ordem dos advogados do brasil curitiba
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... com o Código Civil de 2002 que, aqui no Brasil, o termo pátrio poder foi substituído por ... obrigações parentais, o tribunal – em ordem preferencial – designará o encargo para o ... ADVOGADOS: ... Paulo Habith OAB/PR 71.546 ... 607/608 - CEP: 80030-001 Curitiba - Paraná Fone: (41) 3121-1226 Cel.: (41) ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (768) ... (763) BRASIL. Presidência da República. Código Civil dos ... o atendimento presencial às partes e advogados (art. 3º), suspendendo os prazos judiciais até ... da interrupção é de norma cogente, de ordem pública, infensa a criação pelas partes ... Curitiba/PR: TRT9, v. 10, n. 93, p. 16-33, out. 2020, p ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... ção, em 1978, na Califórnia, dos “Advogados pelos Direitos dos Animais” ( Attorneys for ... Direito Ambiental pós-moderno ... Curitiba: Juruá, 2009 ... __________. In SOARES ... 1987-1988 : progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 45 ... DIREITO DIGITAL E ... Curitiba: Juruá, 2015, p. 164 ... DIREITO DIGITAL E ... à dignidade humana (valores que compõe a ordem pública constitucional.” MARTINS, Fernando ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
@TÍTULO I. Da ordem dos processos e dos processos de competência ... Há um histórico próprio no Brasil, partindo das leis processuais anteriores e suas ... advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, ... Curitiba: Juruá, 2000. p. 122-123. O autor faz menção, ...
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Direito Processual Penal
... que vem a praticar infração penal no Brasil. Será afastada, aqui, por força da Convenção ... 3. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ... absoluto, inclusive com relação a advogados ... (3) São peças iniciais para a ... o aborreceu, haja vista estar sediado em Curitiba. Certo de que havia algo errado, logo fora se ...
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Referências bibliográficas
... jurídicas e a política da justiça no Brasil. Tese (doutorado). 2010. Universidade de São ... Curitiba": Juruá, 2010, pp. 67-90. ALVES, Eliana Calmon. \xE2\x80" ... Revista da Ordem dos Advogados do Brasil , vol. 78, pp. 13-35, ...
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O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 5-26, set./dez., de 2019 ... cumpre um papel de primeira ordem como substrato cultural sobre o qual se deve ... ), Guatemala (1985), Nicarágua (1987), Brasil (1988), Chile (1989), Costa Rica (1989), ... Em 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Arguição de ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... visam possibilitar a instauração de uma ordem nova, pacífica, justa e democrática ... Para ... 4. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2009, p.1977. 21 TEITEL, Ruti ... , o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Na peça preambular, postulou ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... * Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Lívia Solana Pfuetzenreiter ... imperial no contexto de ruptura com a ordem política tradicional após a independência, a ... minúcias renascentes; e, nem todos os advogados dispõem das habilitações especiais que exigem ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... São Paulo. Curitiba: Juruá, 2010, p. 22 ... Ativismo Judicial, ... úblico, defensores públicos, juízes e advogados. É necessária uma revolução. Em re- 90 ... e poder judiciário, concebida para uma ordem institucional muito mais elementar do que as ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... liberal contribui para a percepção da ordem jurídica e dos ideais jurídicos dessa sociedade ... advogados; e a organização de vários eventos e ... Curitiba, 2014, 545 p. Tese (Doutorado em Direito) – ... 25, Curitiba, Faculdades Integradas do Brasil, pp. 105-113, jan./dez. 2006, pp. 107/108 ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... Processual), do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), do IASP (Instituto dos Advogados de ... judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já ... jurisprudencial necessita de diretrizes na ordem jurídicoconstitucional de um país, sob pena de ... Curitiba: Juruá, 2014 ... 22 TAVARES, André Ramos ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... tem sido apropriado juridicamente pelo Brasil e fora dele e qual o impacto que esta nova forma ... tais”, VII – “Da Ordem Econômica e Financeira” e VIII – “Da ... Portal G1, Curitiba ... Advogados ... -
Remuneração e salário
... Nesta linha, a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da ... estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ... ários de sucumbência são devidos aos advogados dos empregados’, contida no caput do artigo, ... Direito desportivo ... Curitiba ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Por razões de ordem prática, alguns deles foram editados e não ... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... Advogados que são, sem dúvida, ... , "Justa Causa e Despedida Indireta", Curitiba, Juruá: 1994, p.198, em remissão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá ... I — um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva ati-vidade ... (7a Região), Belém (8a Região), Curitiba (9a Região), Brasília (10a Região), Manaus (1 ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... ÚJO I, * I Universidade de Brasília (Brasil) eduardo.bfr@me.com ... de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019. DOI: ... está longe de ser exclusividade da ordem instituída pela Constituição Federal de 1988 ... um aumento significativo na demanda por advogados especializados em direito eleitoral nos últimos ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” ... Art. 2 o do CC. “A ... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3" ... regularmente inscrito no quadro de advogados da OAB tem capacidade postulatória (CPC, art ... Vol. I. Curitiba ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil ... Felipe Klein Gussoli ² ... A PEC nº 20-A/1995 aguarda inclusão na ordem do dia para votação na Câmara ... PEC nº ... , visto ser ele à época um dos advogados que assinou o Mandado de Segurança nº 22.972 ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... do Estado, com ou sem a mediação de advogados (RODRIGUEZ, 2019) ... A disputa social por ... Mas há uma época na ordem política em que tudo se decompõe por um germe ... Curitiba: CRV, 2020 ... METZ, ... -
Curriculum Vitae
... 1.5. NATURALIDADE: Curitiba ... 1.6. DATA DO NASCIMENTO: 14-12-1946 ... ”, no VII Encontro Estadual de Advogados, promovido pela Federação dos Trabalhadores na ... , no II Encontro dos Advogados do Banco do Brasil, 3-12-1997 ... 6.185. “LIQUIDAÇÃO MEDIANTE ... y) Comenda da Ordem ...
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Brecha digital y derechos fundamentales: las nuevas tecnologías en el proceso penal peruano
La informatización del proceso judicial es una realidad en diferentes países. En el Perú, este proceso viene implementándose paulatinamente; no obstante, encuentra un serio obstáculo en la sociedad peruana donde la brecha digital entre excluidos e incluidos digitalmente es alta. El problema se agrava cuando las nuevas tecnologías son utilizadas como herramientas en el proceso penal donde derechos
... (Brasil) ... Flor Zúñiga Maldonado ... Maestra ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 259-282, mai./ago., de 2020 ... ção a posição de centralidade da ordem jurídica privada”. (p. 63) ... Revista de ... A inclusão digital dos advogados ...