ordem dos advogados do brasil distrito federal
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... ão, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas ... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, ... as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral; ... V- ...
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OAB pede ao STF que bolsonaristas presos por atos golpistas sejam transferidos para seus estados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a nal do Distrito Federal da OAB pediram ao Supremo Tribunal ...
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OAB pede ao STF que bolsonaristas presos por atos golpistas sejam transferidos para seus estados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a nal do Distrito Federal da OAB pediram ao Supremo Tribunal ...
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OAB pede ao STF que bolsonaristas presos por atos golpistas sejam transferidos para seus estados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a nal do Distrito Federal da OAB pediram ao Supremo Tribunal ...
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Advogado preso por atropelar mulher após discussão no trânsito, no DF, tem registro suspenso na OAB por 90 dias
... , pelo Tribunal de tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal ...
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Advogado preso por atropelar mulher após discussão no trânsito, no DF, tem registro suspenso na OAB por 90 dias
... , pelo Tribunal de tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal ...
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Advogado preso por atropelar mulher após discussão no trânsito, no DF, tem registro suspenso na OAB por 90 dias
... , pelo Tribunal de tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei nº ... autoridade de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... onze, um dêles será escolhido dentre advogados", um dentre membros do Ministério Público da Uni\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal; ... XI - ... os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma ... CAPÍTULO VI Da ordem desportiva ... ARTIGO 47 ... No ... III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, ...
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Decisão Monocrática N° 07030122320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0703012-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM APELADO:...
... judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEO DISTRITO FEDERAL, ... -
Acordao N° 1689511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Processo civil. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável ou irrisório. Baixo valor da causa. Apreciação equitativa. Valores recomendados pelo conselho seccional da ordem dos advogados do brasil - distrito federal. Unidade referencial de honorários - urh. Art. 85, § 8º-a, do código de processo civil. Proporcionalidade e razoabilidade....
... SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – DISTRITO FEDERAL ... -
Acordao N° 1724904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Ação de obrigação de fazer. Internação em leito de uti. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento de urgência. Exigência de cumprimento de prazo de carência. Ilicitude caracterizada. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Apreciação equitativa. Valores...
... CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – DISTRITO ... FEDERAL ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de ...
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Acordao N° 1806437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Processo civil. Honorários advocatícios. Sucumbência. Valor. Irrisório. Fixação. Equidade. Conselho seccional da ordem dos advogados do brasil do distrito federal (oab/df). Tabela. Observância. 1. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados por equidade quando sua fixação pelos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do código de processo civil resultarem em valor irrisório. 2.
... FIXAÇÃO. EQUIDADE. CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , poderão ser criados nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, para processo e ... - Os árbitros serão escolhidos dentre advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Acordao N° 1743648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Embargos de declaração. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Omissão existente. Conselho seccional da ordem dos advogados do brasil-distrito federal. Urh. Lei n. 14. 635/2022. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Embargos acolhidos em parte. 1. Consoante disciplina o artigo 1. 022, incisos i a iii, do código de processo civil, os embargos de declaração se prestam a...
... OMISSÃO EXISTENTE. CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL-DISTRITO FEDERAL ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ça proferida em processo judiciário federal; ... l) os que tenham sido a algum título, ... , nos Territórios Federais e no Distrito Federal, as terras que, não sendo próprios nem ... , expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites; ... ção anterior e estando a documentação em ordem, ou atendidas as exigências feitas no art. 18-B ... de Engenheiros, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Federação das Associações de ...
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Decisão Monocrática N° 07030122320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL (autor), DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ? IBRAM (réus), com pedido de efeito suspensivo, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (Id. 22303665 e id. id. 2399765) que,...
... judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEO DISTRITO FEDERAL, ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, ... ções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal, homologadas pelo respectivo Tribunal de ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , que se encontrem depositados à ordem do Banco Central do Brasil ... Art. 10. A ... por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, e ...
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Decisão Monocrática N° 07083558320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0708355-83.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO: JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA DESPACHO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pela ORDEM DOS...
... DE SEGURANA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEO DISTRITO FEDERAL ... -
Decisão Monocrática N° 07234067120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado por RICARDO ANTONIO BORGES FILHO, advogado regularmente inscrita (nº 16.927) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal), tendo como paciente DIOGO ARAUJO FIORELLO CORTEZ (nascido em 29/3/1989 ? 33 anos), e autoridade coatora o Juízo da QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA. Insurge-se o impetrante especificamente contra a decisão constante no...
... regularmente inscrita (n 16.927) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito ... -
Decisão Monocrática N° 07280716720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado por ANA PAULA LELIS FERREIRA e por PAULO DE DEUS DINI, ambos advogados regularmente inscritos (nºs 25.979 e 59.995 - respectivamente) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal), tendo como paciente LUIS ALBERTO CAMPOS RODRIGUES (nascido em 16/5/1969 ? 52 anos), e autoridade coatora o Juízo da QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF. Insurgem-se
... e por PAULO DE DEUS DINI, ambos advogados regularmente inscritos (ns 25.979 e 59.995 - ectivamente) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acordao N° 1697670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Habeas corpus. Crime de importunação sexual. Trancamento de termo circunstanciado. Medida excepcional. Paciente investigado como suposto autor do fato. Prova de materialidade e indícios mínimos de autoria. Presença de justa causa. Ausência de motivo para trancamento do procedimento investigativo. Ilegalidades procedimentais na busca e apreensão de bens deferidas pela justiça não evidenciadas de...
... CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Consoante o entendimento das ... de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção ... Distrito Federal ...