ordem dos advogados do brasil minas gerais
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Acórdão nº 1.0572.14.002394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELABORADO PELOS ENTES CONVENIADOS NO ANO DE 201
... de Justia do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.306867-4/001,3068674-79.2014.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELABORADO PELOS ENTES CONVENIADOS NO ANO DE 201
... de Justia do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de ... -
Acórdão nº 1.0236.14.004010-6/001,0040106-50.2014.8.13.0236 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELABORADO PELOS ENTES CONVENIADOS NO ANO DE 201
... de Justia do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de ... -
Acórdão nº 1.0431.14.004332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEFENSOR DATIVO DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELABORADO PELOS ENTES CONVENIADOS...
... /94, que contm o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, e nem no artigo 272 da ... -
Acórdão nº 1.0699.15.001022-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE EM NOTA OBTIDA NO ENEM - IDADE MÍNIMA PARA TANTO NÃO ATINGIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 38, §1.º, INCISO II, DA LEI N.º 9.394/96, C/C ARTIGO 1.º, INCISO II, DA PORTARIA N.º 179/2014 DO INEP - CERTIFICADO...
... Regional de Educao de Ub/MG, concedeu a ordem pleiteada na pea de ingresso, para afastar o bice ... do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de atualizao do ... -
Acórdão nº 1.0024.15.117114-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEFENSOR DATIVO DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELABORADO PELOS ENTES CONVENIADOS...
... de Justia do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de ... -
Acórdão nº 1.0342.13.005736-3/001,0057363-95.2013.8.13.0342 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADVOGADO NOMEADO PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTEIO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO...
... fixao judicial do honorrios devidos aos advogados dativos e curadores especiais nomeados encontram ... de Justia do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de ... -
Acórdão nº 1.0479.15.005962-0/001,0059620-02.2015.8.13.0479 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELABORADO PELOS ENTES CONVENIADOS NO ANO DE 201
... de Justia do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de ... -
Acórdão nº 1.0620.11.004403-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0620.11.004403-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0620.11.004403-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0620.11.004403-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0620.11.004403-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0637.16.000559-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ART. 183 DO CPC - INAPLICABILIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO - RECURSO INADMISSÍVEL NÃO CONHECIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.- A Ordem dos Advogados do Brasil não se inclui entre as entidades da Administração Indireta da União, constituindo, isso sim, um serviço público independente (ADI 3.026, STF).- Destarte,
... 299/300-TJ) interposto pela 19 Subseo da Ordem dos Advogados do Brasil/MG em razo de deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.17.011884-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELABORADO PELOS ENTES CONVENIADOS NO ANO DE 2012 -...
... de Justia do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da forma de ... -
Acórdão nº 1.0043.11.002809-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0043.11.002809-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0043.11.002809-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0043.11.002809-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0043.11.002809-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 3- A fixação dos honorários dos advogados dativos deve observar a tabela publicada no DJE ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais ...
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 09-10-2012
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Acórdão nº 1.0000.12.090588-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO REEXAME DE PROVAS - UTILIZAÇÃO COMO APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - ADVOGADA DATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE. - A Revisão Criminal não pode ter a natureza de uma segunda apelação, pela própria característica que apresenta de rescisão do julgado, caso contrário haveria uma superposição do recurso de apelação, objetivo não pretendido pelo...
... ça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (seção de Minas Gerais ... - Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 02-08-2012
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 18-12-2012
- Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 08-08-2012