ordem dos advogados do brasil distrito federal
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Decisões Monocráticas nº 1190997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... : Mesa Diretora da CÂmara Legislativa do Distrito Federal ... adv.(a/S) : Arnaldo Siqueira de Lima ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito ...
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Decisões Monocráticas nº 950586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... : Mesa Diretora da CÂmara Legislativa do Distrito Federal ... adv.(a/S) : Arnaldo Siqueira de Lima ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito ...
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Decisões Monocráticas nº 1192498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... : Mesa Diretora da CÂmara Legislativa do Distrito Federal ... adv.(a/S) : Arnaldo Siqueira de Lima ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas; ... ídicos, os Procuradores Seccionais, os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e ... úblicos, de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação ... § 1º - Os ... § 4º A Ordem dos Advogados do Brasil é representada na banca examinadora dos ...
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Decisão Monocrática N° 07168366920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Vistos, etc. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF requer ingresso no feito como assistente simples, nos termos do art. 119 e seguintes do CPC c/c art. 15 do Regulamento Geral do Estatuto e da OAB, mediante a petição de Id 36778341. Para tanto, alega que a matéria versada nos presente recurso, a saber honorários advocatícios, é de total interesse do Conselho Seccional, por estar atrelada ao...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... Confederação Nacional da Agricultura e a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal o ... -
Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
... correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério Público, bem como para ... ele designado, e advogado designado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito ...
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Acórdão Nº 1046278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. 3. Intervenção de terceiros. Mandado de segurança. Impossibilidade. 4. Discussão de índole infraconstitucional. 5. Desnecessidade do exame de todas as alegações pormenorizadas. Tema 339 da...
... 1.046.278 DISTRITO FEDERAL ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ... DISTRITO ... - Pedido de providências 0003835-98.2015.2.00.0000
- Pedido de providências 0003835-98.2015.2.00.0000
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Decisões Monocráticas nº 1188311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios; c) depende de lei ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito ...
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Acórdão nº 2016/0107890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA A HONRA. ACUSAÇÕES DOS CAUSÍDICOS IMPUTADAS AO MEMBRO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O DANO. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇ
... ORDEMLHO SECCIONAL ... DO DISTRITO FEDERAL ... -
Decisão da Presidência nº 143419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... vista pena disciplinar a ele imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal, de ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... BRASIL. Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919 ... Público São Paulo : Associação dos Advogados da Prefeitura do Município de São Paulo, n. 1, ... vez, entraram com uma ação no Tribunal Federal contra Peter Deveaux e ... 153 WORMSER, ... às coordenadas axiológicas fundamentais da ordem jurídica (bons costumes, ordem pública), é ... dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, deixou explícito, no julgamento da ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... distritais em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, mesmo diante da ausência de norma ... , princípios norteadores do Estado e da ordem econômica e social etc.)” ... Da análise ... ública; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados do Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... Art. 10. É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal, designar um ...
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Agradecimientos
... Agradeço aos queridos amigos(as) advogados(as), abaixo relacionados (em ordem alfabética), ... jurídica da Procuradoria da União no Distrito Federal e Assessora de Ministro no Superior ... jovem Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal. Ex-Presidente da ...
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Acórdão nº 74448 de 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2000
Habeas corpus. Defesa do paciente exercida por estagiários do Serviço de Assistência Judiciária do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e não por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Nulidade. 3. Desde a Constituição de 1988, por força do art. 134 e seu parágrafo único, a Defensoria Pública é o órgão competente para defender os réus pobres, que não possuem...
... coator : Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios ... PP3627 , PROCESSO ... -
Acordao N° 1343104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Estatuto da advocacia e ordem dos advogados do brasil e código civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Patrocínio de causa trabalhista. Retenção de indevida de verba levantada mediante alvará. Quebra de confiança. Danos materiais e morais. Configurados. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A demanda versa sobre reparação de danos morais e materiais...
... ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL E CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... : VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ ... Federal - ANAPE, o Conselho Federal da Ordem dos ... Advogados do Brasil - CFOAB e o Conselho ... -
Acórdão, Processo nº 5016153-37.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
... -N, RONIE RIVER SABIONI - SP428225AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... distritais em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, mesmo diante da ausência de norma ... , princípios norteadores do Estado e da ordem econômica e social etc.)” ... Da análise ... ública; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação ...
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Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
... , rejeitou a preliminar arguida pelo Juiz Federal Militar da 5ª CJM e pela Defensoria Pública ... da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Dr. Andrew Fernandes Farias ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as ... caso brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações diretas de ... Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda ... República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido ...
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Acordao N° 1428533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Estatuto da advocacia e ordem dos advogados do brasil e código civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Retenção indevida de verba levantada mediante alvará não configurada. Descumprimento da ordem pela instituição financeira. Pedido contraposto com natureza reconvencional. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto...
... ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL E CÓDIGO CIVIL ...