ordem dos advogados do brasil curitiba
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... diária para o caso de descumprimento da ordem" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... advogados(as) do referido órgão ambiental não foram ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... Padrões Ambientais em Curitiba, em amostras de águas doces ... e salobras ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... de Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para ... integradas a outras fontes do direito: advogados e juízes teriam que extrair as regras da defesa, ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 244. Comenta o autor: ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... (6735, da Associação Brasileiras dos Advogados Criminalistas e 6783 de autoria do Conselho al da Ordem dos Advogados do Brasil) que discutem a ... Código de Processo Penal Comentado. Curitiba: Juruá, ... HELLER, Gabriel. Execução ...
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Acórdão Nº 0806150-76.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... (OAB/MA 14371) AGRAVADO: Banco Volvo (Brasil) S/AADVOGADOS: Dr. Paulo Armando C. de Oliveira ... da Comarca da Regio Metropolitana de Curitiba/PR, para busca e apreenso dos veculos listados ... Cabe ao Agravante buscar a reverso da ordem de busca e apreenso perante o Juzo prolator da ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... Em ordem nacional, os trabalhos do CNJ robustecem ... – que, um dia, tornar-se-ão advogados(as), magistrados(as), promotores(as), dentre ... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019 ... Um olhar superficial poderia ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... de revisão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 228-258, mai./ago., de 2020 ... úblico, com base em proposta formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Também foi a proposta ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acesso à justiça
... , pois todos eram presumidos iguais e a ordem constitucional era restrita à criação de ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... Curitiba: Juruá, 2008. p. 135). (10) GARTH, Bryant; ... receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concederão assistência ...
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Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... Fundação Getúlio Vargas (Brasil) vcf.law@gmail.com ... Juliana Oliveira ... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 1, p. 319-354, jan./abr. 2018. doi: ... , podemos analisar os custos referente a advogados e juristas para aconselhar e atuar em ... de financiamento, hierarquizando-os em ordem de preferência. Myers e Majluf (1984, p. 219) ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Lilian Matsura, no Anuário da Justiça Brasil 2018, que “[o]ito em cada dez leis julgadas no ... A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, ... 2016, p. 99 ... 673 ... Ordem dos Advogados do Brasil sobre a propositura da ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de 2019 ... No Brasil o fenômeno ocorreu de forma bastante similar. No ... haveria bons fundamentos, especialmente de ordem moral, para excluirmos os animais da comunidade ... animais, ou e para introduzir advogados especializados em defesa animal em todo o país ... -
Organização dos poderes
... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias ... interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do ... (presidente da República), seus advogados", ou o defensor nomeado à sua revelia, e a Comiss\xC3" ... Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... ção se protrai no tempo e, pelo menos no Brasil, costuma ser iniciada anos depois da adoção da ... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019. p. 102 ... EBOOK COLETANEA ... pelas partes, não apenas pelos seus advogados, em documento por elas subscrito, ainda que este ... nas alterações que o destinatário da ordem pode imprimir na realidade, com o objetivo de ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, no âmbito da Ação Penal ... cautelosa deste Juízo para bem cumprir a ordem proferida pela Egrégia Suprema Corte, nos exatos ... o pleno e tempestivo acesso, pelos advogados do acusado, a todos os elementos de prova que ... na República Dominicana com negócios no Brasil. Fizemos toda a explicação de confidencialidade ...
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A Emancipação da Humanidade
... e Devília são hipóteses extremas de uma ordem imaginária, como caracterizar à luz desses ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... Ainda que a classe dos advogados continue a defender preferencialmente os ricos, e ... Saudade do futuro ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007. A propósito da luta secular entre ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... (611) BRASIL. Presidência da República. Lei n. 556, de 25 ... A justiça do trabalho na ordem judiciária brasileira. São Paulo: LTr, 1993 ... 13.467/2017 e a MP n. 808/2017. Curitiba": Juruá, 2018. p. 53 ... pronúncia da prescri\xC3" ... a colheita de provas é realizada pelos advogados que a apresentam para os juízes valorarem, ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... de Derecho Tributario (Argentina, Brasil e Uruguai) , com a apresentação da tese: “A ... administrativo-fiscal” , promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (seção de São Paulo) e ... período de 01 a 02 de junho de 1989, em Curitiba – PR ... Participação no IV Congresso ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” ... Art. 2 o do CC. “A ... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3" ... regularmente inscrito no quadro de advogados da OAB tem capacidade postulatória (CPC, art ... Vol. I. Curitiba ...
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Exercícios prácticos
... EDUARDO DOMPIERI ... ordem tributária – art. 1º da Lei n. 8.137/1990), ... No Brasil vige a teoria da acessoriedade limitada , ... trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba. Em um domingo pela manhã, Patrícia, freguesa ... PRERROGATIVA PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS. ART. 7, XIV, DA LEI 8.906/1994. ORDEM ...
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Remuneração e salário
... Nesta linha, a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da ... estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ... ários de sucumbência são devidos aos advogados dos empregados’, contida no caput do artigo, ... Direito desportivo ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0036747-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... ASBRA MICHEL MATEUS IZAR ... Agravante(s): ... ção específica, qual seja, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O ... Superior Tribunal ...