ordem dos advogados do brasil goias
-
Acórdão nº 2007/0202657-0 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO. QUINTO CONSTITUCIONAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. 1. É de ser reconhecida a capacidade postulatória do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás para a apresentação de recurso ordinário em mandado de segurança na defesa de direito assegurado...
...RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIEMBARGANTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS ... -
Decisao Nº 8040892-28.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-11-2022
... IMPETRADO ENTENDEU PRESENTES DA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E ....8.05.0000, tendo como impetrante os advogados Ronie Aldari de Freitas e Jean Lopes da Silva , ... Silva, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, respectivamente, sob os números ...
-
Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
...: ESTADO DE GOIÁS. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS. : ESTADO ...: CONSELHO. FEDERAL. DA. ORDEM. DOS. ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB. : MARCELLO ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0054775-0 de Superior Tribunal de Justiça
...RECORRIDO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO GOIÁS. ...
-
Advogado que retém ganhos de cliente em ação comete apropriação indébita
Advogado que retém ganhos de cliente comete apropriação indébita
... Delegacia de Polícia, Tribunal de Ética Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás ... -
Relatório de julgamentos da 135ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 27 de setembro de 2011
...C. N. J. Requerido:. R. W. Advogados:. Eduardo Lycurgo Leite- DF012307. Carla Rezende ...Renato Silvestre Marinho. Interessado:. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do ...Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e ...
-
Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... vítimas do criminoso mais procurado do Brasil até esta segunda-feira. Moradora de Ceilândia, ...Goiás. O criminoso estava na periferia de Águas Lindas ...A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) se ...
-
Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... vítimas do criminoso mais procurado do Brasil até esta segunda-feira. Moradora de Ceilândia, ...Goiás. O criminoso estava na periferia de Águas Lindas ... bolso que poderiam ser usados para fugir.A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) se ...
-
Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... vítimas do criminoso mais procurado do Brasil até esta segunda-feira. Moradora de Ceilândia, ...Goiás. O criminoso estava na periferia de Águas Lindas ... bolso que poderiam ser usados para fugir.A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) se ...
-
Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... vítimas do criminoso mais procurado do Brasil até esta segunda-feira. Moradora de Ceilândia, ...Goiás. O criminoso estava na periferia de Águas Lindas ...A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) se ...
-
Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... vítimas do criminoso mais procurado do Brasil até esta segunda-feira. Moradora de Ceilândia, ...Goiás. O criminoso estava na periferia de Águas Lindas ... bolso que poderiam ser usados para fugir.A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) se ...
-
Pedro Medeiros registra chapa para presidência da OAB-GO
Pedro Medeiros registra chapa para presidência da OAB-GO
... sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás nesta ... -
OAB-GO empossará diretoria que teve registro cassado pela Justiça Federal
OAB-GO empossará diretoria que teve registro cassado pela Justiça
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás teve seu ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. “Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. “Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. “Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. "Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. “Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CALÚNIA CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. FATOS CONCRETOS. CRIME EM TESE. JUSTA CAUSA. PROVAS. EXAME. VIA INADEQUADA. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. “Se a conduta descrita na denúncia subsume-se ao tipo penal, possibilitando de forma plena o exercício do direito de defesa, inexiste qualquer...
...IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS. ADVOGADO: ...