66.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-01-2024
... 5ª Vara Cível de Curitiba ... DAVI CHEDLOVSKI PINHEIRO ... Apelante(s): ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). PRECEDENTES DESTA ...
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Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... ério determinativo de competência é de ordem pública. Nesse sentido: ... · "( ... ) Contrato ... 334, por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003 ... Caio Mário ...
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Acórdão Nº 0009051-53.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... LILIAN MARCIA NUNES RIBEIRO ... FERNANDES CIEDADE DE ADVOGADOS ... Relatora: Desembargadora Josély Dittrich ... RELAÇÃO REGIDA PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL (LEI N° 8.906/94) ...
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Decisão monocrática Nº 0028583-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-08-2023
... 71.2023.8.16.0000, do Foro Central de Curitiba da ... Comarca da Região Metropolitana de ... Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná ...