ordem dos advogados do brasil goias
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Acórdão Nº 42043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.
... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE ... : ANALECIA ... dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás – ... afirma haver a Terceira Turma do Tribunal ... -
Decisões Monocráticas nº 36532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... a recurso administrativo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás visando ...
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Decisão da Presidência nº 36532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... a recurso administrativo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás visando ...
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Decisão da Presidência nº 36532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... a recurso administrativo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás visando ...
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Decisão monocrática Nº 50296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... mandado de segurança contra a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, a fim de ...
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Decisão monocrática Nº 6235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... sentido mais evidente for compatível com a ordem constitucional vigente ou se a norma não ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para que seja conferida ... Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por ser o autor da ADI o órgão supremo da OAB, ...
- nº 95.01.11536-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1998
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Decisões Monocráticas nº 36532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... de Justiça proveu recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás para ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CF/OAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ ... Federal – ANAPE, o Conselho Federal da Ordem dos ... Advogados do Brasil – CFOAB – e os ... Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato ... Grosso, Mato Grosso do Sul, ...
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Decisão da Presidência nº 572647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... Reclte.(s) : Estado de GoiÁs ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo GoiÁs ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. DESÃDIA INJUSTIFICADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Acerca da matéria, "[a] jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite constitucionalidade da imposição da multa do art. 265 do Código de Processo Penal em caso de abandono injustificado do processo, não...
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Acórdão Nº 5516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.516 GOIÁS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE ... : AUGUSTO DE ...
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Decisão da Presidência nº 12767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... Tribunal Federal, resolvendo questão de ordem formulada no AI 698.626-QO-RG/SP, Rel ... ELLEN ... BASTOS, Comentários à Constituição do Brasil, vol. 2/268-269, 1989, Saraiva; MARIA SYLVIA ... Reclte.(s) : Estado de GoiÁs ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Ordem dos Advogados ...
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Decisão da Presidência nº 396509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... ÓRIO ILEGALIDADE CONFIGURADA ORDEM CONCEDIDA ... As contribuições ... Reclte.(s) : Estado de GoiÁs ... intdo.(a/S) : Ordem dos Advogados ... Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 596463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... ção da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA interpõe recurso extraordinário contra ... natureza tributária, foi recepcionada pela ordem constitucional vigente, sendo, portanto, ... Reclte.(s) : Estado de GoiÁs ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo GoiÁs ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 631067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... Reclte.(s) : Estado de GoiÁs ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Ordem Ordem dos Advogados Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 531250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... Reclte.(s) : Estado de GoiÁs ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - ...
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Decisão monocrática Nº 42350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... de medida liminar,ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás, em ...
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Decisão monocrática Nº 52377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), nos autos da Ação Civil Pública nº ... Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e ...
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Decisão da Presidência nº 952730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... ao recurso extraordinário interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás, ao ...
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Registros
... ção Técnica entre o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Academia Brasileira de ... entre a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e a ...
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Acórdão Nº 1383859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... 1.383.859 GOIÁS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. RDO LEWANDOWSKI ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE ... : ...
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Decisão monocrática Nº 5516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... ALEGAÇÃO DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... de segurança, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás contra decisão ...
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Decisão Monocrática com número 5610152-50.2019.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente ... pertinentes à Ordem dos Advogados do Brasil e para a Presidência do ...
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Decisões Monocráticas nº 180781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... do paciente em preventiva para garantia da ordem pública ... Sendo o acusado inscrito nos s da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Goiás, reconheceu(-se) ...