ordem dos advogados do brasil distrito federal
-
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... oferece apoio ao Prefeito em assuntos de ordem jurídica e legislativa ... Em seguida, temos ... de 1988, passou a constituir uma entidade federal dotada de auto-organização, com ... 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ... , com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a ... -
Acórdão Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DISTRITO FEDERAL ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ... Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem no HC 477.243/DF ... Na presente via, a Defesa ... Comentários à constituição do Brasil". Coord. J.J ... Gomes Canotilho et al. 2ª ed. S\xC3" ... REPRESENTAÇÃO NA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/DF, IMPUTANDO A ... PRÁTICA DE ...
-
Decisão monocrática Nº 6235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... sentido mais evidente for compatível com a ordem constitucional vigente ou se a norma não ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para que seja conferida ... ção dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal. Indeferi o ingresso nos autos da Ordem ...
-
Acordao N° 1373062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Advogado. Recolhimento em sala de estado maior. Suspensão da inscrição na oab. Transferência para o sistema penitenciário. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Revogação da liminar. 1. O artigo 7º, inciso v, do estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasil, confere ao advogado o...
... IMPETRANTE(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL ... -
Decisão monocrática Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... Coletivos de Passageiro sobre Trilho do Distrito Federal (doc. 280), ambos na qualidade de amici ... autos de que há linhas de metrô no Brasil já privatizadas que concorrem com o sistema ...
-
Decisões Monocráticas nº 1102056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... por Laerte Rosa de Queiroz Junior e pela Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Distrito Federal contra acórdão que, confirmado em sede ...
-
Decisão da Presidência nº 1102056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... por Laerte Rosa de Queiroz Junior e pela Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Distrito Federal contra acórdão que, confirmado em sede ...
-
Acórdão Nº 6168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ ... AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CFOAB ... ADV.(A/S) : ...
-
Acórdão nº 2014/0291332-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... : ORDEMADVOGADOS ... ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. INSCRIÇÃO. SERVIDOR DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL". TÉCNICO ADMINISTRATIVO. ... HIPÓTESE \xC2" ...
-
Decisão monocrática Nº 37962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... é advogado regularmente inscrito na ordem dos advogados do brasil e, eventual deferimento ... dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal requer o ingresso no feito na qualidade ...
-
Direito Constitucional
... sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da CF). Por outro lado, os ... Federal , com o respectivo número de ordem; E: incorreta. Determina o art. 60, § 5º, da ... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de ... ública; Conselho Federal da Ordem dos Advogados e entidade de classe de âmbito nacional ...
- Procedimento de controle administrativo 0000553-23.2013.2.00.0000
-
Acórdão nº 2015/0114238-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS CALUNIANDI. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A imunidade profissional conferida a quem...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... OS DO BRASIL - SECAO DO ... DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... ) e principal-concentrado (consagrado no Brasil definitivamente apenas com a Emenda ... , declarar a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado ou a constitucionalidade de lei ou ato ... de ato complexo, de mera execução de ordem legítima, com a sua consequência normal e ... Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo Governador de Estado ou do Distrito ... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados" do Brasil, por partido político com representaç\xC3" ...
-
ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face de atos ...
-
Execução trabalhista. Empresas públicas
... O Distrito Federal e o Estado do Pará questionam decisões ... , Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Associação de ...
-
Acórdão Nº 6183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... : CEZAR BRITTO ARAGÃO E ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CF/OAB ... : MARCELLO TERTO E SILVA E ... requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa ...
-
Supremacia da constituição
... do continente americano, dentre os quais o Brasil ... Assim como o notável juiz Marshall, também ... de Justiça, como guardião da Lei Federal, o Supremo Tribunal Federal passou a ser o ... ordem jurídica a incompatibilidade de lei ou ato ... Legislativa ou Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito ... ública; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação ...
-
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... inconstitucional no Direito Comparado e no Brasil – 4. Regra do efeito temporal retroativo da ... de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; por quatro representantes dos Estados da ... federativo brasileiro: Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil e os entes federativos ...
-
Direito Constitucional
... que fundamenta a validade da nova ordem constitucional ... (B) Para resguardar os ... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de ... Advogados do Brasil. (D) advogado geral da União. (E) ...
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 178, DE 05 DE MAIO DE 2021. Introduz modificações na Resolução nº 142/2018 e dá out
-
Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
@1. Intodução ... O Brasil passava por um momento econômico conturbado ... ou instituição, o Supremo Tribunal Federal, em determinados casos, podia avocar para si ... decorrer imediato perigo de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou às finanças ... Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito deral, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação ...
-
Decisão monocrática Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem no HC 477.243/DF ... O Recorrente foi ... corpus perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que denegou a ordem ... REPRESENTAÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/DF, IMPUTANDO A PRÁTICA DE ...
-
O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
... de constitucionalidade adotadas pelo Brasil. Trataremos, na oportunidade, não só das ... exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, quando tiver por objeto a análise, em tese, da ... Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, quando a inconstitucionalidade disser ... são automaticamente revogadas pela nova ordem jurídica ... 3. Como já mencionamos ... ; (d) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e (e) partidos políticos com ...