ordem dos advogados do brasil goias

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

    PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa,...

    ...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ...
  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

    PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa,...

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

    PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa,...

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

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    PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa,...

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    PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. “Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...

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  • Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012

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