ordem dos advogados do brasil paraná
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de ... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ARTIGO 26 ... O prazo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2014/0127220-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE. INDEFERIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
... AGRAVANTE ... : ORDEM ... ORDEM DOS ADVOGADOS ... Advogados ... Brasil ... -
Acórdão nº 2013/0089058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0159192-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... : ORDEM ... ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. SERVIDOR DO MINISTÉRIO ... do Paraná ...
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Acórdão Nº 46537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 46.537 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO ... DISCIPLINA DA ORDEM" DOS ADVOGADOS DO ... BRASIL - SUBSEÇÃO DO PARAN\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1213982 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão monocrática Nº 0028583-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-08-2023
... Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná ...
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Acórdão Nº 0001746-43.2010.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... IMEDIATA COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... SECCIONAL PARANÁ – ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei nº ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... onze, um dêles será escolhido dentre advogados", um dentre membros do Ministério Público da Uni\xC3" ... 2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; ... 3ª Região- Estados de ...
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Acórdão Nº 0000640-65.2021.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... AUTOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO PARANÁ, PARA A ...
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Decisão monocrática Nº 0023093-65.2023.8.16.00010019598-81.2021.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-09-2023
... Embargado(s): JOSEANE FANTIN CARNEIRO ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANA ...
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Acórdão Nº 0054494-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... /20221, DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL DO PARANÁ. PROVEITO ...
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Acórdão Nº 0302512-98.2016.8.24.0058 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 30-01-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, PELA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR E DE SUA ADVOGADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 51, I DA LEI Nº 9099/95). ADVOGADA QUE INFORMA NOS AUTOS O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO PARANÁ. PUBLICAÇÕES DIRECIONADAS À INSCRIÇÃO AO ÓRGÃO DE CLASSE DESTA...
... O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO PARANÁ ... -
Acórdão Nº 0000080-13.2011.8.16.00481 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... conformidade com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil ... Rejeição ...
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Decisão monocrática Nº 0000144-16.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... 1) ... PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) – SEÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática N° 07097077620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de busca e apreensão n. 0700771-56.2023.8.07.0002 na qual o Juízo Plantonista de Primeiro Grau determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Paraná para que se apure a conduta do advogado subscritor da petição inicial, aplicou multa por litigância de má-fé à...
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Acórdão Nº 0075008-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... /20221, DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL DO PARANÁ. PROVEITO ...
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Acórdão Nº 4000339-73.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0003280-77.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... BRASIL DO PARANÁ. PROVEITO ...
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Acórdão Nº 0027253-75.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... Apelado(s): MARTINS CASPARY ADVOGADOS ASSOCIADOS ... DIEGO MARTINS CASPARY ... considerado suficiente para a Ordem dos Advogados do Brasil - ... Seção Paraná, a ...
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Decisão monocrática Nº 0015067-44.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-09-2023
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NA ... SECCIONAL DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; ... f) a 6ª - Estados da ... a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ... do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito; ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 729-67.2014.5.09.0096) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Segundo o artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de...
... advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de ... no Conselho Seccional do Estado do Paraná. O artigo 272, § 2º, do CPC determina que da ... -
Acórdão Nº 0047374-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... UMA VEZ QUE A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ... PARANÁ SERIA ÓRGÃO DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SENDO ... NECESSÁRIO O PROCESSAMENTO DO FEITO ...