ordem dos advogados do brasil curitiba
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Acórdão Nº 0017912-64.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-06-2023
... 1ª Vara Criminal de Curitiba ... Apelante(s): ANA PAULA DE JESUS ... AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO NA TABELA ... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. RESOLUÇÃO ... CONJUNTA ...
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Acórdão Nº 0003675-28.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-04-2023
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... arbitragem perante a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, em ...
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Decisão monocrática Nº 0000144-16.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... 1) ... PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) – SEÇÃO DO ... – Curitiba – Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0011587-34.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-05-2023
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... PAULO SERGIO PIASECKI ... CLEITON DE ANDRADE ... CÓDIGO CIVIL E DO ART. 32 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL. PECULIARIDADES DO ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No Brasil, ... Central da Região Metropolitana de Curitiba –municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande ... -
Referências
... Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, v. 65, jul./dez. 2010 ... AMARAL, ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... Lisboa: Separata da Revista da Ordem dos Advogados, 1980 ... CORREAS, Óscar ...
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Acórdão Nº 0055670-02.2023.8.16.00000044241-72.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Embargante(s): ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANA ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Esse tema constitui um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos ... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... de ser comumente desenvolvida por advogados, é atividade que independe da participação de ... Curitiba, 2003. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez. 2011 ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, ... redes administrativas de apoio local, advogados, lobistas, os grandes investimentos em marketing ... Curitiba: UFPR, Clínica Direito do Trabalho, 2022 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... no julgamento da questão de ordem, à folha 289, quando o Tribunal assentou a ... do Ministério Público, senhores advogados presentes, eminente advogado Luís ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... da proteção integral, os juízes, advogados, promotores de justiça e defensores públicos ... considerados titulares de direitos na ordem jurídica em vigor no país. Os direitos ... Curitiba: Juruá, 2010, passim ... DELMAS-MARTY, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... advogados. (Acórdão n.738810, 20130310206650ACJ, ... , não haver juízo de admissibilidade e ordem de citação. 3.Nos termos do art. 722 e ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil) temisl@unisinos.br ... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 173-200, jan./abr. 2022. DOI: ... , apresenta, por fim, a figura dos advogados públicos como possíveis intérpretes ... das Constituições e do seu centramento na ordem jurídica. Na Europa continental, foi introduzida ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... TÍTULO I ... DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... servido como orientação para juízes, advogados, membros do Ministério Público e ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...
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Acórdão Nº 0027253-75.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Apelado(s): MARTINS CASPARY ADVOGADOS ASSOCIADOS ... DIEGO MARTINS CASPARY ... considerado suficiente para a Ordem dos Advogados do Brasil - ... Seção Paraná, a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... investiga como um problema primariamente de ordem privada ganha status de problema público e ... Além da Igreja, sobrevinham médicos e advogados, que, dotados de saberes específicos e ... Curitiba: Multideia, 2013 ... ANTUNES, E. H.; BARBOSA, ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... para efetivamente influenciar toda a ordem jurídica ... Daí a dificuldade encontrada pela ... 1. ed., 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2009. p. 25 ... KANT, Immanuel ... entre particulares foi tarefa dos advogados e juristas norte-americanos, que se desenvolveu ...
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Decisão monocrática Nº 0004280-56.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-10-2023
... Av. Candido de Abreu, 70 - CURITIBA/PR - E-mail: ... contato@grisbach.adv.br - ... Ordem dos Advogados do Brasil. Sustenta que é parte ...
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CEPED - Um debate que dura há quase meio século
... tido o CEPED sobre o ensino do direito no Brasil ... A história do CEPED começa quando David ... negociar contratos de empréstimo com advogados brasileiros. Achava-os formalísticos, rígidos, ... San Tiago dantas, publicado na Revista da Ordem dos Advogados do Brasil e transcrito nos já ... A famosa Declaração de Curitiba, emitida em uma reunião do Conselho Federal da ...
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Acórdão Nº 0017513-30.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-07-2022
... 13ª Vara Cível de Curitiba ... Eneide Lucia Bodanese e Ernani mancia ... ” E §2º, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INVERSÃO ... ÔNUS ...
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Acórdão Nº 4000339-73.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ ... Cel. Brasilino Moura, 253 - Ahú, Curitiba - PR, 80540-340 ... (Presidente Dra. Marilena ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... Sócia de Nadia de Araujo Advogados. Professora de Direito Internacional Privado, ... ordem prática, a da quase inutilidade do processo ... Sucessões internacionais no Brasil ... Curitiba: Juruá Editora, 2017. p. 89 ... JURISDIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005713-96.2023.8.16.00110000014-88.2022.8.16.0196Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 24-10-2023
... Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... (TEMA 978). AUSENCIA DE ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil” ... REPERCUSSAO GERAL ...
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Acórdão Nº 0005686-16.2023.8.16.00110001374-70.2018.8.16.0011Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 24-10-2023
... Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... (TEMA 978) ... SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL” ... AUSENCIA DE ...
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Acórdão Nº 0011780-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): JOCIELI DE OLIVEIRA ... ízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos ... Advogados do Brasil (art. 103/CPC), de ...