ordem dos advogados do brasil distrito federal
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... o caput deste artigo os demais votados, em ordem decrescente ... § 6º Qualquer membro, ... , com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério ... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal ... ARTIGO 52 ... É ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... , e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, ... judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios objetivos a serem ... que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública ... ARTIGO 8 ... Havendo ... , inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos ... III - a Ordem" dos Advogados do Brasil; ... IV - as associa\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal; ... XI - ... os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma ... CAPÍTULO VI Da ordem desportiva ... ARTIGO 47 ... No ... III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, ... ções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal, homologadas pelo respectivo Tribunal de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério Público, bem como para ... as cartas precatórias, rogatórias e de ordem, remetidas ao Distrito Federal ... Art. 33. Ao ... um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A ...
-
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
Délio Lins e Silva: Por que quero presidir a OAB do Distrito Federal
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF. O debate entre os candidatos à presidência da OAB do Distrito Federal, feito no último dia 21 na Câmara Legislativa do DF, ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da Magistratura; ... VIII- Tribunal e Juízes do Distrito Federal e dos Territórios ... O Supremo ... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ... ério Público Federal; quatro dentre advogados maiores de trinta e cinco anos, de notável saber ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º- Em qualquer hipótese, a ...
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do ... defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a ... IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ... V - representante da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 3.As importações ... de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica importadora ... ência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando correspondentes ... árias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... I ? o Conselho Federal; ... II ? os Conselhos Secionais; ... IIl ? as Diretorias das Subseções; ... Art. 4º No Distrito Federal e na capital de cada Estado haverá uma Seção da Ordem, cujo ...
-
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
Jacques Veloso: Por que quero presidir a OAB do Distrito Federal
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF. No dia 29 de novembro, advogadas e advogados do Distrito Federal irão escolher democraticamente a nova diretoria da OAB-DF para o triênio 2019-2021... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DE ÁREA BÁLTICA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA A DECRETAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE BENS ÀS MARGENS DE LAGOA. DISCUSSÃO ACERCA DAS QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF....
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... : ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO E OUTRO(S) - ... INTERES. ... comissão de prerrogativas da Ordem ... prerrogativas da Ordem dos Advogados ... Distrito ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... da União e os das classes dos advogados", dos economistas e dos contadores; ... #Reda\xC3" ... Governadores dos respectivos Estados e Distrito Federal ... #Redação dada pelo Decreto ... TÍTULO II. Dos atos e da ordem dos serviços de registro público de empresas ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; ... V - o Governador de Estado ou o ... Ordem dos Advogados do Brasil; ... VIII - partido ...
- DECRETO Nº 91322, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica a Fundação de Assistencia Judiciaria da Ordem Dos Advogados do Brasil-seção do Distrito Federal.
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes ... aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de ... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ARTIGO 26 ... O prazo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério Público, bem como para ... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ... do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito; ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; ... VIII - os ... do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antigüidade no cargo, ou a maior idade, no ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, ... ículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se ... § ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2052-17.2018.5.90.0000) 27-04-2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ATO PRATICADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. COMPARTILHAMENTO DO ESPAÇO CEDIDO, A TÍTULO NÃO ONEROSO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO DISTRITO FEDERAL. EXAME À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 87/2011. Trata-se de Procedimento de...
... DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO ... TRABALHISTAS DO DISTRITO FEDERAL. EXAME À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 87/2011 ...