ordem dos advogados do brasil distrito federal
-
Decisão Monocrática N° 07273597720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado por AFONSO NETO LOPES CARVALHO, advogado regularmente inscrita (nº 63.471) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal), tendo como paciente JEFERSON ALVES DA COSTA (nascido em 25/10/1993 ? 27 anos), e autoridade coatora o Juízo da JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA - DF. Insurge-se o impetrante especificamente contra a...
-
Decisão Monocrática N° 07101531620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por RILDO RIBEIRO JÚNIOR, advogado regularmente inscrito (nº 50.394) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal) e outros, tendo como paciente ÉRICA BRENDA DA SILVA BORGES (nascida em 30/12/1999 ? 22 anos), presa por determinação proferida nos autos da Ação Penal nº 0700554-44.2022.8.07.0003 em razão da prática, em tese,
-
Decisão Monocrática N° 07039469820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ, advogado regularmente inscrito (nº 48.653) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal) e outro, tendo como paciente LEVI ALVES CIQUEIRA FILHO (nascido em 05/10/1993 ? 27 anos), preso por determinação proferida nos autos da Ação Penal nº 0706416-24.2021.8.07.0005 em razão da prática, em...
-
Decisão Monocrática N° 07026097420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado por MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO, advogado regularmente inscrito (nº 51.284) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal), tendo como paciente JOSÉ MATEUS DA SILVA NASCIMENTO (nascido em 10/08/2000 ? 21 anos), e autoridade coatora o Juízo da 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA. Segundo narra a peça inicial, o paciente foi...
-
Decisão Monocrática N° 07217606020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado por PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA, advogado regularmente inscrito (nº 46.329) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal), tendo como paciente JOBSON DA SILVA PEREIRA JUNIOR (nascido em 06/12/1996), e autoridade coatora o Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia. Insurge-se o impetrante contra a decisão constante no ID nº 27089334,...
-
Decisão Monocrática N° 07095780820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado por EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA, advogada regularmente inscrita (nº 41.916) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal) e por outro advogado cuja qualificação consta nos autos, tendo como paciente LUIZ GUSTAVO MENESES DELMONTE (nascido em 11/12/1994 ? 27 anos), e autoridade coatora o Juízo da JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF....
-
Acordao N° 1349894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Honorários advocatícios. Prestação de assistência jurídica voluntária. Portaria conjunta 109/2015. Pagamento. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... 10.2015, que regulamenta a atuação de advogados interessados ... em prestar assistência ... Distrito Federal - DPDF ou da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito ... -
Acordao N° 1324205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais da fazenda publica. Honorários advocatícios. Prestação de assistência jurídica voluntária nos termos da portaria conjunta 109/2015. Honorários. Incabíveis. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Insurge-se o distrito federal contra sentença do 4º jfp que o condenou a pagar honorários advocatícios à autora, em decorrência de ter prestado serviços na condição de...
... 109/2015 regulamenta a atuação de advogados interessados em ... prestar assistência ... Distrito Federal – DPDF ou da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito ... -
Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... (Seção do Distrito ...
-
Decisão Monocrática N° 07118963420178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? SEÇÃO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL interpõe AGRAVO INTERNO em face das decisões de ID 14800976 e 21848104. Neste contexto, dê-se vista aos Agravados, nos termos do § 2º do artigo 1021 da Lei Processual Civil. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2021. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
-
Acordao N° 1360613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Agravo de instrumento. Admissibilidade cumprimento de sentença. Honorários advocatícios contratuais. Reserva. Possibilidade. Pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se o procurador do autor contra a decisão proferida pelo 4º juizado especial da fazenda pública do distrito federal que indeferiu o destaque dos honorários contratuais firmados com...
... ) sobre o proveito econômico para os advogados constituídos ... conforme deliberação geral da ... proporcional, em consonância à tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, ... Seccional Distrito ... -
Acordao N° 1346096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Agravo de instrumento. Admissibilidade cumprimento de sentença. Honorários advocatícios contratuais. Reserva. Possibilidade. Pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Insurgem-se os procuradores da autora contra a decisão proferida pelo 4º juizado especial da fazenda pública do distrito federal que indeferiu o destaque dos honorários contratuais firmados
... ) sobre o proveito econômico para os advogados constituídos ... conforme deliberação geral ... proporcional, em consonância à tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, ... Seccional Distrito ... -
Decisão Monocrática N° 07161387620218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, terceiro interessado requer a retirada do feito da pauta designada para o dia 28/9/2023 para fins de apresentar memoriais e realizar sustentação oral. Em face do comprovante de ID 48290570, manifesto-me pelo adiamento da sessão. Publique-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
-
Decisão Monocrática N° 07202333920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Cuida-se de habeas corpus impetrado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em favor de CLÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS, consistente em receber a denúncia ofertada em desfavor do paciente, na qual lhe é imputado o...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - a empresa devedora; ... 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das ... em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por ...
-
Acordao N° 1334468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Levantamento de honorários contratuais. Pactuação. 30% do proveito econômico obtido. Interdição parcial da contratante. Valor excessivo. Limitação judicial. Possibilidade. Preservação dos interesses da curatelada. Decisão mantida. 1. Malgrado os honorários contratuais...
... REILOS MONTEIRO e BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... na Tabela da OAB, consoante preconiza a Ordem dos Advogados do ... Brasil, Conselho Seccional ... -
Decisão Monocrática N° 07058304720228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0705830-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) REPRESENTANTE LEGAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELANTE: DOUGLAS MENDES CARDOSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se, pela...
-
Decisão Monocrática N° 07003537020238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
A Apelação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Seção do Distrito Federal, na qualidade de Assistente Simples da parte Autora (ID 48700434), na disciplina do art. 49, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não veio instruída com a guia de custas recursais recolhida e tampouco há no referido Estatuto da Advocacia previsão de isenção do pagamento das despesas processuais, como ocorre...
-
Decisão Monocrática N° 07053748120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0705374-81.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL, EILA DE ARAUJO ALMEIDA IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL...
-
Decisão Monocrática N° 07393297420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador J. J. Costa Carvalho Vistos etc. Pela decisão coligida ao ID 31353417, extingui a presente impetração, sem enfrentamento do mérito, por detectar que a pretensão liberatória formulada na espécie esbarrava na coisa julgada constituída no bojo do HCCrim 0729901-68.2021.8.07.0000. Na sequência
-
Decisão Monocrática N° 07342686920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por APARECIDO SILVA BRAGA (ID 30322428), contra decisão unipessoal deste relator que, nos autos da Apelação Cível n. 0734268-69.2020.8.07.0001, em que contende com EDILSON NAYRE BASTOS, indeferiu o pedido de intervenção do Ministério Público no feito e aplicou, em desfavor do embargante, multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa,...
-
Acordao N° 1600021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Embargos de declaração. Contradição. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Utilização de linguagem ofensiva. Art. 78 do cpc. Litigância de má-fé não configurada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... embargada pede a expedição de ofício à Ordem dos ... Advogados do Brasil – Seccional do ... -
Decisão Monocrática N° 07323659420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
O impetrante, atuando em causa própria, peticiona novamente, alegando o impedimento e a suspeição deste magistrado (ID 51798566). Revolve a matéria fática que o levou a impetrar o mandado de segurança e destaca as decisões proferidas nestes autos, asseverando que o intuito do relator foi favorecer o magistrado de primeiro grau, prolator do ato judicial que é objeto do mandamus, incorrendo no...
-
Decisão Monocrática N° 07095780820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Conforme antes relatado, trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA, advogada regularmente inscrita (nº 41.916) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal) e por outro advogado cuja qualificação consta nos autos, tendo como paciente LUIZ GUSTAVO MENESES DELMONTE (nascido em 11/12/1994 ? 27 anos), e autoridade coatora o Juízo da JUÍZO DA 1ª VARA DE...
-
Acordao N° 1729979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição/erro material. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A contradição que autoriza o manejo dos...
... de valores de honorários recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do ... Distrito ...