ordem dos advogados do brasil curitiba
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro do contexto do Direito Penal Econômico
... Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil) mariana.dionisio@unifor.br ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 3, p. 594-622, set./dez. 2022 ... ção encontrada para aprimorar a tutela da ordem econômica está justamente no aperfeiçoamento ... para a atuação específica de advogados criminais em um contexto de recente publicação ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... , Mestre em Políticas Publicas (UFMA, Brasil), com bolsa do CNPq ... Resumo ... O ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 215-252, set./dez., de 2017 ... Church (SKIDMORE, 1988; SMITH, 1987), the Ordem dos ... Advogados do Brasil (Brazilian Bar Association, or OAB), ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Escritório Teixeira, Miranda e Gandra Advogados ... Bárbara Dias Duarte de Carvalho ... da permanente tensão concernente à ordem pública e a privada, as mudanças sofridas pela ... (BRASIL, 2002) ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2017, p. 161 ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... legais, estão em jogo exigências de ordem moral. Cometer o erro de requerer de forma ... Rua Senador Alencar Guimarães, 16 | Curitiba | PR 41 3224 0804 CoelhoArtigosParaHomens ... Existe, mas não possui efetividade. O Brasil tem se demonstrado um estado democrático e ... da 68ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo por dois ... -
Livro II - Do processo de execução
... as medidas necessárias ao cumprimento da ordem" de entrega de documentos e dados ... Parágrafo \xC3" ... ública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... RDPC, v. 32. p. 272. p. 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 200 ... Sócio do escritório Scherkerkewitz Advogados Associados ... Sumário : 1. Introdução – ... a satisfação conforme a respectiva ordem de prioridades, na medida em que nem todos os ... Curitiba: Juruá, 2021. p. 132 ... 17. BASTOS, Joel ...
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Acórdão Nº 0007237-81.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... 22 do ... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... 2.Assim, uma vez que ... Recursal - 0032021-20.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ônico : a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 47-8 ... Curitiba: Appris, 2014. p. 36 ... EBOOK MANUAL DE ... qualquer momento, ainda que o juiz e os advogados e partes não estejam no mesmo espaço físico. 6 ... nele presumir-se interesse em assegurar a ordem jurídica estabelecida” ( Primeiras linhas de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ); porém, existe uma parte da doutrina, advogados e magistrados que entendem que este prazo não se ... , o recurso foi interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho ... “Justiça do Trabalho. Crimes contra a ordem do trabalho. Incompetência. Matéria já ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda que, dois anos depois, resolva ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... de Processo Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB NACIONAL. Líder do Grupo de ... Juiz de Fora/MG, Brasil. www.gaiojr.com. E-mail: jgaio@terra.com.br ... Curitiba: CRV, 2018, p. 15 ... 6 Para uma leitura ... quando se está diante de uma questão de ordem pública em que há o controle jurisdicional ... -
Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Advogado, sócio da Araúz Advogados Associados. Pós-Doutor em Contratos ... da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná – ... Médico pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Coordenadora do grupo de pesquisas ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... cuidados possíveis para não perturbarem a ordem pública e o sossego das pessoas. Os ouvintes de ... advogados dativos nomeados pelo juízo, normalmente ... Convênios e prestação de contas. Curitiba: Negócios Públicos, 2008 ... Wesley Correa ...
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Ação Sindical e Fins
... legitimando-o não somente para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, mas também ... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ... , no caso, por intermédio de advogados, perante o Poder Judiciário ... Embora ... ȱSindicatoȱdosȱMetalúrgicosȱdeȱ Curitiba arguindo a inconstitucionalidade do Precedente n ...
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O depoimento especial
... , especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, quando não se detecta a existência de ... , nenhum sentido na atuação de três advogados, um para cada instância (civil, penal e ... e adolescentes, como sujeito de direitos na ordem jurídica ... A visão de que crianças e ... Curitiba: Juruá, 2016, p. 129-161 ... FURNISS, ...
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Decisão monocrática Nº 8193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (eDOC 68) ... O requerente afirma que ... perante o Pretório Excelso e foi preso por ordem do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, e ... advogados do requerente que a decisão proferida na PET ... de 2006 a 07 de novembro de 2007, no Brasil e na Suíça, WALTER FARIA, NELSON DE OLIVEIRA e ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... ser percebida, notadamente pelos advogados, responsáveis pela condução dos planejamentos ... v. VII ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2003, p.115-118 ... EBOOK HERANCA ... ça no regime de capacidades aplicável no Brasil, alterando-se, de forma expressa, por força do ... ou legados, observando-se a seu respeito a ordem estabelecida no parágrafo antecedente. 42. No ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... 3 BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o ... ções quer seja como juízes, quer como advogados, mediadores, árbitros etc. 18 ... O problema ... Perfeito Contextualismo; Curitiba, PR: Editora Juruá, 2015 ... 23 Cf. NALINI, ...
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Novas tendências da execução civil
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Juiz Federal da 2ª Região ... 1 ... o que o autor denomina de “acesso à ordem jurídica justa”. 6 ... Nesse contexto, ... Curitiba: Juruá, 2017, p. 125-130 ... 5. PINHO ... as testemunhas, agora realizada pelos advogados das partes, em seus escritórios e sob sua ...
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A dimensão política da magistratura
... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... por atos de vontade daqueles a quem a ordem jurídica confiou o poder de decidir. Em sentido ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 23. 43 MATOS, Andityas Soares ... livremente com as partes, com os advogados, compreender a opinião pública etc. 128 Há, ...
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Políticas públicas judiciárias
... do acesso à justiça na promoção de uma ordem jurídica justa em sua amplitude considerada ... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... mediante parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Associações e ... (490) Conselho da Comunidade de Curitiba. Publicada em 6 mar. 2018. Disponível em: ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro ... Execução penal e direitos humanos ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 29) ... Analise economica ... ômicos, políticos e jurídicos de uma nova ordem, cujos agentes legitimados para encará-los nem ... contra-perícias e a intervenção de advogados do outro lado; – levantar novas questões em ...
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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as...
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) gestaleal@gmail.com ... Recebido/Received: ... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 2, n. 2, p. 169-187, maio/ago. 2015. DOI: ... de justiça, defensores públicos, advogados, procuradores do Estado, da União, de ... não só do sistema de justiça, mas da ordem democrática ... Além destes fundamentos, o ... -
A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... A Defensoria Pública no Brasil sofreu mudanças no âmbito constitucional e na ... , formada pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), estudante de ciências sociais ... , sendo encargo estatal a promoção de uma ordem jurídica produtora de decisões individual e ... em manter um número suficiente de advogados atendendo de maneira eficiente cada pessoa de ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... com o Código Civil de 2002 que, aqui no Brasil, o termo pátrio poder foi substituído por ... obrigações parentais, o tribunal – em ordem preferencial – designará o encargo para o ... ADVOGADOS: ... Paulo Habith OAB/PR 71.546 ... 607/608 - CEP: 80030-001 Curitiba - Paraná Fone: (41) 3121-1226 Cel.: (41) ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (768) ... (763) BRASIL. Presidência da República. Código Civil dos ... o atendimento presencial às partes e advogados (art. 3º), suspendendo os prazos judiciais até ... da interrupção é de norma cogente, de ordem pública, infensa a criação pelas partes ... Curitiba/PR: TRT9, v. 10, n. 93, p. 16-33, out. 2020, p ...